A nova Pol\u00edtica Nacional de implanta\u00e7\u00e3o de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prev\u00ea a oferta do servi\u00e7o a partir de 2025. Instala\u00e7\u00f5es com infraestrutura para atender motoristas em viagem ser\u00e3o obrigat\u00f3rias nos contratos e projetos de concess\u00e3o das rodovias.
De acordo com o Minist\u00e9rio dos Transportes, al\u00e9m de garantir as condi\u00e7\u00f5es adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a seguran\u00e7a e reduzir o n\u00famero de acidentes nas rodovias federais.
Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte, at\u00e9 2023 j\u00e1 existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas \u00e0 iniciativa privada.
Com a pol\u00edtica criada pelo governo por meio de portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (n\u00ba 13.103\/2015) foi regulamentada e as mudan\u00e7as come\u00e7am a vigorar em 2 de maio.
Pelas regras, todo contrato de concess\u00e3o de rodovia sob gest\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dever\u00e1 garantir a opera\u00e7\u00e3o de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no pr\u00f3ximo ano. O servi\u00e7o j\u00e1 dever\u00e1 constar em novos projetos de concess\u00e3o, com in\u00edcio do funcionamento at\u00e9 o terceiro ano de atua\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o servi\u00e7o, com prioridade para os corredores log\u00edsticos, onde o tr\u00e1fico de ve\u00edculos comerciais \u00e9 maior.
Os locais devem apresentar as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e de conforto previstas em lei, como instala\u00e7\u00f5es com rede de ilumina\u00e7\u00e3o, estacionamento, ambiente de refei\u00e7\u00f5es, \u00e1gua pot\u00e1vel, banheiros separados por sexo, com sanit\u00e1rios individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higi\u00eanico, lavat\u00f3rios com material para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, chuveiros com \u00e1gua quente e fria.
Nos casos de cobran\u00e7a para perman\u00eancia dos ve\u00edculos, os locais de espera, repouso e descanso dever\u00e3o ser cercados e o controle de acesso e perman\u00eancia ser\u00e1 realizado pelo operador do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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