Em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal de Petr\u00f3polis condenou quatro pessoas e um empresa por improbidade administrativa pelo desvio de verbas p\u00fablicas destinadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de escolas na Regi\u00e3o Serrana do Rio de Janeiro. Os recursos haviam sido repassados ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica de janeiro de 2011, considerada um dos maiores desastres naturais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a condenou os r\u00e9us ao ressarcimento integral e solid\u00e1rio de quase R$ 1,5 milh\u00e3o – em valores atualizados – aos cofres p\u00fablicos, multas civis, perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. Na a\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), foram condenados ex-servidores p\u00fablicos, o representante e a respons\u00e1vel t\u00e9cnica de uma empresa de engenharia, al\u00e9m da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n
Trag\u00e9dia e repasse de verbas emergenciais \u2013<\/strong> Em resposta \u00e0 calamidade que devastou cidades da Regi\u00e3o Serrana em 2011, o FNDE transferiu recursos emergenciais \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (Seeduc), que, por sua vez, descentralizou parte dos valores para a Empresa de Obras P\u00fablicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop).<\/p>\n\n\n\n A finalidade era executar obras de recupera\u00e7\u00e3o em escolas afetadas. No entanto, a a\u00e7\u00e3o de improbidade apontou irregularidades graves na aplica\u00e7\u00e3o desses recursos em duas unidades de Petr\u00f3polis: a Escola Estadual de Araras \u2013 que sequer foi danificada – e o CIEP 472 C\u00e2ndido Portinari, em Itaipava.<\/p>\n\n\n\n Apesar de os recursos emergenciais terem sido justificados com base na trag\u00e9dia, as investiga\u00e7\u00f5es revelaram que ambas as escolas j\u00e1 estavam sendo reformadas com verbas federais desde 2010. As obras em andamento foram, ent\u00e3o, substitu\u00eddas por contratos emergenciais firmados sem licita\u00e7\u00e3o com a Engeproc Construtora Ltda. De acordo com a a\u00e7\u00e3o do MPF e do FNDE, a empresa era administrada pela mesma pessoa que comandava a empresa respons\u00e1vel pelas reformas anteriores. Al\u00e9m de sobreposi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ficou comprovado o pagamento por obras n\u00e3o executadas.<\/p>\n\n\n\n Os agentes p\u00fablicos tiveram participa\u00e7\u00e3o direta no esquema. De acordo com a den\u00fancia, a respons\u00e1vel t\u00e9cnica assinou documentos sem fiscalizar os servi\u00e7os, e o ent\u00e3o diretor de Obras da Emop foi considerado pe\u00e7a central, ao indicar a empresa, recomendar o pagamento e atestar falsamente a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n San\u00e7\u00f5es impostas \u2013<\/strong> A Justi\u00e7a Federal absolveu tr\u00eas pessoas por falta de provas. No entanto, quatro indiv\u00edduos e a empresa foram condenados a ressarcir integralmente o dano ao er\u00e1rio em R$ 255 mil referentes \u00e0 Escola Estadual de Araras e R$ 170 mil do CIEP 472, em valores da \u00e9poca, que ainda ser\u00e3o atualizados.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a incluiu as seguintes penalidades:<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Multa civil equivalente ao valor do dano para a empresa e tr\u00eas dos condenados.<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para dois ex-servidores (caso estejam ocupando alguma).<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos para tr\u00eas dos condenados.<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e de receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, por cinco anos, para a empresa e tr\u00eas dos r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo de R$ 500 mil, a ser paga solidariamente pelos condenados e revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n Para a Justi\u00e7a, os r\u00e9us se aproveitaram de um cen\u00e1rio de calamidade p\u00fablica para desviar recursos essenciais destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e enfatizou a inten\u00e7\u00e3o de deles ao falsificarem documentos e se articularem para se apropriar do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal de Petr\u00f3polis<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45950,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[24],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i1.wp.com\/jornaldeitaipava.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/DSC05451.jpg?fit=2048%2C1536&ssl=1","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45949"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45949"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45951,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45949\/revisions\/45951"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}