{"id":54706,"date":"2026-10-13T18:36:53","date_gmt":"2026-10-13T21:36:53","guid":{"rendered":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/?p=54706"},"modified":"2026-10-13T18:36:56","modified_gmt":"2026-10-13T21:36:56","slug":"advogado-petropolitano-destaca-avancos-e-desafios-na-protecao-juridica-das-unioes-homoafetivas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/2026\/10\/13\/advogado-petropolitano-destaca-avancos-e-desafios-na-protecao-juridica-das-unioes-homoafetivas\/","title":{"rendered":"Advogado petropolitano destaca avan\u00e7os e desafios na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das uni\u00f5es homoafetivas"},"content":{"rendered":"\n

Formaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o documental podem evitar conflitos e dificuldades no acesso a direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quinze anos ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer as uni\u00f5es homoafetivas como entidades familiares, casais LGBTQIA+ conquistaram importantes garantias jur\u00eddicas, como o direito ao casamento civil, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, \u00e0 pens\u00e3o por morte e \u00e0 partilha de bens. Apesar dos avan\u00e7os, a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos ainda pode apresentar obst\u00e1culos no cotidiano, especialmente quando a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 formalizada ou n\u00e3o possui documenta\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado F\u00e1bio Ara\u00fajo, da Lima Vasconcellos Advogados, a decis\u00e3o do STF no julgamento da ADI 4277 e da ADPF 132, em 2011, representou uma mudan\u00e7a hist\u00f3rica ao estabelecer que fam\u00edlias homoafetivas s\u00e3o reconhecidas pelo Estado como fam\u00edlias, com os mesmos direitos das demais configura\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, segundo o advogado, o debate deixou de ser sobre a exist\u00eancia desses direitos e passou a envolver a maneira como eles s\u00e3o efetivamente garantidos. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) refor\u00e7ou esse entendimento em 2013, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175, que impede cart\u00f3rios de recusarem a celebra\u00e7\u00e3o de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. Ainda assim, situa\u00e7\u00f5es em que faltam documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o podem levar casais a recorrer ao Judici\u00e1rio para assegurar direitos j\u00e1 reconhecidos.<\/p>\n\n\n\n

A constru\u00e7\u00e3o desses direitos tamb\u00e9m tem uma particularidade no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Segundo F\u00e1bio, as garantias da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ foram estabelecidas majoritariamente por decis\u00f5es judiciais, e n\u00e3o por uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aprovada pelo Congresso Nacional. Embora as decis\u00f5es do STF tenham efeito vinculante, essa aus\u00eancia pode gerar inseguran\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es mais complexas. \u201cO sistema funciona, mas ainda depende muito da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio para resolver as lacunas. Uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica traria maior previsibilidade e reduziria a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, pontua o advogado.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de formaliza\u00e7\u00e3o pode se tornar especialmente delicada em situa\u00e7\u00f5es de falecimento. Quando um dos companheiros morre sem que a uni\u00e3o esteja formalizada, o sobrevivente pode precisar comprovar judicialmente que aquela rela\u00e7\u00e3o existia, o que pode gerar conflitos familiares e atrasar o acesso aos bens. O mesmo pode ocorrer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o por morte, quando documentos como contas conjuntas, declara\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia ou escritura p\u00fablica s\u00e3o utilizados para comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Em Petr\u00f3polis, de acordo com F\u00e1bio Ara\u00fajo, problemas relacionados \u00e0 prova da uni\u00e3o e \u00e0 falta de formaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre as situa\u00e7\u00f5es que podem chegar \u00e0 esfera jur\u00eddica. Para o advogado, antecipar a organiza\u00e7\u00e3o documental e regularizar a rela\u00e7\u00e3o ainda em vida pode evitar dificuldades futuras e reduzir a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Do reconhecimento jur\u00eddico \u00e0 possibilidade de construir uma fam\u00edlia
<\/strong>Se, no campo jur\u00eddico, a decis\u00e3o do STF representou um marco para o reconhecimento das fam\u00edlias homoafetivas, para quem viveu a realidade LGBT em diferentes momentos hist\u00f3ricos, essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m pode ser percebida na possibilidade de construir uma vida afetiva com maior seguran\u00e7a e estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Aos 45 anos, o psic\u00f3logo Bruno Campos, coordenador do curso de Psicologia da Unifeso e formado pela Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (UFES), acompanha essa transforma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a partir da pr\u00f3pria trajet\u00f3ria. Para ele, poder falar sobre casamento homoafetivo atualmente representa \u201cum avan\u00e7o, um importante marco.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Bruno lembra que, durante parte de sua trajet\u00f3ria, o tema praticamente n\u00e3o fazia parte dos espa\u00e7os comuns, de estudo ou de discuss\u00e3o. Ele tamb\u00e9m recorda o contexto do final da d\u00e9cada de 1980, quando a epidemia de HIV\/AIDS era associada de maneira estigmatizante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o gay. Para ele, a mudan\u00e7a passa inclusive pela linguagem utilizada para tratar a homossexualidade e chega \u00e0 possibilidade de pessoas LGBT expressarem seus afetos e terem suas rela\u00e7\u00f5es reconhecidas juridicamente.<\/p>\n\n\n\n

Uma das refer\u00eancias que marcaram essa percep\u00e7\u00e3o foi a televis\u00e3o. Bruno cita \u201cVale Tudo\u201d, novela exibida em 1988, escrita por Gilberto Braga, Aguinaldo Silva e Leonor Bass\u00e8res, que apresentou o relacionamento entre Cec\u00edlia e La\u00eds. Na trama, ap\u00f3s a morte de Cec\u00edlia, a falta de reconhecimento jur\u00eddico da rela\u00e7\u00e3o estava diretamente relacionada \u00e0 disputa pela heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A lembran\u00e7a dialoga com uma quest\u00e3o que ainda aparece no campo jur\u00eddico. Embora o cen\u00e1rio tenha mudado desde ent\u00e3o, a aus\u00eancia de formaliza\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o homoafetiva ainda pode fazer com que o companheiro sobrevivente precise comprovar judicialmente a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o para ter acesso a bens e direitos.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia tamb\u00e9m ganhou uma dimens\u00e3o pessoal para Bruno. Ao falar sobre uma rela\u00e7\u00e3o homoafetiva que viveu, ele afirma que o reconhecimento jur\u00eddico trouxe \u201cuma seguran\u00e7a\u201d, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio e \u00e0 estabilidade do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Para Bruno, a transforma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 na possibilidade de pensar em diferentes formas de constitui\u00e7\u00e3o familiar. A ado\u00e7\u00e3o e outras configura\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia representam, segundo ele, \u201coutras formas de existir\u201d, afastando pessoas LGBT de estere\u00f3tipos e ampliando a possibilidade de terem seus direitos reconhecidos.<\/p>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o tenha enfrentado viol\u00eancia durante os pr\u00f3prios tr\u00e2mites jur\u00eddicos, Bruno afirma conhecer pessoas que passaram por situa\u00e7\u00f5es desse tipo. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, essas experi\u00eancias tamb\u00e9m s\u00e3o atravessadas pelos diferentes marcadores sociais presentes na vida de cada pessoa, fazendo com que alguns indiv\u00edduos estejam mais expostos \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um direito reconhecido que ainda exige organiza\u00e7\u00e3o
<\/strong>A trajet\u00f3ria das uni\u00f5es homoafetivas no Brasil demonstra uma mudan\u00e7a significativa entre o cen\u00e1rio de d\u00e9cadas atr\u00e1s e o atual. O reconhecimento pelo STF consolidou juridicamente a exist\u00eancia dessas fam\u00edlias e abriu caminho para direitos relacionados ao casamento, \u00e0 filia\u00e7\u00e3o, ao patrim\u00f4nio e \u00e0 sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, a experi\u00eancia pr\u00e1tica mostra que o reconhecimento jur\u00eddico n\u00e3o elimina a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o. A formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o podem ser importantes para garantir que os direitos sejam efetivamente exercidos quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para F\u00e1bio Ara\u00fajo, o principal desafio atualmente n\u00e3o est\u00e1 mais no reconhecimento da uni\u00e3o homoafetiva, mas em sua organiza\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, quem se antecipa e regulariza a situa\u00e7\u00e3o pode evitar praticamente todos esses problemas no futuro. Nesse cen\u00e1rio, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada pode auxiliar casais na an\u00e1lise da pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o, na formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o e na organiza\u00e7\u00e3o documental necess\u00e1ria para resguardar direitos relacionados \u00e0 fam\u00edlia, ao patrim\u00f4nio e \u00e0 sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o da Lima Vasconcellos Advogados e orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas podem ser obtidas diretamente com o escrit\u00f3rio, por meio do telefone (24) 2245-7364 ou do e-mail escritorio@lvalaw.com.br. O atendimento \u00e9 realizado na Rua do Imperador, 288, sala 1002, Centro, Petr\u00f3polis. Outras informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho desenvolvido pelo escrit\u00f3rio tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis no Instagram @lvalaw.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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