A C\u00e2mara Municipal aprovou nesta quarta-feira (13) a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei 3141\/2023, de autoria dos vereadores Fred Proc\u00f3pio, Eduardo do Blog e Oct\u00e1vio Sampaio, que atualiza o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio. O projeto \u00e9 resultado de um esfor\u00e7o conjunto da Comiss\u00e3o Especial com sindicato e entidades de classe ligadas \u00e0 arquitetura, urbanismo, constru\u00e7\u00e3o civil e patrim\u00f4nio, al\u00e9m de universidades e da sociedade civil organizada.<\/p>\n\n\n\n
As propostas de altera\u00e7\u00f5es foram recolhidas at\u00e9 julho deste ano, de maneira que foi poss\u00edvel, neste segundo semestre de 2023, trabalhar na finaliza\u00e7\u00e3o do texto do projeto, que, segundo o presidente da comiss\u00e3o para tratar do C\u00f3digo, vereador Fred Proc\u00f3pio, atualiza, moderniza e desburocratiza a legisla\u00e7\u00e3o municipal, adequando o C\u00f3digo de Obras \u00e0s normas t\u00e9cnicas existentes e definindo regras e par\u00e2metros mais claros para o licenciamento de obras e regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO documento, como est\u00e1 atualmente, \u00e9 um grande emaranhado. O texto \u00e9 da d\u00e9cada de 70 e passou pela \u00faltima altera\u00e7\u00e3o em 1981. \u00c9 uma lei que, hoje, emperra a legaliza\u00e7\u00e3o de obras e dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou, lembrando que tamb\u00e9m integraram a comiss\u00e3o os vereadores Octavio Sampaio (vice-presidente) e Eduardo do Blog (vogal) \u2013 os tr\u00eas autores do Projeto de Lei.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO C\u00f3digo de Obras do nosso munic\u00edpio data de 1976 e est\u00e1 em desconformidade com a realidade da cidade. O novo texto \u00e9 mais moderno e adequado \u00e0s demandas atuais, prevento quest\u00f5es relacionadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental, conserva\u00e7\u00e3o de energia, acessibilidade e mobilidade. Estamos falando de uma legisla\u00e7\u00e3o que coloca Petr\u00f3polis no rumo do desenvolvimento, garantindo uma melhor qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Fred Proc\u00f3pio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReunimos todo o trabalho realizado pela comiss\u00e3o e ajustamos a norma, considerando apontamentos valiosos de nossos colegas parlamentares e de membros da sociedade civil, buscando adequar a lei em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o petropolitana. A cidade precisa crescer e se desenvolver de forma sustent\u00e1vel. Nossos mandatos v\u00eam buscando cumprir esses objetivos que, por sua vez, foram o norte para os trabalhos da comiss\u00e3o\u201d, destacou o vereador Eduardo do Blog.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Octavio Sampaio tamb\u00e9m frisou a import\u00e2ncia do novo texto. \u201cO novo C\u00f3digo de Obras tem por objetivo a atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que j\u00e1 contava com quase 50 anos. As modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o fruto de uma longa discuss\u00e3o com a sociedade civil organizada, t\u00e9cnicos de diversas \u00e1reas e servidores de diversas secretarias municipais. O novo C\u00f3digo proporcionar\u00e1 mais clareza, objetividade, desburocratiza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das normas municipais. No longo prazo, esperamos que as medidas funcionem como fomento da economia e melhorem a vida do cidad\u00e3o petropolitano\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
O texto final do Projeto de Lei recebeu nove emendas e, agora, ser\u00e1 encaminhado ao Poder Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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