Decisão judicial garante acesso ao seguro-desemprego e saque do FGTS após ação coletiva movida pelo Sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis (Sind. Rodoviários) alcançou uma significativa vitória judicial para os trabalhadores da Petro Ita após a demissão dos funcionários, que gerou problemas no acesso ao seguro-desemprego e ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Após as demissões, muitos dos ex-funcionários enfrentaram dificuldades para receber esses direitos trabalhistas. Diante disso, o Sindicato, por meio de sua equipe jurídica, moveu uma ação coletiva com pedido de tutela antecipada. Esse tipo de ação é uma ferramenta jurídica utilizada quando há um grande número de pessoas afetadas por uma mesma questão, buscando garantir o cumprimento dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de forma ágil e eficaz. A tutela antecipada visa antecipar o direito reivindicado, enquanto o processo ainda está em andamento.
Ontem, quarta-feira (16/10), a justiça decidiu favoravelmente aos trabalhadores, autorizando o saque do seguro-desemprego e do FGTS. A atuação do Sindicato foi crucial nesse processo, demonstrando a importância da organização sindical na defesa dos direitos dos rodoviários. Além disso, o setor jurídico do Sindicato foi determinante, compreendendo as necessidades específicas da categoria e assegurando o cumprimento das normas trabalhistas.
Agora, o próximo passo é que os trabalhadores compareçam ao Sindicato, localizado na Rua Visconde de Souza Franco, 121, no Centro de Petrópolis, para retirar os alvarás necessários para receber o seguro-desemprego. A equipe do Sindicato também vai disponibilizar suporte para a entrada do pedido do seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho, para isso, é necessário que os trabalhadores estejam munidos do RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência na ida ao Sindicato.
“Essa conquista reforça a relevância do Sindicato na luta pelos direitos dos trabalhadores, sobretudo em momentos críticos como o enfrentado pelos ex-funcionários da Petro Ita”, finalizou Glauco da Costa, presidente do sindicato.
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