A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, por meio da vereadora J\u00falia Casamasso, identificou que 29,7% dos pontos de apoio escolhidos, de acordo com o relato dos gestores dos equipamentos, est\u00e3o em \u00e1reas de alto risco.
Nesta quinta-feira (18), foi realizado o lan\u00e7amento do relat\u00f3rio sobre as fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas entre setembro e novembro 2023 pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis, que teve como objetivo avaliar os locais listados pela Defesa Civil como pontos de apoio em casos de emerg\u00eancias, como no desastre natural que afetou a cidade em fevereiro de 2022 e provocou a morte 235 pessoas, deixando ainda centenas de moradores desabrigados.
Presidida pela vereadora J\u00falia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, a Comiss\u00e3o esteve em 64, dos 67 pontos de apoio do munic\u00edpio, sendo a maioria escolas e creches p\u00fablicas, realizando um diagn\u00f3stico das condi\u00e7\u00f5es de recebimento da popula\u00e7\u00e3o petropolitana em momentos de risco e vulnerabilidade. E o que p\u00f4de ser verificado durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que os locais n\u00e3o est\u00e3o preparados para receber os cidad\u00e3os.
\u201cO que constatamos \u00e9 que se tratando dos pontos de apoio, a cidade de Petr\u00f3polis n\u00e3o est\u00e1 preparada. H\u00e1 insufici\u00eancia na maioria dos equipamentos e isso coloca uma enorme preocupa\u00e7\u00e3o para os cidad\u00e3os petropolitanos, e todos que se preocupam com a vida e seguran\u00e7a. De todas as unidades visitadas, 14 s\u00e3o Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CEI) com mob\u00edlia e infraestrutura adaptada para crian\u00e7as de 0 a 5 anos. Sendo assim, verificamos que n\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o clara para toda sociedade e pouco investimento em dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o representando uma lacuna cr\u00edtica na garantia de seguran\u00e7a das pessoas e na estrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas efetivas de preven\u00e7\u00e3o\u201d, destaca a vereadora.
Verificou-se ainda durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o que mais de 95% dos pontos de apoio n\u00e3o tem protocolo de abertura e funcionamento definidos pela Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, caso seja necess\u00e1rio. \u201cO relato mais problem\u00e1tico observado nessa e em outras perguntas feitas durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o foi o total desconhecimento de alguns respons\u00e1veis pela unidade escolar de que o equipamento era um dos pontos de apoio da cidade. Esse dado aponta para um profundo questionamento sobre como foi realizada a escolha dos locais a serem designados como ponto de apoio e, tamb\u00e9m, sobre de que forma seria poss\u00edvel acionar o espa\u00e7o em caso de emerg\u00eancia\u201d, destaca Kathleen Feitosa, coordenadora do mandato da Coletiva Feminista Popular e a principal respons\u00e1vel por sistematizar os dados coletados nas visitas.
A parlamentar conta ainda que em 95,3% dos casos n\u00e3o h\u00e1 qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o no entorno do local orientando sobre o caminho at\u00e9 o Ponto de Apoio. Considerando que muitas vezes os territ\u00f3rios atingidos ficam sem fornecimento de energia el\u00e9trica, com vias obstru\u00eddas e sob forte chuva e vento. \u201cOs pontos de apoio s\u00e3o responsabilidade da Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil e n\u00e3o da gest\u00e3o escolar. \u00c9 um absurdo que as diretoras tenham que cumprir essa fun\u00e7\u00e3o sem a estrutura\u00e7\u00e3o do locais e dos seus protocolos. Essa medida tem que mudar urgentemente, pois sem um protocolo definido pela Defesa Civil para a abertura do ponto de apoio, h\u00e1 grandes chances do equipamento abrir de forma prec\u00e1ria, n\u00e3o abrir ou a responsabilidade recair sobre gestores e gestoras escolares, como nos foi relatado que ocorreu na trag\u00e9dia de 2022\u201d.
Com base no question\u00e1rio feito pela Comiss\u00e3o e aplicado aos respons\u00e1veis pelo equipamento listado como ponto de apoio, pode-se constatar que:
Somente 4 (6%) pontos de apoio possuem sirene, ou seja, sistema para alertar sobre o momento em que as pessoas devem se deslocar para um local seguro;
Somente 2 (3%) dos pontos de apoio tem protocolo de abertura definido pela secretaria de Defesa Civil;
Nenhum ponto de apoio possui kit b\u00e1sico de primeiros socorros fornecidos pela Defesa Civil;
Apenas 22 (34,4%) dos equipamentos t\u00eam conhecimento sobre a exist\u00eancia de NUDEC no territ\u00f3rio e 48 (75%) disseram que n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o entre o NUDEC e o equipamento listado enquanto ponto de apoio, como comunica\u00e7\u00e3o f\u00e1cil, reuni\u00f5es peri\u00f3dicas e treinamento conjunto.
\u201cVale destacar que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade do entorno do ponto de apoio, 21 dos locais fiscalizados (32,8%) n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es para facilitar a chegada de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Quanto \u00e0 acessibilidade a parte interna do pr\u00e9dio, para atendimento desse p\u00fablico, 23 (36%) dos pontos n\u00e3o possuem estruturas adequadas; e 27 (42,2%) n\u00e3o possuem banheiros adaptados. Uma das escolas visitadas possui uma escadaria que leva \u00e0s salas de aula, refeit\u00f3rio, p\u00e1tio e outros espa\u00e7os, impossibilitando o acesso especificamente desse grupo, inclusive de idosos\u201d, explica J\u00falia.
Em diversos momentos durante as visitas, os representantes da Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil foram taxativos ao assinalar a diferen\u00e7a entre os pontos de apoio e abrigos, contudo, historicamente, 19 (29,7%) desses locais viraram abrigos nas trag\u00e9dias de 2011 ou 2022, abrigando fam\u00edlias por dias, semanas e at\u00e9 meses. E n\u00e3o h\u00e1 at\u00e9 o momento, divulga\u00e7\u00e3o por parte da prefeitura de lista de abrigos provis\u00f3rios ou moradias tempor\u00e1rias, para acolher, se necess\u00e1rio, as pessoas desabrigadas.
O documento que foi encaminhado para os \u00f3rg\u00e3os competentes conta com mais de 21 recomenda\u00e7\u00f5es, sendo as mesmas divididas entre Governo do Estado, Governo Municipal, Secretaria de Assist\u00eancia Social, Habita\u00e7\u00e3o e Regu, Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. \u201cUma das recomenda\u00e7\u00f5es mais importantes \u00e9 para a que a Secretaria de Defesa Civil crie, imediatamente, um protocolo padronizado para abertura e funcionamento dos pontos de apoio, atribuindo responsabilidade aos agentes p\u00fablicos de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil e desonerando os agentes p\u00fablicos da educa\u00e7\u00e3o e volunt\u00e1rios membros do NUDECs de tarefas primordiais, como a responsabilidade pela abertura ou gest\u00e3o dos locais. Al\u00e9m da revis\u00e3o de todos os equipamentos, tendo em vista os apontamentos do relat\u00f3rio\u201d, conclui a vereadora.
A Comiss\u00e3o, que tem ainda como membros os vereadores Hingo Hammes e Marcelo Chit\u00e3o, convidou diversas autoridades para o lan\u00e7amento do relat\u00f3rio, por\u00e9m, somente representantes da inspe\u00e7\u00e3o escolar estiveram presentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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