Vereador quer criação de casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica em Petrópolis

O mês de março é marcado pelo Dia Internacional da Mulher e, ao longo do período, são realizadas diversas celebrações e ações que nos lembram da importância da mulher e da luta por uma sociedade mais justa, igualitária e sobretudo segura para elas. Em Petrópolis , a legislação vem avançando neste sentido, com projetos em andamento e leis vigentes que asseguram mais segurança e direitos.
Uma Indicação do vereador Eduardo do Blog, ainda tramitando na Câmara Municipal, sugere ao Executivo uma parceria com o governo do Estado para a criação da “Casa do Direito da Mulher Daniella Perez”, para atender vítimas de violência doméstica em toda a cidade. A ideia é oferecer no espaço, além de abrigo seguro, atendimentos jurídico, psicológico e social. O nome é uma homenagem à atriz Daniella Perez, morta pelo também ator e seu marido Guilherme de Pádua, em dezembro de 1992.
“O espaço virá para somar a outras ações do Governo do Estado, como a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida que atua preventivamente, tendo como foco o acompanhamento e monitoramento das medidas protetivas emitidas pelo judiciário. A violência contra mulher é um grave problema social que afeta diariamente muitas famílias do nosso Estado”, explica o vereador.

Conheça outras leis de proteção à mulher na cidade
Em Petrópolis, leis municipais têm se somado ao esforço de combate a essa forma de violência. Duas delas, também de autoria do Vereador Eduardo do Blog, já foram sancionadas pelo Poder Executivo. A Lei nº 8.189/2021, por exemplo, estabeleceu a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, ocorrida entre novembro e dezembro, abrangendo uma série de ações socioeducativas e preventivas.
Outra iniciativa do parlamentar é a Lei 8.207/2021, que exige de condomínios residenciais e comerciais a notificação às autoridades competentes sobre casos de maus-tratos ou violência doméstica. Essa Lei contempla também crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de exigir a exposição de placas ou cartazes com os números de canais de assistência nos locais.
A esfera de proteção às mulheres é ampliada ainda pela Lei 8.263/2022, que institui o “Mês de Conscientização contra a Violência Obstétrica”. Realizada em novembro, essa campanha busca unir esforços entre o Poder Legislativo, Executivo, empresas privadas e entidades civis, a fim de conscientizar sobre essa questão, que afeta gestantes, parturientes e puérperas.
“Através destes dispositivos buscamos fortalecer a luta contra a violência contra a mulher em diversas esferas e assegurar uma sociedade mais justa e segura. São iniciativas que refletem nosso compromisso e respeito pelas mulheres”, finaliza Eduardo.