O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis ilegalidades na aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 8.990\/2025, que concedeu um reajuste de mais de 70% nos sal\u00e1rios do prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios de Petr\u00f3polis. A medida foi questionada pelo vereador L\u00e9o Fran\u00e7a (PSB), que denunciou o caso e apontou ind\u00edcios de afronta \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal e uso eleitoreiro da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi levada a vota\u00e7\u00e3o \u00e0s pressas no dia 20 de dezembro de 2024, sem debates, em regime de urg\u00eancia, e com base em um estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio repleto de erros e omiss\u00f5es t\u00e9cnicas. A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada poucos dias antes do recesso parlamentar e dentro do per\u00edodo vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que pro\u00edbe aumento de despesas com pessoal nos 180 dias finais de mandato.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que vimos foi um completo desrespeito ao processo legislativo e \u00e0 responsabilidade fiscal. Esse reajuste n\u00e3o poderia ser aprovado de forma apressada, sem transpar\u00eancia ou planejamento. Estamos falando de dinheiro p\u00fablico. Para piorar, o prefeito concedeu um aumento de 70% ao pr\u00f3prio sal\u00e1rio e de seu secretariado, enquanto n\u00e3o fala nada sobre o reajuste dos servidores\u201d, critica o vereador.<\/p>\n\n\n\n
Tribunal v\u00ea ind\u00edcios de irregularidades e mant\u00e9m investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a Corte de Contas vai apurar se houve viola\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, al\u00e9m de verificar se os novos sal\u00e1rios j\u00e1 est\u00e3o sendo pagos de forma irregular. Caso confirmadas as irregularidades, o TCE pode determinar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Poss\u00edvel uso eleitoral da m\u00e1quina p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia tamb\u00e9m aponta ind\u00edcios de uso pol\u00edtico-eleitoral da m\u00e1quina p\u00fablica, j\u00e1 que o reajuste foi aprovado em pleno ano eleitoral, o que pode configurar vantagem indevida.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a popula\u00e7\u00e3o continue pagando a conta por decis\u00f5es tomadas de forma obscura e ilegal. O Tribunal de Contas fez o que era esperado, vai investigar com seriedade\u201d, conclui L\u00e9o Fran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O processo segue em tramita\u00e7\u00e3o no TCE-RJ, com expectativa de novas dilig\u00eancias nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15656,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45551"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45551"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45551\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45552,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45551\/revisions\/45552"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15656"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}