{"id":51797,"date":"2026-05-14T10:56:53","date_gmt":"2026-05-14T13:56:53","guid":{"rendered":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/?p=51797"},"modified":"2026-05-14T10:56:56","modified_gmt":"2026-05-14T13:56:56","slug":"repudio-a-medida-provisoria-que-restabelece-a-isencao-do-imposto-de-importacao-sobre-remessas-internacionais-de-comercio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/2026\/05\/14\/repudio-a-medida-provisoria-que-restabelece-a-isencao-do-imposto-de-importacao-sobre-remessas-internacionais-de-comercio-eletronico\/","title":{"rendered":"Rep\u00fadio \u00e0 Medida Provis\u00f3ria que restabelece a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre remessas internacionais de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifesta seu mais veemente rep\u00fadio \u00e0 Medida Provis\u00f3ria anunciada pelo Governo Federal que determina a volta da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre as remessas internacionais de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, popularmente conhecida como \u201ctaxa das blusinhas\u201d. A medida representa um grave retrocesso para a ind\u00fastria nacional, para os trabalhadores brasileiros e para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o \u00e9 ainda mais incompreens\u00edvel quando confrontada com os pr\u00f3prios dados da Receita Federal. Nos quatro primeiros meses de 2026, a Uni\u00e3o arrecadou R$ 1,78 bilh\u00e3o com o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre essas remessas. Abrir m\u00e3o desta receita voluntariamente \u2013 em ano eleitoral \u2013 \u00e9 uma escolha que contraria qualquer princ\u00edpio de responsabilidade fiscal, especialmente em um momento em que o mesmo Governo Federal prop\u00f5e, sistematicamente, elevar a carga tribut\u00e1ria sobre a ind\u00fastria e o varejo nacionais para fechar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados demonstram que a tributa\u00e7\u00e3o das plataformas estrangeiras produziu resultados concretos e mensur\u00e1veis. Desde a implanta\u00e7\u00e3o do Remessa Conforme, em 2023, e do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, em 2024, o Com\u00e9rcio gerou 860 mil novos empregos diretos e outros 1,5 milh\u00e3o de vagas na cadeia produtiva. A ind\u00fastria criou, no mesmo per\u00edodo, 578 mil postos de trabalho. O Pa\u00eds atingiu, ao final de 2025, o menor desemprego de sua hist\u00f3ria: 5,1%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A revers\u00e3o desta pol\u00edtica coloca em risco todo esse avan\u00e7o e os investimentos j\u00e1 comprometidos estar\u00e3o amea\u00e7ados caso o governo mantenha a decis\u00e3o de alterar regras do jogo ao sabor do calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que, enquanto as plataformas estrangeiras recebem benef\u00edcios do Governo Federal, as empresas brasileiras padecem sob o peso do Custo Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio do que ocorre com seus concorrentes internacionais, a ind\u00fastria e o varejo nacionais convivem com uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo, com legisla\u00e7\u00e3o trabalhista complexa e onerosa, com gargalos de infraestrutura e com um ambiente regulat\u00f3rio que eleva sistematicamente o custo de produ\u00e7\u00e3o. O resultado desta assimetria j\u00e1 aparece nos n\u00fameros: segundo o Indicador de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais da Serasa Experian, 2025 foi o ano com maior n\u00famero de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial da hist\u00f3ria, com 2.466 processos protocolados. S\u00e3o empresas que empregam trabalhadores brasileiros, que pagam impostos aqui, que cumprem nossas leis \u2013 e que n\u00e3o t\u00eam, diante das plataformas asi\u00e1ticas subsidiadas em seus pa\u00edses de origem, nenhuma condi\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00e3o em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil foi pioneiro global no enfrentamento desta distor\u00e7\u00e3o e inspirou outros pa\u00edses \u2013 EUA, M\u00e9xico, Equador, \u00cdndia, Indon\u00e9sia e a pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europeia \u2013 a adotarem medidas semelhantes. Retroceder agora, na contram\u00e3o do mundo e em ano eleitoral, em troca de popularidade imediata, \u00e9 uma decis\u00e3o que prejudica a competitividade do Pa\u00eds no longo prazo desmerece os contribuintes que trabalham desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, a Firjan requer, com urg\u00eancia, a revoga\u00e7\u00e3o da referida Medida Provis\u00f3ria e convoca o Governo Federal ao di\u00e1logo com o setor produtivo, em defesa do emprego, da renda, da arrecada\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifesta seu mais veemente<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34110,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[44],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i2.wp.com\/jornaldeitaipava.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/FIRJAN-PETROPOLIS.png?fit=1353%2C685","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51797"}],"collection":[{"href":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51797"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51797\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51798,"href":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51797\/revisions\/51798"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34110"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}