A ABIH-RJ (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is do Rio de Janeiro) conseguiu nesta ter\u00e7a-feira, dia 16, uma liminar que sustou os efeitos do Decreto Municipal n\u00b0 7475\/2025 da Prefeitura de Cabo Frio de restringir a circula\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus tur\u00edsticos no munic\u00edpio.
A associa\u00e7\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ressaltando a inconstitucionalidade do decreto, que viola uma s\u00e9rie de preceitos da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A decis\u00e3o liminar foi proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro e teve como relator o Desembargador Marco Ant\u00f4nio Ibrahim.
O decreto havia estabelecido a cobran\u00e7a de uma tarifa de acesso no valor de R$ 2,5 mil por \u00f4nibus de turismo. A medida repercutiu entre os empres\u00e1rios locais. O turismo \u00e9 uma das principais atividades econ\u00f4micas de Cabo Frio, e a chegada de visitantes em \u00f4nibus \u00e9 considerada uma parcela significativa do fluxo tur\u00edstico, especialmente durante a alta temporada.
O presidente da ABIH-RJ, Jos\u00e9 Domingo Bouzon, ressalta que essas medidas ultrapassam qualquer padr\u00e3o razo\u00e1vel de cobran\u00e7a p\u00fablica e impactam diretamente a atividade tur\u00edstica, que depende do transporte coletivo tur\u00edstico para atendimento de excurs\u00f5es, eventos e grupos organizados. \u201cO decreto \u00e9 manifestamente inconstitucional. Do jeito que est\u00e3o, as novas regras s\u00e3o prejudiciais ao segmento hoteleiro, colocando em risco a economia local e milhares de postos de trabalho. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar a prefeitura na busca por melhorias no setor. Buscamos entendimento no sentido de sermos consultados, dar sugest\u00f5es e auxiliar no que for preciso, sempre tendo em mente o desenvolvimento do turismo local\u201d.
Para o presidente do Conselho Deliberativo da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, esse decreto traria grande preju\u00edzo para a hotelaria local. \u201cO poder p\u00fablico n\u00e3o deveria editar medidas sem ouvir todos os representantes do segmento tur\u00edstico. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consultas e auxiliar no que for preciso, sempre tendo em mente o desenvolvimento do turismo local\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: ABIH-RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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