{"id":47089,"date":"2025-08-05T15:03:25","date_gmt":"2025-08-05T18:03:25","guid":{"rendered":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/?p=47089"},"modified":"2025-08-05T15:03:30","modified_gmt":"2025-08-05T18:03:30","slug":"direito-a-amamentacao-protecao-legal-as-maes-lactantes-vai-do-emprego-a-sala-de-aula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/2025\/08\/05\/direito-a-amamentacao-protecao-legal-as-maes-lactantes-vai-do-emprego-a-sala-de-aula\/","title":{"rendered":"Direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o: prote\u00e7\u00e3o legal \u00e0s m\u00e3es lactantes vai do emprego \u00e0 sala de aula"},"content":{"rendered":"\n

Lactantes t\u00eam direitos garantidos por lei no ambiente de trabalho, estudo e locais p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), as m\u00e3es lactantes t\u00eam direitos que devem ser respeitados pelas empresas. Segundo a advogada Isabelle Vieira, professora do curso de Direito da Est\u00e1cio, \u201ca consolida\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas trouxe um grande avan\u00e7o para as m\u00e3es, garantindo assim um enorme benef\u00edcio tamb\u00e9m para a crian\u00e7a, j\u00e1 que o leite materno \u00e9 o melhor alimento que o beb\u00ea pode receber\u201d.
No ambiente de trabalho, um dos principais direitos \u00e9 a licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, que pode ser prorrogada para at\u00e9 180 dias nos casos em que a empresa adere ao programa Empresa Cidad\u00e3. Outro ponto importante \u00e9 que empresas com mais de 30 colaboradoras com mais de 16 anos devem oferecer uma sala de apoio \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o: um espa\u00e7o confort\u00e1vel, com refrigera\u00e7\u00e3o (para ordenha e conserva\u00e7\u00e3o do leite) e onde a crian\u00e7a possa ficar com um cuidador. Caso a empresa n\u00e3o disponibilize essa sala, ela deve oferecer creche pr\u00f3pria, conv\u00eanio ou reembolso-creche.
As lactantes que retornam ao trabalho ap\u00f3s os 120 dias de afastamento t\u00eam direito a duas pausas de 30 minutos por dia ou, alternativamente, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria em at\u00e9 uma hora, at\u00e9 que a crian\u00e7a complete seis meses de vida \u2014 ou por mais tempo, mediante recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Esse tempo n\u00e3o pode ser descontado do sal\u00e1rio da trabalhadora.
Al\u00e9m disso, a m\u00e3e lactante tem direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria: desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. M\u00e3es adotivas tamb\u00e9m t\u00eam os mesmos direitos, desde que j\u00e1 possuam a guarda provis\u00f3ria da crian\u00e7a. Isso porque o \u201caleitamento materno\u201d vai al\u00e9m do ato de alimentar diretamente pelo seio.
No caso de estudantes, a advogada explica que um dos direitos mais relevantes \u00e9 a possibilidade de solicitar que as disciplinas sejam ministradas por v\u00eddeo-aula. \u201cCaso a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possa oferecer isso, a lactante pode e deve levar a crian\u00e7a para a sala de aula, e n\u00e3o pode sofrer nenhum tipo de san\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\u201d, destaca.
Em espa\u00e7os p\u00fablicos, a mulher lactante tamb\u00e9m tem direitos assegurados. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante que a mulher possa amamentar seu filho em qualquer local p\u00fablico ou privado de acesso p\u00fablico. Ningu\u00e9m pode impedir, restringir ou constranger esse momento, o que pode ser considerado viola\u00e7\u00e3o de direito constitucional, discrimina\u00e7\u00e3o ou constrangimento ilegal\u201d, afirma a docente.<\/p>\n\n\n\n

Leite materno \u00e9 o melhor alimento para os beb\u00eas
<\/strong>A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade recomenda a amamenta\u00e7\u00e3o exclusiva at\u00e9 os seis meses de idade. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o aleitamento deve ser mantido junto \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o alimentar at\u00e9, pelo menos, os dois anos de idade \u2014 ou mais. Isso porque diversos estudos demonstram que o leite materno cont\u00e9m todos os nutrientes essenciais (prote\u00ednas, gorduras, vitaminas, minerais e \u00e1gua) na propor\u00e7\u00e3o exata para cada fase do desenvolvimento do beb\u00ea.
A pediatra e docente do IDOMED, Dra. Lilianny Pereira, destaca uma caracter\u00edstica \u00fanica do leite materno: a sua capacidade de adapta\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 o \u00fanico alimento que consegue se ajustar, mudando sua composi\u00e7\u00e3o de acordo com a idade e as necessidades da crian\u00e7a. Essas varia\u00e7\u00f5es podem ocorrer at\u00e9 mesmo ao longo de um \u00fanico dia. O leite materno \u00e9 completo, rico em anticorpos e outros elementos que refor\u00e7am o sistema imunol\u00f3gico, protegendo contra diarreias, infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias, otites, alergias e muitas outras doen\u00e7as\u201d.
\u00c9 importante tamb\u00e9m combater alguns mitos que atrapalham o processo de amamenta\u00e7\u00e3o. Dra. Lilianny explica que express\u00f5es como \u201cleite fraco\u201d, \u201co leite n\u00e3o satisfaz a crian\u00e7a\u201d ou \u201cantibi\u00f3tico seca o leite\u201d n\u00e3o t\u00eam base cient\u00edfica. \u201cM\u00e3es que enfrentarem dificuldades com a amamenta\u00e7\u00e3o devem buscar ajuda nos bancos de leite humano, dispon\u00edveis em diversos munic\u00edpios, com a pediatra ou at\u00e9 mesmo com consultoras de amamenta\u00e7\u00e3o, para corrigir o que for necess\u00e1rio\u201d, orienta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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