Sicomércio Petrópolis reforça recomendação do TCU sobre celeridade na licitação da BR-040

Análise do TCU (Tribunal de Contas da União) que apurou representação do Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades na concessão da BR-040, recomenda celeridade na licitação no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. A indicação foi disponibilizada no site do Tribunal em 13 de março deste ano.
“Ciente da recomendação, o Sicomércio Petrópolis reforça a necessidade da licitação”, diz o presidente do Sicomércio Petrópolis e diretor da Fecomércio-RJ, Marcelo Fiorini.
Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o TCU apontou, possíveis irregularidades no aumento da tarifa e na mudança da praça de pedágio.
“Fecomércio-RJ, Sicomércio Petrópolis e outras entidades representativas lutam há anos por uma nova concessão e para que as intervenções necessárias na rodovia sejam feitas. Os petropolitanos são os mais prejudicados. A estrada precisa de obras, segurança e não ter uma definição sobre a concessão só piora todo o cenário”, explica Marcelo Fiorini.
A representação do Ministério Público Federal (MPF) destaca reajustes e revisões tarifárias, ocorridas nos exercícios de 2014 a 2016. “Após a análise, o TCU decidiu dar ciência à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que a alteração da localização da praça de pedágio P1 da rodovia BR-040/RJ/MG e a revisão tarifária decorrente do 12º Termo Aditivo ao Contrato PG138/95-00 afrontaram a cláusula 20 do ajuste, que atribuiu integralmente à concessionária o risco de tráfego, incluindo o decorrente da implantação de novas vias’, afirma publicação do TCU.

Reuniões em Brasília e visita técnica na estrada
O presidente do Sicomércio Petrópolis já esteve em várias reuniões em Brasília para tratar do assunto e, em março deste ano, participou, junto com o assessor especial da presidência da Fecomércio-RJ, Delmo Pinho, de uma visita técnica ao longo da estrada com integrantes da ANTT.
“Conseguimos mostrar a realidade. Eles conheceram o trecho da Nova Subida da Serra, os túneis, as saídas para Quitandinha e Bingen, conversamos sobre a necessidade da ligação Bingen – Quitandinha, mostramos os acessos à Fazenda Inglesa, Duarte da Silveira e Araras. Comprovamos a necessidade de duplicação de pontes em Itaipava e mostramos a saída para o Distrito Industrial da Posse”, completou Fiorini.
Em outubro de 2023, Marcelo Fiorini e Delmo Pinho participaram, em Brasília, com o deputado federal Júlio Lopes, de encontros na Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, em Brasília. Na ocasião, além de solicitar a celeridade no processo, eles confirmaram algumas intervenções que deverão ser feitas na BR-040 como a melhoria nas alças de acesso na Avenida Brasil e a construção de pistas paralelas, além de benfeitorias no acesso à Linha Vermelha e também no Arco Metropolitano, com a intenção de diminuir o engarrafamento de quem segue do Rio de Janeiro para Petrópolis nos horários de pico. Em Araras será feito um nivelamento em parte da estrada. Uma nova alça de retorno para a Feirinha de Itaipava e a construção de uma nova ponte em Itaipava para fazer a conexão com a estrada que liga Petrópolis a Teresópolis (BR-495) também estão previstas, bem como melhorias em acessos de outros trechos da região.

Luta antiga
Fecomércio – RJ, Sicomércio Petrópolis e demais entidades empresariais do Rio de Janeiro lutam, há anos, por melhorias na estrada e definição sobre o futuro na administração da estrada. Inclusive, uma carta conjunta escrita pelas entidades e, ainda, Firjan e ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro) foi entregue ao governo federal, durante a última gestão, solicitando o prosseguimento da modelagem conforme o que foi apresentado e validado nas audiências públicas realizadas pela ANTT.