Decis\u00e3o do dia 8 de maio de 2024 do TCU – Tribunal de Contas da Uni\u00e3o – determina que seja realizada uma nova licita\u00e7\u00e3o para administra\u00e7\u00e3o da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ), destacando a impossibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato com a atual empresa concession\u00e1ria. \u201cMais uma vez, refor\u00e7amos a necessidade do cumprimento desta decis\u00e3o. Os petropolitanos s\u00e3o os mais prejudicados pelo atual estado da rodovia e valor do ped\u00e1gio\u201d, afirma o presidente do Sicom\u00e9rcio Petr\u00f3polis, Marcelo Fiorini, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor da Fecom\u00e9rcio-RJ.
A decis\u00e3o do TCU \u00e9 resultante do monitoramento de decis\u00f5es relacionadas \u00e0 concess\u00e3o da rodovia. Segundo o pr\u00f3prio TCU reitera, a validade do contrato j\u00e1 se extinguiu de pleno direito. Como n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o no contrato e no edital de possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o, o Tribunal determinou a realiza\u00e7\u00e3o de novo processo licitat\u00f3rio. Para o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, \u201co trecho \u00e9 a pior concess\u00e3o rodovi\u00e1ria do pa\u00eds, a mais cara, a menos eficaz, aquela em que menos se realizou as obras contratadas e a que mais insatisfa\u00e7\u00e3o gerou nos seus usu\u00e1rios\u201d.
\u201cA validade do contrato j\u00e1 se extinguiu de pleno direito, pelo decurso do prazo de vig\u00eancia, mas ele se mant\u00e9m operacional \u00e0 custa de seguidas decis\u00f5es judiciais\u201d, confirma a decis\u00e3o publicada pelo TCU, acrescentando que \u201co Tribunal constatou a exist\u00eancia de not\u00edcias no sentido da poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o do contrato vencido. Por\u00e9m, para a Corte de Contas, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade jur\u00eddica de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o\u201d.
Segundo o TCU, a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia de contrato administrativo, para al\u00e9m do prazo inicialmente ajustado, em detrimento de nova licita\u00e7\u00e3o, somente \u00e9 poss\u00edvel em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, previstas na legisla\u00e7\u00e3o e, principalmente, quando houver expressa autoriza\u00e7\u00e3o no instrumento convocat\u00f3rio e no contrato. Ainda assim, \u00e9 necess\u00e1rio que haja interesse p\u00fablico na prorroga\u00e7\u00e3o.
Em consequ\u00eancia das constata\u00e7\u00f5es no monitoramento atual, o TCU determinou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres e ao Minist\u00e9rio dos Transportes que, em 60 dias, encaminhem ao Tribunal os estudos de viabilidade para realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o de nova concess\u00e3o da Rodovia.
\u201cContinuaremos monitorando a situa\u00e7\u00e3o e lutando para que os direitos dos usu\u00e1rios sejam atendidos\u201d, acrescenta Marcelo Fiorini.
Vale destacar que, em 13 de mar\u00e7o deste ano, uma an\u00e1lise do TCU j\u00e1 recomendava a celeridade no processo de licita\u00e7\u00e3o da BR-040 no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Reuni\u00f5es em Bras\u00edlia e visita t\u00e9cnica na estrada Luta antiga Decis\u00e3o do dia 8 de maio de 2024 do TCU – Tribunal de Contas da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34214,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[24],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i1.wp.com\/jornaldeitaipava.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/BR-040-ANTT.jpg?fit=760%2C436&ssl=1","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39758"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39758"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39758\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39759,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39758\/revisions\/39759"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>O presidente do Sicom\u00e9rcio Petr\u00f3polis j\u00e1 esteve em v\u00e1rias reuni\u00f5es em Bras\u00edlia para tratar do assunto e, em mar\u00e7o deste ano, participou, com o assessor especial da presid\u00eancia da Fecom\u00e9rcio-RJ, Delmo Pinho, de uma visita t\u00e9cnica ao longo da estrada com integrantes da ANTT.
Em outubro de 2023, Marcelo Fiorini e Delmo Pinho participaram, em Bras\u00edlia, com o deputado federal J\u00falio Lopes, de encontros na Secretaria Nacional de Transporte Rodovi\u00e1rio do Minist\u00e9rio dos Transportes, em Bras\u00edlia. Na ocasi\u00e3o, al\u00e9m de solicitar a celeridade no processo, eles confirmaram algumas interven\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser feitas na BR-040 como a melhoria nas al\u00e7as de acesso na Avenida Brasil e a constru\u00e7\u00e3o de pistas paralelas, al\u00e9m de benfeitorias no acesso \u00e0 Linha Vermelha e tamb\u00e9m no Arco Metropolitano, com a inten\u00e7\u00e3o de diminuir o engarrafamento de quem segue do Rio de Janeiro para Petr\u00f3polis nos hor\u00e1rios de pico. Em Araras ser\u00e1 feito um nivelamento em parte da estrada. Uma nova al\u00e7a de retorno para a Feirinha de Itaipava e a constru\u00e7\u00e3o de uma nova ponte em Itaipava para fazer a conex\u00e3o com a estrada que liga Petr\u00f3polis a Teres\u00f3polis (BR-495) tamb\u00e9m est\u00e3o previstas, bem como melhorias em acessos de outros trechos da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Fecom\u00e9rcio – RJ, Sicom\u00e9rcio Petr\u00f3polis e demais entidades empresariais do Rio de Janeiro lutam, h\u00e1 anos, por melhorias na estrada e defini\u00e7\u00e3o sobre o futuro na administra\u00e7\u00e3o da estrada. Inclusive, uma carta conjunta escrita pelas entidades e, ainda, Firjan e ACRJ (Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro) foi entregue ao governo federal, durante a \u00faltima gest\u00e3o, solicitando o prosseguimento da modelagem conforme o que foi apresentado e validado nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela ANTT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"