Petr\u00f3polis avan\u00e7a na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, da igualdade racial e do respeito \u00e0 diversidade cultural e religiosa. O Prefeito Hingo Hammes sancionou duas leis de autoria da Vereadora Prof\u00aa L\u00edvia (PCdoB), aprovadas pela C\u00e2mara Municipal, que passam a integrar oficialmente o ordenamento jur\u00eddico do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 9.173, de 16 de dezembro de 2025, declara a Caminhada Contra as Intoler\u00e2ncias e o Racismo Religioso como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis. Realizada anualmente no m\u00eas de novembro e organizada pelo Coletivo Povo do Santo, a caminhada \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o de f\u00e9, cultura, resist\u00eancia e afirma\u00e7\u00e3o dos direitos das religi\u00f5es de matriz africana e de outros grupos historicamente v\u00edtimas de preconceito e intoler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Com o reconhecimento legal, o Poder Executivo passa a ter a responsabilidade de desenvolver a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, salvaguarda e promo\u00e7\u00e3o da caminhada, em conformidade com as diretrizes do Plano Municipal de Cultura e com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Vale lembrar que j\u00e1 se encontra em vigor a Lei n\u00ba 9.045 que inclui a caminhada no calend\u00e1rio de eventos da cidade – A lei foi feita pela Vereadora junto ao Coletivo Povo do Santo e sancionada pelo prefeito ainda em julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a san\u00e7\u00e3o da lei, a Vereadora Prof\u00aa L\u00edvia destacou a import\u00e2ncia do reconhecimento institucional:
\u201cA Caminhada Contra as Intoler\u00e2ncias e o Racismo Religioso \u00e9 uma express\u00e3o viva da cultura popular e da resist\u00eancia do povo de santo em Petr\u00f3polis. Torn\u00e1-la patrim\u00f4nio imaterial \u00e9 garantir visibilidade, respeito e prote\u00e7\u00e3o a uma manifesta\u00e7\u00e3o que carrega mem\u00f3ria, identidade e luta contra a intoler\u00e2ncia religiosa.\u201d<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Lei n\u00ba 9.171, tamb\u00e9m sancionada em 16 de dezembro de 2025, estabelece um marco no enfrentamento ao racismo no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. A nova legisla\u00e7\u00e3o veda a nomea\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos de pessoas condenadas, com tr\u00e2nsito em julgado, por crimes de inj\u00faria racial ou racismo, pelo per\u00edodo de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, aplicando-se tanto a cargos efetivos quanto a cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/p>\n\n\n\n
A lei refor\u00e7a o compromisso do munic\u00edpio com a \u00e9tica administrativa, os direitos fundamentais e o combate ao racismo institucional, assegurando que o servi\u00e7o p\u00fablico esteja alinhado aos princ\u00edpios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n
Para a Vereadora Prof\u00aa L\u00edvia, a medida representa um avan\u00e7o concreto na luta antirracista:
\u201cN\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que pessoas condenadas por crimes de racismo ou inj\u00faria racial ocupem cargos no servi\u00e7o p\u00fablico. Essa lei \u00e9 um recado claro de que o Estado precisa dar exemplo, agir com responsabilidade e assumir um compromisso real com o enfrentamento ao racismo em todas as suas formas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Com a san\u00e7\u00e3o do Executivo, as duas leis entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, reafirmando o papel da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovem justi\u00e7a social, respeito \u00e0 diversidade e igualdade de direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Petr\u00f3polis avan\u00e7a na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, da igualdade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49334,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i1.wp.com\/jornaldeitaipava.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/WhatsApp-Image-2025-12-22-at-18.35.48.jpeg?fit=1600%2C1066&ssl=1","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49333"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49333"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49333\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49335,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49333\/revisions\/49335"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}