O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o -TCU – analisou o processo de concess\u00e3o das rodovias BR-040 e BR-495, nos trechos entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG). A principal obra do empreendimento \u00e9 a nova subida da Serra de Petr\u00f3polis.
O trabalho concluiu que o estudo de tr\u00e1fego est\u00e1 desatualizado e h\u00e1 inconformidades na defini\u00e7\u00e3o das obras do t\u00fanel auxiliar, no c\u00e1lculo do fator D e na cl\u00e1usula contratual relativa \u00e0 garantia de execu\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi considerado baixo o percentual estabelecido para reclassifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. O TCU fez determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es.
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acompanhou o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o das rodovias conduzido pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). N\u00e3o foram identificadas inconsist\u00eancias que inviabilizem o regular prosseguimento do processo, desde que sejam cumpridas as determina\u00e7\u00f5es apontadas pelo Plen\u00e1rio.
Os trechos de rodovia a serem licitados t\u00eam extens\u00e3o total de 218,9 km e abrangem, na BR-040, o trecho situado entre o entroncamento com a Antiga Uni\u00e3o e Ind\u00fastria (Bairro Triunfo), em Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-116\/RJ (Trevo das Miss\u00f5es), no munic\u00edpio do Rio de Janeiro. Al\u00e9m disso, no quil\u00f4metro 34 da BR-495\/RJ, h\u00e1 previs\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o da ponte de acesso ao distrito de Itaipava. Os estudos de viabilidade preveem prazo de 30 anos de concess\u00e3o, investimentos (CAPEX) de R$ 4,95 bilh\u00f5es e custos operacionais (Opex) de R$ 3,77 bilh\u00f5es.
As interven\u00e7\u00f5es vi\u00e1rias mais relevantes do empreendimento est\u00e3o associadas \u00e0 conclus\u00e3o da obra conhecida como Nova Subida da Serra de Petr\u00f3polis (NSS), paralisada desde 2016, devido a graves irregularidades cometidas pela concession\u00e1ria Concer, integrante do Grupo Triunfo.
Nesse contexto, o TCU determinou \u00e0 ANTT que promova as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na minuta de contrato da concess\u00e3o e no Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia (PER), definindo explicitamente as obras e servi\u00e7os obrigat\u00f3rios e suas caracter\u00edsticas, de acordo com orienta\u00e7\u00f5es e respostas obtidas em consulta ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e outros \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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