Vereadora Júlia aciona Procon após reclamações sobre planos anuais e fechamento da Vestcasa em Petrópolis

Ofício pede fiscalização durante a queima de estoque e cobra esclarecimentos sobre a continuidade dos benefícios, cancelamento e restituição aos consumidores.

A vereadora Júlia Casamasso acionou nesta terça-feira (28) o Procon Petrópolis para pedir a apuração das reclamações de consumidores que contrataram planos anuais do Clube Vestcasa e foram surpreendidos pelo anúncio de encerramento da unidade da empresa no município. Por meio do Ofício nº 212/2026, o mandato solicita que a Mega Vest Casa LTDA seja formalmente notificada e que o órgão realize uma diligência presencial na loja.

A unidade de Petrópolis foi aberta em 26 de fevereiro de 2026, cerca de cinco meses antes do anúncio de encerramento. Em publicação no perfil @megavestcasa_petropolis, a empresa informou que promoveria uma “grande queima de estoque” a partir de 28 de julho, anunciando o futuro fechamento da loja. A publicação, porém, não informa a data efetiva do encerramento, se haverá outra unidade no município ou como serão cumpridos os contratos anuais ainda vigentes.

O Clube Vestcasa é divulgado pela própria empresa como um programa no qual o consumidor faz um pagamento único anual para ter acesso, durante 12 meses, a preços de sócio e descontos em produtos da rede. Atualmente, o site do programa anuncia planos de R$ 70, R$ 100 e R$ 200, com ativação imediata e descontos que podem chegar a 70%, conforme as condições de cada oferta.

Segundo o ofício, consumidores relataram nas redes sociais que aderiram aos planos poucos dias antes do anúncio de fechamento e cobraram a devolução dos valores pagos. Também foram registradas reclamações sobre a dificuldade de utilizar os benefícios em lojas de outros municípios e sobre produtos anunciados que não estariam disponíveis na unidade. O documento ressalta que as manifestações são relatos públicos e deverão ser verificadas durante o procedimento administrativo.

“É muito grave que consumidores tenham pago por um ano de benefícios e, poucos dias ou meses depois, sejam surpreendidos com o anúncio de fechamento da loja. Quem vendeu o plano precisa cumprir o que prometeu ou garantir uma forma justa de cancelamento e devolução do valor pago. O consumidor não pode arcar com o prejuízo de uma decisão comercial da empresa”, afirmou Júlia Casamasso.

Entre as providências solicitadas, está uma fiscalização presencial na unidade da Rua Bernardo Proença, nº 16, no Itamarati, especialmente durante a queima de estoque. A vereadora pede que o Procon verifique a regularidade das ofertas, a disponibilidade dos produtos anunciados, a eventual continuidade da venda de planos anuais e as informações fornecidas aos associados sobre o fechamento.

O mandato também solicita que a empresa informe a data prevista para o encerramento, esclareça de que forma cumprirá os contratos depois do fechamento e indique quais lojas poderão ser utilizadas pelos consumidores de Petrópolis. O ofício pede ainda informações sobre as condições de cancelamento e de restituição integral ou proporcional, além da apresentação dos modelos de contrato, dos materiais publicitários, do número de adesões realizadas no município e da relação das ofertas divulgadas.

A representação pede a apuração de eventual violação aos direitos à informação, à transparência, ao cumprimento da oferta e à proteção contra publicidade enganosa, previstos no Código de Defesa do Consumidor. Também solicita que a Vestcasa divulgue um comunicado claro aos associados, com a data do encerramento, a situação dos planos, os canais de atendimento e o procedimento para eventual cancelamento e restituição.

“Os relatos exigem uma resposta rápida. O que queremos é que o Procon investigue, fiscalize a loja e assegure que cada consumidor receba informações claras e tenha seus direitos respeitados. Se o serviço contratado não puder ser prestado pelo período prometido, a empresa precisa apresentar uma solução concreta, sem empurrar o prejuízo para quem confiou na oferta”, completou a vereadora.