BRUNO DE FREITAS MOURA – REP\u00d3RTER DA AG\u00caNCIA BRASIL<\/p>\n\n\n\n
O caminho para escolher o governador-tamp\u00e3o do Rio de Janeiro passou por mais uma reviravolta na noite de sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decis\u00e3o liminar que suspende a elei\u00e7\u00e3o indireta para o cargo.
O pedido atende a uma reclama\u00e7\u00e3o do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) no Rio de Janeiro, que defende vota\u00e7\u00e3o direta para a escolha de quem comandar\u00e1 o governo do estado no mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2026.
O PSD \u00e9 a legenda do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que deixou o Executivo municipal no dia 20, para disputar a elei\u00e7\u00e3o para governador em outubro desde ano, visando o mandato de 2027 a 2030.
Na elei\u00e7\u00e3o indireta, em vez de a popula\u00e7\u00e3o ir \u00e0s urnas, s\u00e3o os deputados estaduais que escolhem o governador.<\/p>\n\n\n\n
Justificativa Zanin republicou seu voto no processo anterior. Entenda O TRE marcou a cerim\u00f4nia para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" BRUNO DE FREITAS MOURA – REP\u00d3RTER DA AG\u00caNCIA BRASIL O caminho para escolher o governador-tamp\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1957,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[44],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i1.wp.com\/jornaldeitaipava.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/ALERJ-1.jpg?fit=1920%2C1280&ssl=1","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50867"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50867"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50867\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50868,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50867\/revisions\/50868"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>A decis\u00e3o de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF validou a elei\u00e7\u00e3o indireta para o governo fluminense, referente \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
Na decis\u00e3o, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a ren\u00fancia do governador Cl\u00e1udio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>\u201cA ren\u00fancia do governador eleito surge como mecanismo de burla \u00e0 autoridade da Justi\u00e7a Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequ\u00eancia, o exerc\u00edcio da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em per\u00edodo residual\u201d, diz o ministro.
\u201cA soberania popular, nos termos do art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos\u201d, sustenta.
Zanin defende que a suspens\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o indireta \u00e9 uma medida para seguran\u00e7a jur\u00eddica. E pede que a decis\u00e3o final da corte seja tomada ap\u00f3s an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Supremo.
\u201cRefor\u00e7o a necessidade de suspens\u00e3o dos efeitos dos atos reclamados, em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, para que tanto os fundamentos da ADI 7.942\/RJ como os fundamentos deduzidos nesta reclama\u00e7\u00e3o sejam analisados de forma verticalizada e o STF assente o alcance daquele precedente vinculante e, por consequ\u00eancia, o formato das elei\u00e7\u00f5es a serem realizadas\u201d, escreveu o ministro na decis\u00e3o liminar.
Zanin tamb\u00e9m pediu destaque no julgamento da ADI 7942. No meio jur\u00eddico, um pedido de destaque retira o processo da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e o transfere para o plen\u00e1rio presencial.
A ADI \u00e9 tamb\u00e9m ajuizada pelo PSD, questionando trechos da lei que trata das regras para a elei\u00e7\u00e3o indireta do governador. O PSD questiona tamb\u00e9m a determina\u00e7\u00e3o de que os parlamentares ter\u00e3o voto aberto em vez de secreto.
At\u00e9 que o assunto seja resolvido, Zanin determina que o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro n\u00e3o tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com a manobra, o ent\u00e3o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o), passou a ser o primeiro na linha sucess\u00f3ria.
No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Opera\u00e7\u00e3o Unha e Carne, da Pol\u00edcia Federal (PF), que investigou a liga\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos com o Comando Vermelho (CV), principal organiza\u00e7\u00e3o criminosa do estado.
Por ordem do STF, Bacellar foi afastado da presid\u00eancia, mesmo depois de libertado da pris\u00e3o. Na sexta-feira (27), ele foi preso novamente pela mesma opera\u00e7\u00e3o.
Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Mas, por causa da interinidade, Delaroli n\u00e3o ocupa lugar na linha sucess\u00f3ria.
Na segunda-feira (23), o ent\u00e3o governador Cl\u00e1udio Castro (PL) renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na elei\u00e7\u00e3o de outubro.
A manobra era vista tamb\u00e9m de escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em 2022.
O julgamento terminou de forma desfavor\u00e1vel para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e ineleg\u00edvel at\u00e9 2030.
A decis\u00e3o tamb\u00e9m cassou e tornou ineleg\u00edvel o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secret\u00e1rio de governo de Castro.
Na mesma decis\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral determinou ent\u00e3o que a Alerj realizasse elei\u00e7\u00f5es indiretas para o governo do estado.
Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas, do mesmo partido de Castro, chegou a ser eleito presidente da Alerj e al\u00e7ado ao cargo de governador-tamp\u00e3o. Mas, no mesmo dia, uma decis\u00e3o do TJRJ anulou a vota\u00e7\u00e3o.
A desembargadora Suely Lopes Magalh\u00e3es, presidente em exerc\u00edcio do TJRJ, entendeu que o processo eleitoral na Alerj s\u00f3 poderia ser realizado ap\u00f3s a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decis\u00e3o que cassou o mandato do ent\u00e3o presidente da Alerj.
A retotaliza\u00e7\u00e3o consiste em contabilizar os votos das elei\u00e7\u00f5es de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar, o que pode mexer na composi\u00e7\u00e3o do Legislativo estadual.<\/p>\n\n\n\n