A vereadora J\u00falia Casamasso protocolou peti\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que discute as falhas do Plano Municipal de Conting\u00eancia de Petr\u00f3polis, apontando que a cidade ainda opera com lacunas persistentes de planejamento, protocolos e coordena\u00e7\u00e3o intersetorial para prevenir riscos e responder a emerg\u00eancias socioambientais. No documento, a parlamentar sustenta que o Plano n\u00e3o pode ser tratado como pe\u00e7a formal e que a efetividade da prote\u00e7\u00e3o civil depende de execu\u00e7\u00e3o concreta, integra\u00e7\u00e3o entre secretarias e estrutura profissionalizada, capaz de mobilizar rapidamente servi\u00e7os e garantir prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPetr\u00f3polis n\u00e3o pode continuar tratando desastres socioambientais como excepcionalidade. Aqui, o risco \u00e9 recorrente, previs\u00edvel, e a resposta precisa ser permanente, t\u00e9cnica e organizada. Plano de conting\u00eancia n\u00e3o \u00e9 papel para cumprir tabela: tem que ser comando, protocolo, equipe, escala e or\u00e7amento. Quando o munic\u00edpio funciona no improviso, quem paga \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o e s\u00e3o os servidores que se desdobram at\u00e9 o limite\u201d, afirma J\u00falia Casamasso.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora sustenta que sua interven\u00e7\u00e3o no processo busca aportar elementos institucionais constru\u00eddos a partir de fiscaliza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o legislativa e acompanhamento pr\u00e1tico das estruturas municipais de emerg\u00eancia, especialmente dos Pontos de Apoio. J\u00falia recorda que avan\u00e7os importantes ocorreram quando a cidade passou a operar com regras, crit\u00e9rios e responsabilidades mais claras, mas aponta que seguem existindo fragilidades estruturais: sobrecarga de escolas e equipes gestoras, aus\u00eancia de normativas de jornada, depend\u00eancia do voluntarismo e falta de profissionaliza\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm abril de 2025 ficou evidente que, quando existe protocolo e algum grau de articula\u00e7\u00e3o, a cidade avan\u00e7a: Pontos de Apoio acionados com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, melhora de comunica\u00e7\u00e3o e acolhimento mais organizado. Mas janeiro de 2026 mostrou o outro lado, de forma alarmante: mesmo com chuva intensa e com gatilhos do Plano de Conting\u00eancia j\u00e1 atingidos, o acionamento virou um vai-e-vem sem previsibilidade, com fechamento e reabertura sem que a previs\u00e3o tivesse mudado e sem garantir o m\u00ednimo de estrutura. Recebemos relatos de pontos atravessando a madrugada com apenas tr\u00eas profissionais da escola, sem suporte adequado da Defesa Civil. Isso n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica, \u00e9 improviso. Petr\u00f3polis n\u00e3o pode depender do voluntarismo e do hero\u00edsmo de servidores exaustos: precisa cumprir a Pol\u00edtica Municipal dos Pontos de Apoio, profissionalizar a resposta, definir responsabilidades, ter escala regulamentada, equipe e comando claros, e executar de verdade as leis e os recursos que j\u00e1 existem para proteger a vida.\u201d, diz a vereadora.<\/p>\n\n\n\n
Na peti\u00e7\u00e3o, J\u00falia tamb\u00e9m aponta um problema pol\u00edtico-administrativo recorrente: a exist\u00eancia de pol\u00edticas aprovadas que n\u00e3o s\u00e3o executadas, o que esvazia a fun\u00e7\u00e3o do planejamento e enfraquece a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Ela menciona, entre outras iniciativas, a Lei Municipal n\u00ba 8.530\/2023, que instituiu a Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade Mental e Assist\u00eancia Psicossocial aos Sobreviventes de Desastres Socioambientais, destacando que a norma ainda carece de implementa\u00e7\u00e3o efetiva pelo Poder Executivo, apesar da relev\u00e2ncia direta para v\u00edtimas e comunidades atingidas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel aprovar leis importantes e elas estarem na gaveta. A cidade n\u00e3o pode depender de \u2018boa vontade\u2019 em ano de chuva. Preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 marketing e resposta n\u00e3o pode ser improviso. O governo precisa transformar o que j\u00e1 se sabe em rotina institucional: protocolos permanentes, integra\u00e7\u00e3o real entre Defesa Civil, sa\u00fade, assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o e obras, e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas j\u00e1 aprovadas. Se a Prefeitura n\u00e3o executa, o munic\u00edpio perde mem\u00f3ria institucional e volta a come\u00e7ar do zero a cada evento extremo. Isso custa caro, adoece servidores e, no pior cen\u00e1rio, custa vidas\u201d, afirma J\u00falia Casamasso.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das leis j\u00e1 aprovadas, a parlamentar cita um conjunto de propostas em tramita\u00e7\u00e3o para consolidar avan\u00e7os e corrigir lacunas identificadas no funcionamento da resposta municipal. Entre elas, est\u00e3o medidas para regulamentar compensa\u00e7\u00e3o especial de jornada para servidores convocados para atuar em Pontos de Apoio, criar um cadastro municipal de trabalhadores tempor\u00e1rios com remunera\u00e7\u00e3o por jornada e capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, e instituir uma Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil com vis\u00e3o sist\u00eamica, instrumentos operacionais e governan\u00e7a integrada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que a gente est\u00e1 defendendo \u00e9 simples e direto: sair do improviso e construir profissionaliza\u00e7\u00e3o. Voluntarismo n\u00e3o pode ser pol\u00edtica p\u00fablica. Boa inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui planejamento. Precisamos de regras de jornada, for\u00e7a de trabalho organizada, capacita\u00e7\u00e3o permanente e uma estrutura financiada de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o. Numa cidade marcada por perdas traum\u00e1ticas e eventos extremos, isso \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado. N\u00e3o d\u00e1 para aceitar que o conhecimento acumulado v\u00e1 embora com servidor exaurido ou desassistido; ele tem que virar norma, mem\u00f3ria institucional e capacidade de salvar vidas\u201d, conclui a vereadora.<\/p>\n\n\n\n
A peti\u00e7\u00e3o foi apresentada em mar\u00e7o de 2026 e busca contribuir para que o debate judicial sobre o Plano Municipal de Conting\u00eancia resulte em medidas concretas e verific\u00e1veis: protocolos operacionais claros, coordena\u00e7\u00e3o entre secretarias, capacita\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em emerg\u00eancias e execu\u00e7\u00e3o efetiva de pol\u00edticas e recursos destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3polis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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