A C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis aprovou, na sess\u00e3o desta semana, o Projeto de Lei n\u00ba 3768\/2025, que autoriza o Poder Executivo municipal a doar um im\u00f3vel ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a constru\u00e7\u00e3o de uma Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM). A proposta \u00e9 de autoria da vereadora Professora L\u00edvia, do PCdoB.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da medida \u00e9 viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de uma unidade especializada no atendimento a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia no munic\u00edpio, fortalecendo a rede de prote\u00e7\u00e3o e garantindo um espa\u00e7o adequado para acolhimento, registro de ocorr\u00eancias, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e atendimento psicossocial.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto aprovado, a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ficar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, por parte do Governo do Estado, de um projeto executivo da delegacia no prazo de at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. O documento dever\u00e1 conter o plano arquitet\u00f4nico e o cronograma das etapas da obra, incluindo previs\u00e3o de in\u00edcio e t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto executivo, o Estado ter\u00e1 o prazo de 180 dias para iniciar as obras. Caso os prazos n\u00e3o sejam cumpridos \u2014 salvo em situa\u00e7\u00e3o excepcional devidamente justificada \u2014 o im\u00f3vel retornar\u00e1 ao patrim\u00f4nio do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa surge em um contexto preocupante de viol\u00eancia contra mulheres na cidade. Dados do Dossi\u00ea Mulher apontam que Petr\u00f3polis figura entre os munic\u00edpios com altos \u00edndices de viol\u00eancia de g\u00eanero no estado. O relat\u00f3rio coloca a cidade entre as que registram maior n\u00famero total de casos e tamb\u00e9m entre as que apresentam maior incid\u00eancia de feminic\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n
Para a vereadora Professora L\u00edvia, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa um passo importante para fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA cria\u00e7\u00e3o de uma Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher em Petr\u00f3polis \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica dos movimentos de mulheres e das institui\u00e7\u00f5es que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Estamos dando um passo concreto para garantir mais acolhimento, dignidade e seguran\u00e7a para quem sofre viol\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A parlamentar tamb\u00e9m destacou que o projeto estabelece prazos claros para que a obra saia do papel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNos preocupamos em garantir mecanismos que assegurem que essa delegacia seja realmente constru\u00edda. Por isso, o projeto prev\u00ea prazos para apresenta\u00e7\u00e3o do projeto e in\u00edcio das obras, al\u00e9m da revers\u00e3o do terreno ao munic\u00edpio caso n\u00e3o haja cumprimento\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a vereadora ressaltou o impacto social da iniciativa para a cidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiante dos \u00edndices alarmantes de viol\u00eancia contra a mulher em Petr\u00f3polis, ampliar e qualificar o atendimento especializado \u00e9 uma medida urgente. A DEAM ser\u00e1 um equipamento fundamental para fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o e salvar vidas\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Vereadora L\u00edvia j\u00e1 solicitou entrada no processo como amiga da corte.
A vereadora Professora L\u00edvia j\u00e1 solicitou sua habilita\u00e7\u00e3o no processo judicial como amiga da corte (amicus curiae), com o objetivo de contribuir institucionalmente com o debate sobre a implanta\u00e7\u00e3o da Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher no munic\u00edpio de Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
Em despacho recente no processo que trata da implementa\u00e7\u00e3o da DEAM na cidade, o juiz Jorge Luiz Martins Alves determinou que a Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestem sobre o pedido de habilita\u00e7\u00e3o apresentado pela parlamentar. As institui\u00e7\u00f5es foram intimadas a apresentar posicionamento no prazo de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que a vereadora Professora L\u00edvia, atual presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara Municipal, possui uma trajet\u00f3ria consolidada na defesa dos direitos das mulheres e da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Ela \u00e9 a primeira mulher l\u00e9sbica eleita vereadora em Petr\u00f3polis e mesmo antes de ser eleita vereadora integrava o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Petr\u00f3polis (COMDIM).<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o como amicus curiae<\/em> busca contribuir com o processo judicial a partir da experi\u00eancia institucional e da atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da vereadora na pauta dos direitos humanos e do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres na cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis aprovou, na sess\u00e3o desta semana, o Projeto de Lei n\u00ba<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50347,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i1.wp.com\/jornaldeitaipava.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/WhatsApp-Image-2026-03-06-at-15.56.09-1.jpeg?fit=1600%2C1066&ssl=1","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50346"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50346"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50348,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50346\/revisions\/50348"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}