Nesta segunda-feira (26), a Comiss\u00e3o de Trabalho e Defesa dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal realizou uma reuni\u00e3o, com o plen\u00e1rio lotado de servidores, para discutir o pol\u00eamico Projeto de Lei enviado pela Prefeitura, que trata da Reforma Previdenci\u00e1ria Municipal. O encontro foi conduzido pelo vereador L\u00e9o Fran\u00e7a, presidente da comiss\u00e3o, junto com as vereadoras Professora L\u00edvia Miranda e J\u00falia Casamasso.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, a comiss\u00e3o apresentou um parecer t\u00e9cnico desfavor\u00e1vel ao projeto, alertando para os graves impactos financeiros e sociais que a proposta pode causar \u00e0 vida dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais pontos ressaltados na an\u00e1lise do projeto foi a cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas escalonadas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (14%, 16% e 18%), que, conforme o parecer t\u00e9cnico apresentado, acarretam um aumento significativo nos descontos mensais dos sal\u00e1rios dos servidores. \u00c9 importante destacar que nenhum outro munic\u00edpio do pa\u00eds adota al\u00edquotas superiores a 14%.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante foi a proposta de redu\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es por morte: o projeto prev\u00ea a diminui\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio para 70% do valor da aposentadoria nos casos de servidores que ganham at\u00e9 R$ 2.800 e 50% para quem recebe acima desse valor. A medida foi considerada extremamente prejudicial \u00e0s fam\u00edlias dos servidores.<\/p>\n\n\n\n
O parecer tamb\u00e9m aponta falhas na tramita\u00e7\u00e3o do projeto, destacando que a Prefeitura ignorou a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Previdenci\u00e1rio, inst\u00e2ncia legal e democr\u00e1tica que deveria ter sido ouvida antes do envio da proposta.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o ressalta ainda, no parecer, que o projeto enviado pela Prefeitura re\u00fane em um \u00fanico texto tr\u00eas temas distintos \u2014 Reforma Previdenci\u00e1ria, Reforma Administrativa e altera\u00e7\u00f5es no Estatuto dos Servidores \u2014, o que dificulta a an\u00e1lise t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, foi destacada a falta de di\u00e1logo com o Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (INPAS). Mesmo tendo sido convidado pela comiss\u00e3o para duas reuni\u00f5es, o presidente do instituto n\u00e3o compareceu e n\u00e3o enviou representante, o que refor\u00e7a a cr\u00edtica sobre a condu\u00e7\u00e3o unilateral da proposta por parte do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o se pode aprovar uma reforma que mexe com a vida de quem trabalhou a via toda sem di\u00e1logo, sem estudos e sem respeito ao que diz a legisla\u00e7\u00e3o. Esse projeto \u00e9 um pacote de maldades, disfar\u00e7ado de ajuste fiscal. N\u00e3o vamos permitir que seja votado \u00e0s pressas\u201d, afirmou o vereador L\u00e9o Fran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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