A partir deste s\u00e1bado (5), cerca de 185 mil clientes da Enel Rio ser\u00e3o beneficiados integralmente com a nova regra para consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia El\u00e9trica. De acordo com as novas regras determinadas pela Medida Provis\u00f3ria 1.300\/2025, passa a valer a gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos na conta de energia. Na pr\u00e1tica, isso significa que cerca de 185 mil fam\u00edlias, inclusive quilombolas e ind\u00edgenas, que utilizam 80 kWh ou menos, ter\u00e3o 100% de desconto na tarifa, podendo zerar a cobran\u00e7a pelo uso da energia. Al\u00e9m disso, cerca de 489 mil fam\u00edlias tamb\u00e9m cadastradas no \u201cBaixa Renda\u201d e que consomem acima do teto estabelecido ser\u00e3o beneficiadas parcialmente, recebendo o desconto de 100% na tarifa nos primeiros 80 kWh utilizados.<\/p>\n\n\n\n
A Enel esclarece que, independentemente da faixa de consumo, os clientes continuar\u00e3o recebendo a fatura, visto que encargos e tributos como a contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP) continuam sendo cobrados conforme as legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas determinadas pelo estado e\/ou munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Desconto progressivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com as novas regras determinadas pela MP 1.300\/2025, o benef\u00edcio concedido pela Tarifa Social passa a ser \u00fanico, oferecendo gratuidade na tarifa de energia para o consumo de at\u00e9 80 kWh mensais<\/strong>. Dessa forma, durante do per\u00edodo de aprova\u00e7\u00e3o da MP 1.300 no Congresso Nacional (120 dias), n\u00e3o haver\u00e1 mais a aplica\u00e7\u00e3o do modelo progressivo de abatimento, que at\u00e9 ent\u00e3o escalonava o percentual de desconto a depender do valor utilizado pelo cliente, variando entre 10% a 65% de desconto, conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n \u25cf para os primeiros 30 kWh consumidos no m\u00eas, o desconto na tarifa cobrada pela distribuidora de energia el\u00e9trica era de 65%;<\/p>\n\n\n\n \u25cf para a faixa de 31 kWh a 100 kWh de consumo, o desconto era de 40%;<\/p>\n\n\n\n \u25cf na faixa entre 100 kWh e 220 kWh, o desconto era de 10%;<\/p>\n\n\n\n \u25cf o consumo superior a 220 kWh n\u00e3o recebia desconto.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante refor\u00e7ar que, caso o cliente ultrapasse o teto de 80 kWh mensais, n\u00e3o haver\u00e1 exclus\u00e3o do benef\u00edcio por esse motivo, sendo aplicado o desconto no valor devido, como explica Ana Teresa Raposo, diretora de Mercado da Enel Rio<\/strong>. \u201cSe um cliente Baixa Renda apresenta um consumo mensal de 140 kWh, ele receber\u00e1 o desconto de 100% na tarifa da distribuidora at\u00e9 80 kWh. Para os outros 60 kWh que excederam o teto, ser\u00e1 cobrada a tarifa integral, sem que haja altera\u00e7\u00e3o no cadastro do cliente\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, caso o cliente utilize uma quantidade menor de energia, \u00e9 importante lembrar que o benef\u00edcio da Tarifa Social \u00e9 aplicado \u00e0 energia utilizada (consumida) e haver\u00e1 a cobran\u00e7a de custos n\u00e3o associados ao consumo, como encargos e tributos e a Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP), conforme as legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas determinadas pelo estado e\/ou munic\u00edpio. Importante ressaltar que todo cliente que possui o benef\u00edcio, independentemente do consumo, continuar\u00e1 recebendo a conta.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto importante para alertar os clientes \u00e9 que, apesar das altera\u00e7\u00f5es no percentual de descontos, n\u00e3o houve mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios que determinam quais clientes t\u00eam direito \u00e0 Tarifa Social. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n \u25cf Fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal \u2013 Cadastro \u00danico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional; ou <\/p>\n\n\n\n \u25cf Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com defici\u00eancia, que recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social \u2013 BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou <\/p>\n\n\n\n \u25cf Fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico com renda mensal de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, que tenha portador de doen\u00e7a ou defici\u00eancia (f\u00edsica, motora, auditiva, visual, intelectual e m\u00faltipla) cujo tratamento, procedimento m\u00e9dico ou terap\u00eautico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n Para continuar ampliando a concess\u00e3o desse benef\u00edcio social a mais clientes, a Enel Rio segue com iniciativas para incentivar a ades\u00e3o de cerca de 140 mil clientes de sua \u00e1rea de concess\u00e3o que est\u00e3o aptos a aderir aos benef\u00edcios da Tarifa Social, mas ainda n\u00e3o o fizeram por problemas cadastrais. Em seus canais de atendimento, a distribuidora disponibiliza materiais did\u00e1ticos e atua com equipes prontas para orientar potenciais benefici\u00e1rios da Tarifa Social sobre os ajustes cadastrais necess\u00e1rios para a inclus\u00e3o no benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s queremos aumentar nossa base de clientes de Tarifa Social para garantir que outras fam\u00edlias tamb\u00e9m possam se beneficiar de um desconto importante e que pode impactar bastante no or\u00e7amento familiar. J\u00e1 conseguimos ampliar significativamente essa base nos \u00faltimos tempos e vamos continuar trabalhando para estender o benef\u00edcio para todos os que t\u00eam direito a ele\u201d,<\/em> pontua Ana Teresa Raposo, diretora de Mercado da Enel Rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Como aderir \u00e0 Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE) \u00e9 concedida automaticamente desde janeiro de 2022 pelas distribuidoras de energia e, ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), desde que o cadastro esteja atualizado no Cad\u00danico ou no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u2014 destinado a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Consumidores aptos a receber o desconto precisam manter seu cadastro atualizado no Cad\u00danico e na distribuidora de energia para que sejam inclu\u00eddos ou mantenham o desconto. O cliente pode checar na conta de luz a informa\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 sendo faturado com a Tarifa Social. Caso atenda aos requisitos e n\u00e3o possua o benef\u00edcio na fatura, \u00e9 importante checar se o cadastro est\u00e1 correto e atualizado no Cad\u00danico (cadunico.cidadania.gov.br<\/a>). Os interessados podem procurar uma unidade do Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (CRAS) da sua cidade para verificar o cadastro.<\/p>\n\n\n\n Se estiver dentro das condi\u00e7\u00f5es e com N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS) ativo, o cliente n\u00e3o precisa entrar em contato, ele ser\u00e1 cadastrado automaticamente pela Enel por meio dos dados recebidos pelo CADUnico.<\/p>\n\n\n\n Sobre a Enel Distribui\u00e7\u00e3o Rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Enel Distribui\u00e7\u00e3o Rio atende 66 munic\u00edpios do estado do Rio de Janeiro, abrangendo 73% do territ\u00f3rio estadual, com cobertura de uma \u00e1rea de 32.188 km\u00b2. A Regi\u00e3o Metropolitana de Niter\u00f3i e S\u00e3o Gon\u00e7alo e os munic\u00edpios de Itabora\u00ed e Mag\u00e9 representam a maior concentra\u00e7\u00e3o do total de 3 milh\u00f5es de clientes atendidos pela companhia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir deste s\u00e1bado (5), cerca de 185 mil clientes da Enel Rio ser\u00e3o beneficiados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28573,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i1.wp.com\/jornaldeitaipava.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/enel.png?fit=456%2C334&ssl=1","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46482"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46482"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46483,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46482\/revisions\/46483"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}