Uma pesquisa feita pelo Mercado Livre e Mercado Pago revela que 85% das pessoas pretendem ir \u00e0s compras na Black Friday, a\u00e7\u00e3o que promete grandes descontos e dever\u00e1 movimentar R$ 9,3 bilh\u00f5es no Brasil, de acordo com um levantamento da Confi.Neotrust. Para garantir uma experi\u00eancia de compra sem surpresas desagrad\u00e1veis, a professora do curso de Direito Est\u00e1cio, Regiane Gon\u00e7alves, separou algumas dicas.<\/p>\n\n\n\n
Compras online: \u201cVerifique se o site da loja \u00e9 confi\u00e1vel, pesquise refer\u00eancias e opini\u00f5es em sites como o Procon e o Reclame Aqui. Caso a loja n\u00e3o seja muito conhecida, prefira efetuar o pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, pois se a compra n\u00e3o chegar \u00e9 poss\u00edvel solicitar seu cancelamento\u201d, orienta a advogada.<\/p>\n\n\n\n
Selo “Black Friday Legal\u201d: \u201cEsta \u00e9 uma forma de efetuar compras com seguran\u00e7a, uma vez que criminosos se valem principalmente do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para praticar seus golpes. O selo \u00e9 concedido pela C\u00e2mara Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico a empresas aderentes ao C\u00f3digo de \u00c9tica. O c\u00f3digo determina regras de postura, entre elas, a firma deve agir com boa f\u00e9 e ser transparente em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os que anuncia, garantindo as condi\u00e7\u00f5es de estoque e pre\u00e7os apresentados sem qualquer altera\u00e7\u00e3o posterior, sob pena de ser obrigada a cumprir a oferta inicial\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n
Pre\u00e7os \u2018maquiados\u2019: \u201cA legisla\u00e7\u00e3o consumerista estabelece, por meio do artigo 5\u00ba, que \u00e9 garantido ao consumidor exigir do fornecedor o cumprimento da oferta anunciada. O descumprimento da oferta online vale para um item que o cidad\u00e3o tenha olhado, clicado, e o valor tenha mudado de uma tela para a outra. Na loja f\u00edsica, se o cliente encontrar um produto por R$ 20 na prateleira e no caixa aparecer por R$ 30, tamb\u00e9m vale o pre\u00e7o mais baixo\u201d, descreve.<\/p>\n\n\n\n
Direito de arrependimento: A advogada informa que o consumidor tem o direito de arrependimento, cujo prazo \u00e9 de at\u00e9 sete dias contados a partir do recebimento do produto que tenha sido adquirido pelo e-commerce, sem que seja necess\u00e1rio qualquer justificativa. Formalizado o pedido, o comprador ter\u00e1 o direito de receber o valor integral que foi pago, incluindo custos extras, como frete ou taxa de instala\u00e7\u00e3o. A devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro deve ser imediata. Com o Decreto do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (Decreto Federal n\u00ba 7.962\/2013), mesmo as compras pagas no cart\u00e3o devem ser reembolsadas. Se a compra for realizada em loja f\u00edsica, n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para arrependimento, salvo se o produto apresentar defeitos ou danos, portanto nesta modalidade \u00e9 preciso ter convic\u00e7\u00e3o no ato da compra”, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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