Ambientes p\u00fablicos de Petr\u00f3polis onde funcionam servi\u00e7os voltados \u00e0s mulheres dever\u00e3o ter afixados cartazes com informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. \u00c9 o que diz a Lei 8.648, de autoria da vereadora J\u00falia Casamasso, promulgada pela C\u00e2mara Municipal.
O objetivo \u00e9 ampliar o acesso dessas mulheres a informa\u00e7\u00f5es sobre seus direitos, em especial os previstos na Lei 12.845\/2013, que disp\u00f5e sobre o atendimento obrigat\u00f3rio e integral de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual e ao aborto legal.
Os cartazes devem contar o seguinte texto: \u201cEm caso de viol\u00eancia sexual, n\u00e3o fique sozinha! Dirija-se a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) ou Hospital de Emerg\u00eancia mais pr\u00f3ximo. Voc\u00ea tem direito ao atendimento emergencial e integral de sa\u00fade em toda a rede p\u00fablica, incluindo a preven\u00e7\u00e3o de Infec\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis, HIV\/AIDS, contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e Gravidez (Lei 12.845\/2013). Em caso de uma gravidez decorrente de estupro, voc\u00ea tem direito ao aborto permitido por Lei (art. 128, II do C\u00f3digo Penal). N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o Registro de Ocorr\u00eancia ou Autoriza\u00e7\u00e3o Judicial para esse tipo de atendimento.\u201d
Dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), apontam que no Brasil o n\u00famero estimado de casos de estupro no pa\u00eds por ano \u00e9 de 822 mil, o equivalente a dois por minuto. O Dossi\u00ea Mulher constatou que foram registrados 5.627 casos de estupro no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022. O mesmo relat\u00f3rio mostra que 65,3% dos casos de estupros registrados no estado ocorreram dentro de casa. De todos os casos registrados no estado, crianc\u0327as e adolescentes, de 0 a 17 anos, foram as mais vitimizadas (3.156 ou 71,3%). Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas, 52,3% s\u00e3o negras, incluindo pardas e pretas. Nos \u00faltimos 10 anos, Petr\u00f3polis registra uma m\u00e9dia de 106 casos de estupro por ano. Em 2022, foram registrados 104 casos e em 2023, entre janeiro e mar\u00e7o, foram registrados 26 casos. S\u00e3o dados alarmantes e inaceit\u00e1veis e o pior \u00e9 que sabemos que os n\u00fameros n\u00e3o correspondem \u00e0 totalidade de casos\u201d, lamentou a parlamentar, citando pesquisa do Ipea que aponta que apenas 10% de casos notificados s\u00e3o registrados nas delegacias.
“Diante deste quadro fica evidente a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sua sa\u00fade e direitos. Apesar das garantias legais muitas mulheres desconhecem os direitos previstos nesta legisla\u00e7\u00e3o ou a forma de acesso aos mesmos. Por isso, esta Lei \u00e9 t\u00e3o importante, j\u00e1 que visa a amplia\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es \u00e0s mulheres”, justificou J\u00falia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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