Os 92 munic\u00edpios do Estado do Rio de Janeiro sofreram um duro golpe no financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por falha do pr\u00f3prio Governo do Estado, nenhuma cidade fluminense recebeu a complementa\u00e7\u00e3o do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), recurso do Fundeb destinado a redes municipais que avan\u00e7am em indicadores educacionais.
A perda ultrapassa a casa dos R$ 100 milh\u00f5es e afeta diretamente o planejamento das redes municipais de ensino a partir de 2026, comprometendo investimentos em infraestrutura escolar, valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de perman\u00eancia dos estudantes.
Para que os munic\u00edpios pudessem acessar a complementa\u00e7\u00e3o do VAAR, era obrigat\u00f3ria a aprova\u00e7\u00e3o, em \u00e2mbito estadual, da chamada Lei do ICMS Educacional. No Rio de Janeiro, a proposta foi enviada pelo governo estadual \u00e0 Assembleia Legislativa (Alerj) ainda em 2022, mas jamais foi votada.
Mesmo com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, o Executivo estadual n\u00e3o garantiu a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da lei. O resultado foi imediato e concreto: o Estado do Rio ficou impedido de habilitar seus munic\u00edpios para o recebimento do recurso federal.
Para a vereadora Prof\u00aa L\u00edvia Miranda (PCdoB), presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis e professora da rede p\u00fablica, o epis\u00f3dio escancara o descaso do governo estadual com a educa\u00e7\u00e3o.
\u201cFalta compromisso do governador Cl\u00e1udio Castro com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os 92 munic\u00edpios do Rio de Janeiro perderam recursos da educa\u00e7\u00e3o por falha do pr\u00f3prio Estado\u201d, denuncia a parlamentar.
Segundo L\u00edvia, o impacto da omiss\u00e3o \u00e9 profundo e afeta diretamente quem est\u00e1 na ponta do sistema educacional.
\u201cNenhum munic\u00edpio fluminense recebeu a complementa\u00e7\u00e3o do VAAR, que \u00e9 um recurso do Fundeb pago pela Uni\u00e3o para redes que melhoram seus indicadores educacionais. O motivo \u00e9 grave: o governo Cl\u00e1udio Castro e a ALERJ n\u00e3o aprovaram a lei do ICMS Educacional, exigida para habilitar os munic\u00edpios a receber esse recurso\u201d, explica.
A vereadora lembra que, apesar do tempo dispon\u00edvel para corrigir a situa\u00e7\u00e3o, o governo estadual optou pela in\u00e9rcia.
\u201cMesmo com prazo estendido at\u00e9 dezembro de 2024, a proposta enviada \u00e0 Alerj em 2022 n\u00e3o foi votada. Milh\u00f5es de reais deixaram de chegar \u00e0s redes municipais de ensino em 2026\u201d, afirma.
Para L\u00edvia Miranda, a conta dessa omiss\u00e3o recai diretamente sobre estudantes, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00f5es municipais.
\u201cPor omiss\u00e3o do governo Cl\u00e1udio Castro, quem paga essa conta s\u00e3o os estudantes, os profissionais da educa\u00e7\u00e3o e os munic\u00edpios\u201d, conclui.
A vereadora, que preside a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Petr\u00f3polis, refor\u00e7a que seguir\u00e1 cobrando explica\u00e7\u00f5es do Governo do Estado, al\u00e9m de medidas urgentes para evitar novos preju\u00edzos ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
Em um cen\u00e1rio de dificuldades fiscais e crescentes demandas sociais, a perda de recursos federais por falta de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica representa n\u00e3o apenas um erro administrativo, mas uma escolha que compromete o direito constitucional \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade em todo o Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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