{"id":47802,"date":"2025-09-22T17:21:45","date_gmt":"2025-09-22T20:21:45","guid":{"rendered":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/?p=47802"},"modified":"2025-09-22T17:21:48","modified_gmt":"2025-09-22T20:21:48","slug":"deputado-estadual-que-derrubar-decreto-de-castro-que-liberou-maquinas-de-aposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/2025\/09\/22\/deputado-estadual-que-derrubar-decreto-de-castro-que-liberou-maquinas-de-aposta\/","title":{"rendered":"Deputado estadual que derrubar decreto de Castro que liberou m\u00e1quinas de aposta"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00e3o do Deputado Yuri Moura acontece em conjunto com questionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico; Prefeitura do Rio impediu instala\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas no Jockey Clube<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O decreto do Governador Cl\u00e1udio Castro, que permitiu a instala\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de apostas em estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro, tem sido alvo de a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias do legislativo, executivo e judici\u00e1rio. Na \u00faltima semana, a Prefeitura do Rio anulou o alvar\u00e1 que permitiria a instala\u00e7\u00e3o de Video Lottery Terminals (VLTs) no Hip\u00f3dromo da G\u00e1vea, no Jockey Club Brasileiro e reacendeu o debate sobre as m\u00e1quinas. A anula\u00e7\u00e3o foi realizada pela Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica (Seop). Antes disso, o Deputado Estadual Yuri Moura j\u00e1 havia protocolado um projeto de decreto legislativo pela suspens\u00e3o do Decreto n\u00ba 49.804\/2025 de Cl\u00e1udio Castro. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPRJ) abriu procedimento para questionar a constitucionalidade da medida do governador.<\/p>\n\n\n\n

Para Yuri Moura, a medida do MP \u00e9 correta e o pr\u00f3pria parlamentar tamb\u00e9m vai entrar com a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do decreto: \u201cN\u00e3o houve debate p\u00fablico sobre o tema, o governador poderia ter enviado um projeto de lei para a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), mas preferiu impor a medida via decreto, sem a participa\u00e7\u00e3o do parlamento e da sociedade.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar, reconhecido por a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m contra as Bets e jogos online de azar, chamou o decreto de \u201cca\u00e7a-pix\u201d e apontou preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao est\u00edmulo ao v\u00edcio: \u201cO decreto fala em est\u00edmulo ao turismo, mas existe um est\u00edmulo ao v\u00edcio e endividamento familiar, fen\u00f4meno conhecido como ludopatia. Est\u00e3o mascarando o ca\u00e7a-n\u00edquel e criando o \u201cca\u00e7a-pix\u201d. A instala\u00e7\u00e3o destas m\u00e1quinas de apostas em estabelecimentos n\u00e3o exclusivos, como bares, padarias e pequenos com\u00e9rcios, normaliza o jogo e o torna uma atividade cotidiana, de f\u00e1cil acesso, aumentando drasticamente a probabilidade de comportamento compulsivo, especialmente entre indiv\u00edduos de baixa renda\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Ele alerta que isso pode levar fam\u00edlias a desviar recursos essenciais, inclusive benef\u00edcios sociais, para sustentar o v\u00edcio, resultando em ciclos de pobreza, desestrutura\u00e7\u00e3o familiar e impactos psicol\u00f3gicos profundos.<\/p>\n\n\n\n

Yuri tamb\u00e9m questiona a promessa de gera\u00e7\u00e3o de empregos associada ao decreto. \u201cO n\u00famero de 65 mil empregos frequentemente citado carece de detalhamento e transpar\u00eancia. Trata-se de uma estimativa superestimada, mais \u00fatil como ferramenta de propaganda do que como proje\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica concreta. \u00c9 necess\u00e1rio comparar esse dado aos custos sociais e de sa\u00fade p\u00fablica que o v\u00edcio em jogos imp\u00f5e, como tratamento de ludopatia, aumento da criminalidade e desestrutura\u00e7\u00e3o familiar, que podem superar qualquer benef\u00edcio marginal\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto destacado \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o insuficiente ao consumidor prevista no decreto. Para ele, avisos de restri\u00e7\u00e3o et\u00e1ria e mensagens de \u201cjogue com responsabilidade\u201d s\u00e3o meramente protocolares. \u201cA verdadeira prote\u00e7\u00e3o exigiria campanhas massivas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos do jogo, limites rigorosos de dep\u00f3sito e mecanismos proativos de identifica\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o junto a jogadores em situa\u00e7\u00e3o de risco. A superficialidade das medidas previstas demonstra neglig\u00eancia com a sa\u00fade p\u00fablica e o bem-estar social\u201d, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n

No campo da seguran\u00e7a financeira e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, o parlamentar aponta vulnerabilidades mesmo diante da implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de KYC (Know Your Customer) e uso exclusivo de PIX. \u201cA capilaridade e o volume de opera\u00e7\u00f5es podem criar brechas significativas para a lavagem de dinheiro e outras atividades il\u00edcitas. A sobrecarga da capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Loterj \u00e9 um risco real, transformando o ambiente de jogos em terreno f\u00e9rtil para atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e comprometendo a integridade do sistema financeiro\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de decreto legislativo de autoria de Yuri Moura aguarda tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es competentes da Alerj. Ele possui ainda quatro projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o que complementam sua atua\u00e7\u00e3o contra os impactos negativos da massifica\u00e7\u00e3o de jogos de azar:
\u2022 PL n\u00ba 5482\/2025, que regula a explora\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e lot\u00e9ricas, estabelecendo limites claros \u00e0 publicidade e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de terminais de jogos;
\u2022 PL n\u00ba 5483\/2025, voltado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre riscos do v\u00edcio em jogos e medidas preventivas para prote\u00e7\u00e3o social;
\u2022 PL n\u00ba 5484\/2025, com foco no combate \u00e0 lavagem de dinheiro e na amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es lot\u00e9ricas;
\u2022 PL n\u00ba 5485\/2025, que estabelece mecanismos de monitoramento e puni\u00e7\u00f5es para estabelecimentos que facilitem apostas irregulares ou exponham pessoas vulner\u00e1veis a risco de endividamento compulsivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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