O prazo de ades\u00e3o ao IPVA em Dia foi prorrogado at\u00e9 o dia 30 de junho de 2025, conforme determinam Decreto 49.400\/2024 do governador Cl\u00e1udio Castro e a Resolu\u00e7\u00e3o Sefaz 734\/2024, publicados no Di\u00e1rio Oficial desta segunda-feira (02\/12). Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o programa, que antes oferecia o parcelamento de d\u00e9bitos do imposto referentes ao per\u00edodo entre 2020 e 2023, em at\u00e9 12 vezes, passou a contemplar tamb\u00e9m valores de 2024. O servi\u00e7o pode beneficiar at\u00e9 1 milh\u00e3o de ve\u00edculos.
A ades\u00e3o ao programa \u00e9 feita exclusivamente pelo Atendimento Digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). No site, o contribuinte deve fazer login com a conta Gov.BR ou com o Certificado Digital e escolher o n\u00famero do Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam). Em seguida, o sistema vai apresentar os d\u00e9bitos existentes do ve\u00edculo e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento dispon\u00edveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valer\u00e1 at\u00e9 o resto do cronograma das presta\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s confirmar o ingresso, o benefici\u00e1rio receber\u00e1 as orienta\u00e7\u00f5es para emitir a guia na p\u00e1gina do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
A Fazenda \u00e9 respons\u00e1vel apenas pelos d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa. O parcelamento dos j\u00e1 inscritos fica a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O dono de ve\u00edculo que aderir ao programa precisa desistir de eventuais contesta\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos nas esferas administrativa e judicial.
A primeira parcela vence no dia 5 do m\u00eas seguinte da ades\u00e3o ao IPVA em Dia, assim como as demais presta\u00e7\u00f5es. Os d\u00e9bitos negociados est\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia de juros ap\u00f3s a data limite da quita\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o pagamento da primeira cota vai configurar a desist\u00eancia da ades\u00e3o ao programa. O parcelamento tamb\u00e9m \u00e9 cancelado em caso de inadimpl\u00eancia por tr\u00eas meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.<\/p>\n\n\n\n
Outras mudan\u00e7as na quita\u00e7\u00e3o de IPVA O prazo de ades\u00e3o ao IPVA em Dia foi prorrogado at\u00e9 o dia 30 de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42792,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[24],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i1.wp.com\/jornaldeitaipava.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/IPVA.jpg?fit=767%2C475&ssl=1","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43138"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43138"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43139,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43138\/revisions\/43139"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42792"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>No \u00faltimo s\u00e1bado (30\/11), a Sefaz-RJ desativou a emiss\u00e3o da Guia de Recolhimento de D\u00e9bitos (GRD) de IPVA, pela p\u00e1gina do Bradesco. Agora o contribuinte do imposto deve gerar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (DARJ) para pagar o tributo. Um levantamento da Fazenda constatou que, dias antes da desativa\u00e7\u00e3o, a m\u00e9dia di\u00e1ria de gera\u00e7\u00f5es de GRDs contabilizava 6 mil retiradas, enquanto os DARJ totalizaram 500 emiss\u00f5es.
Para gerar o novo documento, o contribuinte deve acessar o portal do imposto da Sefaz-RJ, no endere\u00e7o: https:\/\/portal.fazenda.rj.gov.br\/ipva<\/a>). Em seguida, ele vai informar o Renavam no servi\u00e7o \u201cEmiss\u00e3o DARJ IPVA\u201d. A guia deve ser retirada no dia em que ser\u00e1 efetuada a transa\u00e7\u00e3o. As GRDs geradas antes da mudan\u00e7a continuam v\u00e1lidas para pagamento at\u00e9 o seu vencimento.
Al\u00e9m de viabilizar a emiss\u00e3o do DARJ, o novo sistema d\u00e1 mais agilidade ao processamento dos pagamentos, reduzindo esta etapa, que durava de um a dois dias, para at\u00e9 tr\u00eas horas, facilitando a regulariza\u00e7\u00e3o junto ao Detran. Nele, o dono de ve\u00edculo tamb\u00e9m pode verificar dados do autom\u00f3vel, como d\u00e9bitos de anos anteriores e valores da al\u00edquota e base de c\u00e1lculo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"