{"id":50931,"date":"2026-04-01T17:23:06","date_gmt":"2026-04-01T20:23:06","guid":{"rendered":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/?p=50931"},"modified":"2026-04-01T17:23:08","modified_gmt":"2026-04-01T20:23:08","slug":"direitos-das-pessoas-com-autismo-ainda-sao-pouco-conhecidos-pelas-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/2026\/04\/01\/direitos-das-pessoas-com-autismo-ainda-sao-pouco-conhecidos-pelas-familias\/","title":{"rendered":"Direitos das pessoas com autismo ainda s\u00e3o pouco conhecidos pelas fam\u00edlias"},"content":{"rendered":"\n

Mesmo com leis espec\u00edficas no Brasil, acesso a tratamento, inclus\u00e3o e benef\u00edcios ainda geram d\u00favidas e desafios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Celebrado em 2 de abril, o Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Autismo refor\u00e7a a import\u00e2ncia de ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O diagn\u00f3stico costuma marcar o in\u00edcio de uma nova jornada para muitas fam\u00edlias, n\u00e3o apenas no campo da sa\u00fade, mas tamb\u00e9m na busca por direitos. Apesar dos avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ainda h\u00e1 falta de informa\u00e7\u00e3o e dificuldades no acesso a servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a advogada e docente da Est\u00e1cio, C\u00e1tia Zanei, pessoas com TEA possuem os mesmos direitos assegurados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, o que inclui uma s\u00e9rie de garantias importantes no dia a dia.
\u201cAs pessoas que s\u00e3o do espectro autista possuem direitos de acordo com os da pessoa com defici\u00eancia e, portanto, podem requerer prefer\u00eancias em atendimentos, em vagas de estacionamento, em concurso p\u00fablico, em benef\u00edcios assistenciais ou previdenci\u00e1rios, como BPC-LOAS e aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia, desde que comprovadas algumas quest\u00f5es importantes que classificam a pessoa como PCD\u201d, explica.
Um dos principais marcos legais \u00e9 a Lei n\u00ba 12.764\/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que reconheceu oficialmente a pessoa com autismo como pessoa com defici\u00eancia. Segundo a especialista, essa mudan\u00e7a foi essencial para garantir direitos que antes n\u00e3o eram respeitados.
\u201cA lei buscou tornar p\u00fablico e claro o que a grande parcela da sociedade infelizmente n\u00e3o respeitava, que \u00e9 justamente ratificar a condi\u00e7\u00e3o de que pessoas com TEA s\u00e3o consideradas pessoas com defici\u00eancia. Esse marco legal \u00e9 importante porque o Brasil passou a garantir direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u201d, destaca. Ela acrescenta que, a partir da legisla\u00e7\u00e3o, houve avan\u00e7o no acesso ao diagn\u00f3stico precoce e ao tratamento. \u201cPodemos garantir o diagn\u00f3stico precoce para in\u00edcio do tratamento multiprofissional de forma mais assertiva, com terapia nutricional, medicamentos – se necess\u00e1rio, bem como acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao ensino profissionalizante, ao mercado de trabalho, \u00e0 previd\u00eancia social e \u00e0 assist\u00eancia social\u201d.
Apesar das garantias legais, o acesso ao tratamento ainda \u00e9 um dos principais obst\u00e1culos enfrentados pelas fam\u00edlias.
\u201cMuitas fam\u00edlias enfrentam desafios no que diz respeito ao acesso a tratamento de sa\u00fade, uma vez que os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o deficit\u00e1rios e muitos planos de sa\u00fade recusam o acesso a essas terapias\u201d, explica. A advogada ressalta que, nesses casos, a busca pela justi\u00e7a tem sido cada vez mais comum.
\u201cA judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade tem sido um fen\u00f4meno crescente, impulsionada pela necessidade de cuidados quando o estado ou os planos de sa\u00fade s\u00e3o ineficazes para prover o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade\u201d, pontua.
No ambiente escolar, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea n\u00e3o apenas o acesso, mas tamb\u00e9m a perman\u00eancia e o desenvolvimento do aluno com TEA.
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o busca garantir n\u00e3o somente o acesso, mas tamb\u00e9m a perman\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o e a aprendizagem dos estudantes com defici\u00eancia em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais\u201d, afirma C\u00e1tia. Ela chama aten\u00e7\u00e3o para um ponto importante no ensino privado: \u201cO \u00a71\u00ba do artigo 28 da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o veda a cobran\u00e7a de valores adicionais de qualquer natureza a t\u00edtulo de mensalidade, matr\u00edcula ou anuidade de alunos com defici\u00eancia\u201d, refor\u00e7a.
Outro tema que gera muitas d\u00favidas \u00e9 o acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/LOAS), destinado \u00e0 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.
\u201cSe houver diagn\u00f3stico e comprova\u00e7\u00e3o de impedimento de longo prazo que afete a participa\u00e7\u00e3o plena na sociedade, somado ao crit\u00e9rio de renda familiar, existe grande chance de concess\u00e3o do benef\u00edcio\u201d, explica, destacando que o pedido deve ser feito junto ao INSS.
Na vida adulta, pessoas com TEA tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 inclus\u00e3o no mercado de trabalho, inclusive por meio de vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia.
\u201cCom o advento da Lei 12.764\/2012, a pessoa com TEA passou a ser considerada PCD e, portanto, tem acesso \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o nesta condi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o, ela destaca que \u00e9 dever das empresas oferecer condi\u00e7\u00f5es adequadas. \u201cS\u00e3o exigidas condi\u00e7\u00f5es especiais, como ambiente de trabalho adaptado \u00e0s especificidades do trabalhador, garantindo seus direitos trabalhistas, como sal\u00e1rio, FGTS, d\u00e9cimo terceiro e participa\u00e7\u00e3o em treinamentos\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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