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CIDADE ESPONJA: LEI AINDA NÃO FOI REGULAMENTADA EM PETRÓPOLIS

Parlamentar vai convocar Audiência Pública para fomentar o tema e a implementação de ações de prevenção às inundações nos municípios

Assunto que virou destaque recentemente no Fantástico, da Rede Globo, o conceito de “Cidade Esponja” ainda não foi implementado em Petrópolis. As medidas de prevenção ainda não foram regulamentadas, apesar de garantido em uma das leis municipais do atual Deputado Estadual Yuri Moura enquanto esteve na Câmara Municipal de Petrópolis.
O Deputado Estadual e pré-candidato à Prefeitura Municipal de Petrópolis, Yuri Moura (PSOL-REDE), relembra as inundações e deslizamentos 2022 e 2024 que assolaram a cidade e destaca que muito antes destes episódios, já legislava por mecanismos sustentáveis para a gestão das águas pluviais no município.
O conceito de “Cidade Esponja” busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva para redução de alagamentos, enchentes e inundações. No período em que ainda atuava como vereador, Yuri conseguiu aprovar a Lei Municipal nº 8508, promulgada em 27 de fevereiro de 2023, estabelecendo a obrigatoriedade da adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais em Petrópolis.
Os mecanismos sustentáveis propostos pela Lei estabelecem a necessidade de implementação de pavimentos permeáveis e/ou estrutura porosa, ou seja, superfícies de drenagem que possibilitam a penetração, armazenamento e infiltração da água no solo; Teto-verde com a instalação de vegetação sobre estruturas construídas; Jardins de chuva: Pequenos jardins projetados para reter temporariamente e absorver o escoamento da água da chuva; Valas de infiltração: Depressões lineares em terreno permeável para receber águas do escoamento superficial; Bueiros ecológicos: Equipados com cestos coletor para evitar que o lixo das ruas atinja as galerias pluviais subterrâneas, entre outras ações.
Yuri destaca que, apesar da aprovação da lei, que apresentou enquanto projeto antes mesmo da tragédia de 2022 e que já foi aprovada há 2 anos, o atual Governo Municipal não implementou as medidas propostas: “Várias cidades estão adotando a ideia de Cidade Esponja, enquanto Petrópolis segue a velha política de asfalto eleitoreiro sem bueiros ou escoamento das águas nas comunidades. As diretrizes que a nossa a lei aponta obriga a implementação de medidas que absorvam e encaminhem as águas na forma, tempo e velocidade necessárias para evitar alagamentos, enchentes e inundações. Porém o prefeito não cumpre ou sequer regulamentou a lei!”, pontou Yuri Moura.
O deputado aponta que a sua lei serviu de inspiração para outros parlamentares como em Três Rios e na capital do Rio de Janeiro. Por isso, irá realizar Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para difundir as ideias e ações para mais municípios fluminenses, reforçando a urgência de saírem do papel e virarem realize. Ele reforça que as alternativas já testadas em outras cidades do mundo, como se viu na matéria do Fantástico, podem e devem ser aplicadas em Petrópolis e outras cidades vulneráveis, trazendo benefícios ambientais, climáticos e reduzindo o risco de desastres naturais.

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