{"id":47226,"date":"2025-08-15T15:27:59","date_gmt":"2025-08-15T18:27:59","guid":{"rendered":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/?p=47226"},"modified":"2025-08-15T15:28:04","modified_gmt":"2025-08-15T18:28:04","slug":"dia-da-liberdade-de-pensamento-e-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/2025\/08\/15\/dia-da-liberdade-de-pensamento-e-expressao\/","title":{"rendered":"Dia da Liberdade de Pensamento e Express\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Especialistas discutem os desafios jur\u00eddicos e psicol\u00f3gicos do direito de se expressar em tempos de polariza\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em uma sociedade marcada por polariza\u00e7\u00f5es e debates acalorados nas redes sociais, a liberdade de express\u00e3o volta ao centro das aten\u00e7\u00f5es, especialmente com a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014). At\u00e9 que ponto \u00e9 poss\u00edvel se manifestar sem ferir a dignidade de outros indiv\u00edduos? Quais os limites impostos pela lei e quais os efeitos emocionais de discursos agressivos ou discriminat\u00f3rios?
Alcio Pereira, mestre em Direito Constitucional e professor do curso de Direito da Est\u00e1cio, explica que liberdade de express\u00e3o e liberdade de pensamento, embora pare\u00e7am semelhantes, possuem distin\u00e7\u00f5es claras no campo jur\u00eddico. Segundo ele, a liberdade de pensamento diz respeito ao foro \u00edntimo, \u00e0s convic\u00e7\u00f5es e cren\u00e7as pessoais, enquanto a liberdade de express\u00e3o se refere \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o externa dessas ideias.
\u201cA liberdade de pensamento \u00e9 protegida, mas sua manifesta\u00e7\u00e3o precisa respeitar os direitos de terceiros. Quando h\u00e1 abuso, pode haver responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel ou penal. O direito de se expressar n\u00e3o \u00e9 absoluto. Deve respeitar valores como a honra, a imagem e a dignidade da pessoa humana\u201d, explica o jurista, destacando que a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira assegura a liberdade de express\u00e3o e pensamento, mas n\u00e3o de forma irrestrita. A Carta Magna pro\u00edbe o anonimato e garante o direito de resposta e indeniza\u00e7\u00e3o em casos de dano moral ou \u00e0 imagem.
O professor observa que h\u00e1 diversos casos em que o discurso pode ultrapassar os limites legais. Entre eles: crimes contra a honra (inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o); divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, como processos com segredo de justi\u00e7a; amea\u00e7as e ass\u00e9dio; discursos de \u00f3dio e viol\u00eancia: racismo e apologia ao crime; ofensas e viola\u00e7\u00e3o da vida privada.
\u201cA liberdade acaba onde come\u00e7a o direito do outro\u201d, resume o Alcio.
Para o psic\u00f3logo Pedro Dinelli Cruz, professor do curso de Psicologia da Est\u00e1cio, a forma como nos expressamos impacta diretamente a sa\u00fade mental e as rela\u00e7\u00f5es sociais. Ambientes onde a express\u00e3o \u00e9 reprimida favorecem o silenciamento, o adoecimento emocional e a perda do senso cr\u00edtico.
\u201cExpressar-se \u00e9 fundamental para a dignidade e o bem-estar. Mas n\u00e3o se trata de falar qualquer coisa a qualquer custo. Liberdade de express\u00e3o deve caminhar junto da \u00e9tica e da responsabilidade coletiva\u201d, afirma Pedro.<\/p>\n\n\n\n

Redes sociais: terreno f\u00e9rtil para abusos
<\/strong>A era digital trouxe novos desafios \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. A velocidade e o alcance das redes ampliam tanto o poder de voz quanto os riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos. Alcio Pereira ressalta que o Brasil carece de atualiza\u00e7\u00f5es legais que acompanhem esse cen\u00e1rio.
\u201cAs plataformas devem investir em filtros para coibir discursos de \u00f3dio e conte\u00fados criminosos. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u00e9 um avan\u00e7o, mas ainda \u00e9 preciso mais agilidade e rigor na aplica\u00e7\u00e3o das leis\u201d, defende o mestre em Direito Constitucional.
Ambos os especialistas s\u00e3o categ\u00f3ricos ao afirmar: discurso de \u00f3dio n\u00e3o est\u00e1 protegido pela liberdade de express\u00e3o.
\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel usar esse direito para disseminar preconceitos ou viol\u00eancia. O C\u00f3digo Penal prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es claras, como no caso da inj\u00faria racial, que pode levar \u00e0 pris\u00e3o\u201d, destaca Alcio.<\/p>\n\n\n\n

Expressar-se \u00e9 um direito humano
<\/strong>Segundo os especialistas, a censura ainda persiste \u2014 \u00e0s vezes de forma velada \u2014 em ambientes institucionais, sociais ou at\u00e9 mesmo na autocensura. Pedro Dinelli alerta para os perigos da repress\u00e3o \u00e0 fala:
\u201cAmbientes que n\u00e3o garantem a liberdade de express\u00e3o geram sil\u00eancio, medo e desmotiva\u00e7\u00e3o. Isso afeta diretamente a autoestima e a capacidade cr\u00edtica das pessoas\u201d.
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o como um direito fundamental. Para o psic\u00f3logo Pedro Dinelli, esse direito est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 sa\u00fade emocional e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa:
\u201cA Psicologia pode contribuir para garantir esse direito de forma \u00e9tica, ajudando o indiv\u00edduo a se expressar com consci\u00eancia e respeito ao coletivo\u201d, pontua.
O debate mostra que a liberdade de express\u00e3o, apesar de essencial, deve sempre vir acompanhada de responsabilidade. Defender esse direito n\u00e3o significa abrir espa\u00e7o para discursos destrutivos ou desrespeitosos. A chave est\u00e1 no equil\u00edbrio: garantir voz \u00e0s pessoas, mas sem ferir os direitos do outro.<\/p>\n\n\n\n

STF e o Marco Civil da Internet – No dia 26 de junho \u00faltimo, o STF decidiu declarar a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exigia ordem judicial pr\u00e9via para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais por conte\u00fados il\u00edcitos postados por terceiros. A decis\u00e3o estabelece que plataformas podem ser responsabilizadas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para conte\u00fados que configurem crimes ou atos il\u00edcitos, exceto em casos de crimes contra a honra, que ainda requerem ordem judicial.
Al\u00e9m disso, plataformas devem remover replica\u00e7\u00f5es de conte\u00fados j\u00e1 considerados ofensivos por decis\u00f5es judiciais, sem necessidade de nova ordem, e criar canais de den\u00fancia acess\u00edveis. A nova regra, que se aplica apenas a casos futuros, visa equilibrar a liberdade de express\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o contra conte\u00fados nocivos, mas levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis impactos na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e na liberdade de express\u00e3o online.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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