Pedido da Vereadora J\u00falia Casamasso para abertura de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito inicia sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal e expectativa \u00e9 que seja instaurada nas pr\u00f3ximas semanas
A vereadora J\u00falia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, protocolou nesta quarta-feira (28) um requerimento na C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis para a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI). A CPI dos \u00f4nibus ter\u00e1 como objetivo investigar irregularidades na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo no munic\u00edpio e ter\u00e1 90 dias para concluir as investiga\u00e7\u00f5es. O requerimento ser\u00e1 submetido \u00e0 leitura em plen\u00e1rio durante a pr\u00f3xima sess\u00e3o legislativa. Em seguida, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 presid\u00eancia da casa, passando posteriormente pelo Departamento Jur\u00eddico para obten\u00e7\u00e3o de parecer. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessas etapas, prev\u00ea-se a instaura\u00e7\u00e3o da CPI, dando in\u00edcio aos trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o.
Segundo a vereadora, a decis\u00e3o de propor a abertura da CPI foi motivada por ind\u00edcios de descumprimento dos contratos firmados entre o Poder Executivo e as permission\u00e1rias de transporte p\u00fablico, al\u00e9m de suspeitas de omiss\u00e3o por parte do Executivo Municipal. “Estamos enfrentando uma das piores crises de transporte p\u00fablico dos \u00faltimos tempos. Temos uma quantidade enorme de quebras de ve\u00edculos, uma das passagens mais caras do Brasil, \u00f4nibus superlotados e acidentes cada vez mais frequentes. Al\u00e9m disso, h\u00e1 muitas evid\u00eancias de que as empresas de \u00f4nibus n\u00e3o est\u00e3o cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais. Dia ap\u00f3s dia, vemos a popula\u00e7\u00e3o sofrendo com a p\u00e9ssima presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Durante o \u00faltimo ano, realizamos diversas fiscaliza\u00e7\u00f5es, solicitamos documentos e pedimos a interven\u00e7\u00e3o nas empresas por parte do Executivo Municipal. Agora, diante da continuidade desse cen\u00e1rio ca\u00f3tico, da tarifa absurda, do p\u00e9ssimo servi\u00e7o prestado pelas empresas e de tudo que levantamos no \u00faltimo ano, decidimos abrir a CPI para investigar e apurar esses problemas,” afirma J\u00falia.
A CPI tem como objetivo apurar se as empresas de transporte coletivo est\u00e3o violando os termos dos contratos estabelecidos com o munic\u00edpio. Segundo a vereadora J\u00falia Casamasso, durante o \u00faltimo ano foi solicitado via requerimento de informa\u00e7\u00e3o o contrato completo, por\u00e9m o termo de concess\u00e3o nunca foi encaminhado ao seu gabinete. “Recebemos apenas os termos aditivos e de prorroga\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante destacar que, enquanto os termos aditivos ou de prorroga\u00e7\u00e3o tratam de modifica\u00e7\u00f5es ou extens\u00f5es dos contratos originais, os contratos de concess\u00e3o, que foi o que pedimos e nunca recebemos, estabelecem as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades fundamentais das partes envolvidas,” destaca a vereadora.
Outro ponto a ser investigado pela CPI \u00e9 a suspeita de que o Executivo Municipal permitiu a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos reprovados em fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pela Companhia Petropolitana de Tr\u00e2nsito e Transporte (CPTRANS) por v\u00e1rios meses e at\u00e9 o presente momento. Esse ponto surge a partir da solicita\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em dezembro de 2023, que requisitou a retirada de 33 \u00f4nibus reprovados pela CPTRANS. “O pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual foi baseado em vistorias da CPTRANS, que mostraram que muitos ve\u00edculos estavam operando em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, colocando em risco a seguran\u00e7a dos passageiros. Precisamos esclarecer para a popula\u00e7\u00e3o por que a CPTRANS e o Executivo Municipal, mesmo cientes dessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o retiraram esses \u00f4nibus de circula\u00e7\u00e3o,” alerta a vereadora J\u00falia Casamasso.
A vereadora ressalta que a abertura da CPI \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para garantir a seguran\u00e7a e qualidade dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico em Petr\u00f3polis. “Estamos cumprindo nosso dever de proteger os direitos dos cidad\u00e3os e assegurar um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade. A CPI \u00e9 uma ferramenta essencial para exercer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o e demonstrar nosso compromisso com a popula\u00e7\u00e3o. Temos um plano de trabalho de 90 dias e esperamos conseguir esclarecer demandas importantes da popula\u00e7\u00e3o petropolitana e pavimentar o caminho para um novo modelo de transporte p\u00fablico no munic\u00edpio”, concluiu J\u00falia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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