{"id":41769,"date":"2024-09-25T14:05:38","date_gmt":"2024-09-25T17:05:38","guid":{"rendered":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/?p=41769"},"modified":"2024-09-25T14:05:47","modified_gmt":"2024-09-25T17:05:47","slug":"crimes-eleitorais-conheca-as-consequencias-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/2024\/09\/25\/crimes-eleitorais-conheca-as-consequencias-legais\/","title":{"rendered":"Crimes eleitorais: conhe\u00e7a as consequ\u00eancias legais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Advogado criminalista Saulo Furtado explica como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 se adaptando para combater irregularidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As elei\u00e7\u00f5es municipais ocorrer\u00e3o no pr\u00f3ximo m\u00eas, quando a popula\u00e7\u00e3o escolher\u00e1 seus governantes para os pr\u00f3ximos 4 anos. Por isso, o cumprimento das leis \u00e9 fundamental para garantir a transpar\u00eancia do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado criminalista Saulo Furtado esclarece que os crimes eleitorais s\u00e3o aqueles que infringem as normas estabelecidas, como a Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es) e a Lei n\u00ba 4.737\/1965 (C\u00f3digo Eleitoral).<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, nem toda infra\u00e7\u00e3o no processo eleitoral \u00e9 considerada crime.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAs irregularidades eleitorais s\u00e3o desvios ou erros que n\u00e3o necessariamente configuram um crime, mas que podem comprometer a regularidade do processo eleitoral, a exemplo de documenta\u00e7\u00e3o incompleta ou erros de preenchimento\u201d, informa Saulo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Principais crimes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O advogado destaca os crimes mais comuns durante o per\u00edodo eleitoral. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Compra de voto: oferecer dinheiro, bens ou qualquer tipo de vantagem para obter votos \u00e9 uma das infra\u00e7\u00f5es mais graves. Isso tamb\u00e9m pode incluir promessas de empregos, favores ou outros benef\u00edcios.<\/li>\n\n\n\n<li>Coa\u00e7\u00e3o de eleitor: pressionar, amea\u00e7ar ou influenciar um eleitor a votar de determinada forma \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal. Pode envolver, por exemplo, a amea\u00e7a de perda de emprego ou benef\u00edcios.<\/li>\n\n\n\n<li>Abuso de poder econ\u00f4mico: usar recursos financeiros de forma desproporcional para influenciar o resultado eleitoral, como o financiamento excessivo de campanhas, \u00e9 considerado crime.<\/li>\n\n\n\n<li>Doa\u00e7\u00e3o irregular: receber doa\u00e7\u00f5es para campanhas eleitorais que n\u00e3o estejam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, como contribui\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas proibidas ou valores acima dos limites estabelecidos.<\/li>\n\n\n\n<li>Desrespeito \u00e0s regras de propaganda: realizar propaganda eleitoral fora do per\u00edodo permitido, utilizar meios n\u00e3o autorizados ou n\u00e3o seguir as normas de publicidade, como o uso inadequado de materiais de campanha.<\/li>\n\n\n\n<li>Falsidade ideol\u00f3gica: fornecer informa\u00e7\u00f5es falsas sobre dados pessoais, patrim\u00f4nio ou qualquer outro aspecto que possa influenciar a decis\u00e3o do eleitor ou a conformidade da candidatura com a lei.<\/li>\n\n\n\n<li>Fraude na urna: manipula\u00e7\u00e3o ou adultera\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas ou das c\u00e9dulas de vota\u00e7\u00e3o. Isso inclui tentar alterar os resultados da elei\u00e7\u00e3o por meio de t\u00e9cnicas fraudulentas.<\/li>\n\n\n\n<li>Irregularidades no registro de candidatura: apresentar informa\u00e7\u00f5es falsas ou fraudulentas durante o processo de registro de candidatura, como dados pessoais, antecedentes criminais ou qualifica\u00e7\u00e3o para o cargo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As puni\u00e7\u00f5es para quem comete crimes eleitorais variam conforme a gravidade e o contexto espec\u00edfico de cada caso.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA compra de votos, por exemplo pode gerar pena de multa, reclus\u00e3o de 1 a 4 anos e a inelegibilidade do autor do crime por 8 anos. J\u00e1 a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos pode gerar pena de multa, reclus\u00e3o de 1 a 5 anos e tamb\u00e9m a inelegibilidade do autor por 8 anos\u201d, ressalta o especialista.<\/p>\n\n\n\n<p>Combate \u00e0s fake news<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado relembra ainda que as fake news tamb\u00e9m s\u00e3o um desafio para a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA lei tem avan\u00e7ado para enfrentar esse problema, exigindo a divulga\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados eleitorais, trazendo regras espec\u00edficas para publicidade eleitoral, punindo denuncia\u00e7\u00f5es caluniosas com finalidades eleitorais, falsidades ideol\u00f3gicas e de um modo geral submetendo as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s recentes Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o aos Dados (Lei 13709\/14) e Marco Civil da Internet (Lei 12.964\/2014)\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Denunciar \u00e9 fundamental para garantir a integridade do processo democr\u00e1tico. \u201cAs autoridades eleitorais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral s\u00e3o respons\u00e1veis por investigar e tomar as medidas necess\u00e1rias para lidar com essas infra\u00e7\u00f5es\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n<p>Para facilitar as den\u00fancias, o Tribunal Regional Eleitoral criou o aplicativo \u201cPardal\u201d que pode ser facilmente baixado nos celulares. O sistema possibilita ao cidad\u00e3o noticiar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico diversos tipos de il\u00edcitos eleitorais, irregularidades e at\u00e9 defeitos da urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Advogado criminalista Saulo Furtado explica como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 se adaptando para combater irregularidades<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41770,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/jornaldeitaipava.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/advog.jpg?fit=486%2C352&ssl=1","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41769"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41769"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41771,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41769\/revisions\/41771"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}