A Prefeitura de Petrópolis sancionou a regulamentação da lei municipal que estabelece a carga horária (1/3) dos professores para planejamento das aulas. O texto foi publicado no Diário Oficial (D.O.) do dia 14 deste mês e está disponível no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).
“A regulamentação da lei era importante para permitir a organização dos professores dentro do ambiente escolar. A mudança na educação pública que queremos passa também pela valorização dos profissionais”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, citando a formação de lideranças em parceria com o Centro Lemann, que conta com a participação de 188 diretores e diretoras da rede municipal. “Este ano já conseguimos quadruplicar o valor per capita do PGDREM e fizemos repasses extras para as escolas realizarem intervenções”, lembrou o prefeito.
De acordo com o texto, a composição da jornada de trabalho dos professores terá o limite máximo de 2/3 da carga horária, para o desempenho das atividades de interação com os estudantes. O decreto estabelece ainda que o servidor com jornada de trabalho é de 20 horas semanais, passa a ter sua carga horária organizada da seguinte forma: 12 horas-aula de efetiva interação com os educandos; quatro horas de ações pedagógicas coletivas formativas e quatro horas de ações pedagógicas individuais.
Além disso, o texto determina ainda que o servidor docente deverá cumprir 16 horas de trabalho na unidade escolar em efetivo exercício, sendo 12 horas-aula de interação com os educandos, quatro horas de ações pedagógicas coletivas obrigatórias semanais e quatro horas de ações pedagógicas individuais em ambiente de escolha e preferência do servidor público municipal.
“Essa era uma antiga reivindicação dos servidores e que junto com uma série de ações de valorização dos profissionais estamos conseguindo atender. Esse tempo de planejamento garante aos professores o tempo para estudar e oferecer assim uma educação de qualidade. Nosso compromisso e meta é transformar a educação pública da nossa cidade”, concluiu a secretária de Educação, Adriana de Paula.
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