Em 15 de mar\u00e7o, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. No Brasil, a data celebra a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), legisla\u00e7\u00e3o que trouxe novos par\u00e2metros rela\u00e7\u00f5es de consumo, essencial para assegurar direitos e deveres de clientes, fornecedores e comerciantes.<\/p>\n\n\n\n
O CDC foi estabelecido no Brasil no dia 11 de setembro de 1990, pela Lei n\u00ba 8.078. Seus impactos s\u00e3o abrangentes, definem os direitos dos consumidores e as obriga\u00e7\u00f5es dos fornecedores de produtos e servi\u00e7os. A lei representou um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores no pa\u00eds, com diretrizes para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e par\u00e2metros para as rela\u00e7\u00f5es comerciais justas e transparentes.<\/p>\n\n\n\n
O assunto ganha mais destaque ao observar as mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. No Brasil, o uso de tecnologia, a busca por descontos e a preocupa\u00e7\u00e3o com os pre\u00e7os est\u00e3o no topo das transforma\u00e7\u00f5es verificadas.<\/p>\n\n\n\n
Aplicativos e marketplaces, novos meios de pagamento, atendimento on-line e a Black Friday s\u00e3o alguns exemplos de como o consumo migrou para os meios virtuais, com crescimentos anuais de transa\u00e7\u00f5es. Entretanto, juntamente com as facilidades das compras pela internet, v\u00eam as fraudes e golpes que vitimizam milhares de consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Evely Bocardi de Miranda \u00e9 professora de direitos do consumidor da Est\u00e1cio e ressalta que o consumidor precisa ter acesso aos seus direitos, porque ele e\u0301 a parte mais vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o de consumo. \u201cN\u00f3s tivemos esse crescimento de compras virtuais principalmente nos sites, no e-commerce, ap\u00f3s a Covid-19, e com isso o crescimento dos golpes. Por isso, e\u0301 importante que o consumidor esteja atento e que n\u00e3o caia em an\u00fancios com pre\u00e7os muito fora do mercado, porque esta \u00e9 uma grande chance de golpe\u201d, sinaliza.<\/p>\n\n\n\n
Todo consumidor deve conhecer seus direitos, por isso:<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Pesquise sobre o fornecedor: aplica-se tanto a lojas f\u00edsicas quanto online. Verifique a reputa\u00e7\u00e3o da empresa antes de realizar uma compra, consultando avalia\u00e7\u00f5es de outros consumidores.<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Mantenha todos os documentos relacionados \u00e0 compra: inclui recibos, contratos, garantias e outros comprovantes que evidenciem a rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Esteja atento a pr\u00e1ticas abusivas: como publicidade enganosa, venda casada, produtos sem pre\u00e7o vis\u00edvel e cobran\u00e7as indevidas. Permane\u00e7a sempre alerta.<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Conhe\u00e7a seus direitos como consumidor: como direitos de devolu\u00e7\u00e3o, reembolso e garantia, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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