{"id":47127,"date":"2025-08-08T12:33:11","date_gmt":"2025-08-08T15:33:11","guid":{"rendered":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/?p=47127"},"modified":"2025-08-08T12:33:16","modified_gmt":"2025-08-08T15:33:16","slug":"licenca-paternidade-no-brasil-ainda-engatinha-em-comparacao-ao-cenario-global","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/2025\/08\/08\/licenca-paternidade-no-brasil-ainda-engatinha-em-comparacao-ao-cenario-global\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-paternidade no Brasil ainda engatinha em compara\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio global"},"content":{"rendered":"\n

Especialista analisa propostas em debate no Congresso e compara com pol\u00edticas internacionais de cuidado parental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 reconhecer o direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade, o Brasil ainda concede apenas cinco dias de afastamento remunerado ao pai ap\u00f3s o nascimento do filho \u2014 prazo que pode chegar a 20 dias a trabalhadores de empresas inscritas no programa Empresa Cidad\u00e3 \u2013 o que demonstra que o Brasil est\u00e1 muito aqu\u00e9m de alguns pa\u00edses que concedem um prazo maior de licen\u00e7a aos pais. A Uni\u00e3o Europeia estabeleceu um prazo m\u00ednimo de 10 dias nestes casos e existem pa\u00edses com prazos maiores, como a Espanha com 16 semanas, Fran\u00e7a com 28 dias, Reino Unido e Noruega com 315 dias, Su\u00e9cia com 480 dias, Coreia do Sul e Jap\u00e3o com 52 semanas, e Isl\u00e2ndia com 5 meses de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O mestre em Direito Constitucional, Alcio Pereira, analisa as leis brasileiras em vigor e projetos que tramitam no Congresso Nacional visando ampliar a licen\u00e7a-paternidade, sinalizando um movimento em busca de maior equidade de g\u00eanero, fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e valoriza\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia.
\u201cAtualmente, existem Projetos de Lei (PL) tramitando no Brasil neste sentido: o PL 3.773\/2023, que pretende aumentar a licen\u00e7a paternidade para 60 dias, com implementa\u00e7\u00e3o gradual, al\u00e9m de proibir a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios que se tornaram pais pelo prazo de um m\u00eas ap\u00f3s o fim da licen\u00e7a; o PL 139\/2022, que prop\u00f5e o aumento da licen\u00e7a para 60 dias \u00fateis, permitindo o compartilhamento de at\u00e9 30 dias da licen\u00e7a-maternidade com o pai; e o PL 6.216\/2023, ainda pouco definido, que sugere a possibilidade de permutas entre licen\u00e7as paternidade e a licen\u00e7a maternidade\u201d, explica Alcio, que \u00e9 professor do curso de Direito da Est\u00e1cio.<\/p>\n\n\n\n

O advogado lembra que a licen\u00e7a-paternidade foi introduzida no Brasil com a publica\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sendo ratificada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA licen\u00e7a-paternidade, consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 diretamente vinculada ao prazo estabelecido no art. 473, inciso III da CLT. Esse artigo trata da aus\u00eancia justificada ao servi\u00e7o ap\u00f3s o nascimento do filho, permitindo que o colaborador registre a crian\u00e7a no cart\u00f3rio de registro de pessoas naturais, sem penalidades, mas n\u00e3o se trata de licen\u00e7a-paternidade propriamente dita\u201d, destaca Alcio. Ele refor\u00e7a ainda que, atualmente, a licen\u00e7a pode ser estendida de cinco para 20 dias, desde que o empregador fa\u00e7a parte do Programa Empresa Cidad\u00e3 – iniciativa do governo federal que oferece benef\u00edcios fiscais \u00e0s empresas que estendem as licen\u00e7as-maternidade e paternidade de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O professor do curso de Direito da Est\u00e1cio ressalta que n\u00e3o se deve confundir a licen\u00e7a-paternidade com as licen\u00e7as em casos de ado\u00e7\u00e3o, de casais homoafetivos ou de guarda unilateral, em que o pai pode usufruir de at\u00e9 120 dias de licen\u00e7a \u2013 correspondente \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, e que tamb\u00e9m pode ser estendida para 180 dias caso a empresa esteja inserida no Empresa Cidad\u00e3. Nesse contexto, o afastamento \u00e9 juridicamente classificado como licen\u00e7a-maternidade, ainda que seja usufru\u00eddo pelo pai.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAnalisando sob a \u00f3tica constitucional e aplicando o princ\u00edpio da isonomia, a licen\u00e7a- paternidade deveria ter o mesmo prazo da licen\u00e7a-maternidade, uma vez que ambas visam o cuidado e o bem-estar da crian\u00e7a. A base da sociedade \u00e9 a fam\u00edlia, e o ideal seria que a crian\u00e7a, futuro da na\u00e7\u00e3o, recebesse aten\u00e7\u00e3o e cuidado de ambos os pais desde os primeiros dias de vida\u201d, avalia Alcio Pereira.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do especialista, o aumento da licen\u00e7a traria diversos impactos positivos: maior participa\u00e7\u00e3o paterna no in\u00edcio da vida do filho, fortalecimento do v\u00ednculo afetivo, apoio
\u00e0 m\u00e3e nos cuidados com a crian\u00e7a e maior equidade de g\u00eanero no mercado de trabalho, j\u00e1 que prazos mais equilibrados ajudariam a reduzir o preconceito na contrata\u00e7\u00e3o de mulheres \u2013 historicamente prejudicadas pelas longas licen\u00e7as-maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Embora muitos pa\u00edses j\u00e1 invistam em pol\u00edticas mais robustas de cuidado parental, Alcio destaca que h\u00e1 na\u00e7\u00f5es onde sequer existem licen\u00e7a-paternidade remunerada, como os Estados Unidos, \u00cdndia e Canad\u00e1 \u2013 este \u00faltimo oferecendo apenas licen\u00e7a compartilhada. J\u00e1 na Alemanha, h\u00e1 a chamada licen\u00e7a parental, que pode durar at\u00e9 tr\u00eas anos, dividida entre os pais em per\u00edodo \u00fanico ou fracionado, at\u00e9 que a crian\u00e7a complete 3 anos de idade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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