Terminou sem acordo a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi realizada na quarta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar minimizar o impacto da compensa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o do ICMS para os munic\u00edpios do estado do Rio de Janeiro. O pedido foi feito pela Prefeitura de Petr\u00f3polis ap\u00f3s afirmar que caso n\u00e3o haja aumento do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) atividades em \u00e1reas essenciais ser\u00e3o paralisadas.<\/p>\n\n\n\n
Durante sua fala, o prefeito Rubens Bomtempo voltou a afirmar que n\u00e3o poder\u00e1 arcar com os custos da prefeitura j\u00e1 neste m\u00eas de junho ressaltando que Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social ser\u00e3o prejudicadas. “N\u00f3s n\u00e3o temos mais dinheiro para pagar aluguel social, n\u00e3o tenho mais dinheiro para pagar contrapartida de merenda, n\u00e3o tenho mais recurso para pagar as bolsas de estudos da Universidade Cat\u00f3lica de Petr\u00f3polis, eu n\u00e3o tenho dinheiro para abastecer as ambul\u00e2ncias, eu n\u00e3o tenho recurso para abastecer os caminh\u00f5es para coleta de lixo da cidade”, disse o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
O drama se arrasta por quase dois anos, quando a prefeitura conseguiu uma liminar na 4\u00aa Vara C\u00edvel que obrigou a GE Celma a retificar Declans e o ordenou que o Governo do Estado aceitasse esse retifica\u00e7\u00e3o, que influencia no c\u00e1lculo do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM), mecanismo que define a cota que cada cidade ter\u00e1 de ICMS. Por\u00e9m, a decis\u00e3o caiu em segunda inst\u00e2ncia e foi parar no STF, que inicialmente deu ganho para Petr\u00f3polis, mas depois derrubou essa decis\u00e3o, em mar\u00e7o. A Procuradoria do munic\u00edpio ent\u00e3o voltou a recorrer ao STF, argumentando que, como forma de compensa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 sete semanas n\u00e3o recebe o repasse.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Governo do Estado, essa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 referente aos valores recebidos a mais pela Prefeitura de Petr\u00f3polis no m\u00eas de maio, enquanto a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), que anulou a liminar da 4\u00aa Vara e diminuiu a arrecada\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3polis, tramitava entre decis\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. Ainda segundo o Estado, Petr\u00f3polis recebeu R$ 26 milh\u00f5es no per\u00edodo e, at\u00e9 ent\u00e3o, j\u00e1 foram descontados R$ 16 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Durante a audi\u00eancia foram feitas tr\u00eas propostas para tentar minimizar a grave quest\u00e3o fiscal que aflige a cidade, por\u00e9m todas foram rejeitadas, por “n\u00e3o resolver a quest\u00e3o”. Sem acordo entre as partes e o Estado manter\u00e1 a \u00faltima decis\u00e3o do TJRJ.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o imbr\u00f3glio Neste ano, a batalha jur\u00eddica-tribut\u00e1ria prosseguiu depois que Petr\u00f3polis ingressou com uma reclama\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e o pedido de suspens\u00e3o de liminar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) contra a decis\u00e3o do TJRJ. No m\u00eas passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, negou o recurso da Prefeitura. O caso ent\u00e3o foi parar no STF, que julgar\u00e1 o recurso, em julgamento que deve ocorrer entre os dias 21 e 28 deste m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Terminou sem acordo a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi realizada na quarta-feira (19), no Supremo Tribunal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10563,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[24],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i1.wp.com\/jornaldeitaipava.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/STF-2.jpg?fit=789%2C439&ssl=1","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40423"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40423"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40423\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40424,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40423\/revisions\/40424"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>Em 2022, o prefeito Rubens Bomtempo recorreu e obteve \u00eaxito na Justi\u00e7a, obrigando a multinacional GE Celma a retificar as DECLANs. Contudo, a mudan\u00e7a nas declara\u00e7\u00f5es impactou o IPM de todos os demais munic\u00edpios do Estado. Cidades como Teres\u00f3polis recorreramao Tribunal, que ent\u00e3o derrubou as liminares. Ooutros munic\u00edpios entraram na a\u00e7\u00e3o, alegando que perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Por fim, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu suspender a liminar da 4\u00aa Vara, diminuindo novamente a arrecada\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n