O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) instaurou um procedimento para apurar os poss\u00edveis erros do Judici\u00e1rio na pris\u00e3o por engano de uma diarista, no Rio de Janeiro. Ela foi presa no domingo ao ser confundida com uma fugitiva de outro estado. O equ\u00edvoco levou tr\u00eas dias para ser constatado.
Debora Cristina da Silva Damasceno, de 42 anos, foi presa no domingo (16) em Petr\u00f3polis, quando foi a uma delegacia para denunciar o marido por agress\u00e3o. Ela foi solta somente na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), ap\u00f3s um juiz constatar o equ\u00edvoco.
O corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell, determinou provid\u00eancias para apurar o caso, revelado nesta quarta-feira (19) pelo portal G1. Campbell ordenou que os tribunais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro e de Minas Gerais sejam intimados a prestar esclarecimentos em 48 horas.
Em outra frente, o Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio, um dos bra\u00e7os do CNJ, tamb\u00e9m requereu esclarecimentos do grupo respons\u00e1vel pelo monitoramento de pris\u00f5es que atua no Rio de Janeiro, para que informe quais as provid\u00eancias adotadas para sanar o equ\u00edvoco e impedir que novos erros do tipo aconte\u00e7am.
Um dos poss\u00edveis erros a serem apurados \u00e9 o fato da audi\u00eancia de cust\u00f3dia ter sido realizada somente tr\u00eas dias depois da pris\u00e3o indevida. Pelas regras atuais, o procedimento, que \u00e9 destinado justamente a identificar ilegalidades em pris\u00f5es, deve ser realizado em 24 horas em todos os casos, sem exce\u00e7\u00e3o.
Outra conduta suspeita \u00e9 atribu\u00edda ao ju\u00edzo respons\u00e1vel pela audi\u00eancia de cust\u00f3dia, no Rio de Janeiro, que em vez de determinar a soltura imediata da diarista, assim que constatou o erro, decidiu primeiro acionar o ju\u00edzo de Minas Gerais, onde tramita o mandado em aberto que resultou na pris\u00e3o por engano, para que o magistrado respons\u00e1vel pelo processo original tomasse as provid\u00eancias necess\u00e1rias.
Pelas regras vigentes, cabe exatamente ao ju\u00edzo da cust\u00f3dia relaxar a pris\u00e3o em caso de clara ilegalidade.
O envio da documenta\u00e7\u00e3o que comprovava o erro para outro estado acabou atrasando ainda mais a soltura.
Em nota, o CNJ disse n\u00e3o ter constatado nenhuma falha ou inconsist\u00eancia no Banco Nacional de Medidas Penais e Pris\u00f5es que pudesse se relacionar com o caso. \u201cO CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a import\u00e2ncia da audi\u00eancia de cust\u00f3dia, implementada em todo Brasil pelo pr\u00f3prio CNJ, na repara\u00e7\u00e3o do erro\u201d, diz o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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