A Justi\u00e7a de Petr\u00f3polis determinou o bloqueio de R$ 1.927.000,00 das contas da Prefeitura para garantir o pagamento do Vale-Educa\u00e7\u00e3o, subs\u00eddio destinado a custear parte das despesas com o transporte escolar. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4\u00aa Vara C\u00edvel, ap\u00f3s novos atrasos nos repasses ao Setranspetro (Sindicato das Empresas de Transportes Rodovi\u00e1rios de Petr\u00f3polis).
De acordo com o sindicato, o pagamento referente ao m\u00eas de agosto de 2025, previsto para 20 de setembro, foi realizado apenas em outubro e de forma parcelada \u2014 R$ 700 mil no dia 7, R$ 650 mil no dia 15 e R$ 577 mil no dia 17. J\u00e1 o repasse referente a setembro, com vencimento em 20 de outubro, ainda n\u00e3o havia sido efetuado at\u00e9 a data da peti\u00e7\u00e3o, em 27 de outubro de 2025. Diante do novo atraso, o Setranspetro solicitou \u00e0 Justi\u00e7a o bloqueio de valores para garantir o cumprimento da senten\u00e7a que homologou o acordo entre as partes.
Em sua decis\u00e3o, o juiz reconheceu o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o e criticou a postura da administra\u00e7\u00e3o municipal, afirmando que o munic\u00edpio \u201cpersevera no \u00e2nimo de desrespeitar obriga\u00e7\u00f5es consolidadas por decreto homologat\u00f3rio\u201d.
O Setranspetro argumenta por sua vez que os atrasos recorrentes prejudicam o funcionamento do transporte coletivo, podendo comprometer a qualidade do servi\u00e7o e gerar impactos negativos para os estudantes, a popula\u00e7\u00e3o e a economia local.
O Vale-Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um subs\u00eddio concedido pela Prefeitura de Petr\u00f3polis \u00e0s empresas de transporte p\u00fablico para cobrir parte dos custos com o deslocamento de alunos da rede municipal. O repasse \u00e9 considerado essencial para manter o equil\u00edbrio financeiro das concession\u00e1rias e assegurar a continuidade do servi\u00e7o.
Em nota, a Prefeitura de Petr\u00f3polis informou que mant\u00e9m em dia os parcelamentos referentes aos d\u00e9bitos de 2024 e vem cumprindo os pagamentos de 2025, que t\u00eam vencimento at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas. A administra\u00e7\u00e3o reconheceu que, devido \u00e0 grave crise financeira enfrentada pelo munic\u00edpio, houve um atraso de oito dias no m\u00eas de outubro. A prefeitura refor\u00e7ou que segue empenhada em manter seus compromissos \u201cmesmo diante das dificuldades impostas pela crise\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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