A C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Marquinhos Almeida que aperfei\u00e7oa o Programa Petr\u00f3polis Sem Lixo, estabelecendo mecanismos complementares de preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa pelo descarte irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos e entulho no munic\u00edpio. A iniciativa busca fortalecer as a\u00e7\u00f5es de limpeza urbana e prote\u00e7\u00e3o ambiental, contribuindo para reduzir os impactos causados pelo despejo inadequado de lixo em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta complementa a Lei Municipal n\u00ba 7.268\/2014, que instituiu o programa, e estabelece uma defini\u00e7\u00e3o para o descarte irregular de res\u00edduos, abrangendo situa\u00e7\u00f5es como o abandono de lixo, entulho e rejeitos em vias p\u00fablicas, \u00e1reas verdes, cursos d\u2019\u00e1gua, encostas, terrenos baldios e outros espa\u00e7os de uso comum.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas previstas est\u00e1 o refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os municipais competentes, com a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o educativa para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades j\u00e1 estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o, considerando fatores como a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, a reincid\u00eancia e os poss\u00edveis impactos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece ainda crit\u00e9rios para a avalia\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es, levando em conta a natureza e o volume dos res\u00edduos descartados, o local da ocorr\u00eancia e o potencial de dano ambiental. A proposta assegura ao infrator o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto previsto \u00e9 a articula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental e conscientiza\u00e7\u00e3o do Petr\u00f3polis Sem Lixo com o programa Cidade Mais Limpa, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 8.594\/2023. A iniciativa busca integrar esfor\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, respeitando as atribui\u00e7\u00f5es administrativas e a autonomia de cada programa.<\/p>\n\n\n\n
O vereador destaca que o descarte irregular de lixo e entulho provoca impactos na sa\u00fade p\u00fablica, na drenagem urbana, na mobilidade e na preserva\u00e7\u00e3o ambiental. O documento tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para os riscos associados ao despejo clandestino em encostas, margens de rios e vias p\u00fablicas, al\u00e9m dos custos gerados para os servi\u00e7os municipais de limpeza.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPrecisamos fortalecer as medidas de preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o para combater o descarte irregular de lixo e entulho em Petr\u00f3polis. Al\u00e9m de prejudicar a limpeza da cidade, essa pr\u00e1tica pode comprometer o meio ambiente, obstruir a drenagem e aumentar os riscos para a popula\u00e7\u00e3o. A proposta busca aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o existente, integrar as a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e garantir instrumentos mais claros para responsabilizar quem descarta res\u00edduos de forma inadequada\u201d, afirmou o vereador Marquinhos Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O projeto mant\u00e9m as disposi\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes na legisla\u00e7\u00e3o municipal, incluindo as penalidades previstas, e estabelece que sua regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada pelo Poder Executivo, conforme necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O projeto segue para o Poder Executivo para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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