{"id":51227,"date":"2026-04-15T17:53:23","date_gmt":"2026-04-15T20:53:23","guid":{"rendered":"http:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/?p=51227"},"modified":"2026-04-15T17:53:31","modified_gmt":"2026-04-15T20:53:31","slug":"areas-de-protecao-ambiental-seguem-preservadas-apos-revogacao-de-decreto-estadual-e-acoes-do-deputado-yuri-moura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/2026\/04\/15\/areas-de-protecao-ambiental-seguem-preservadas-apos-revogacao-de-decreto-estadual-e-acoes-do-deputado-yuri-moura\/","title":{"rendered":"\u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental seguem preservadas ap\u00f3s revoga\u00e7\u00e3o de decreto estadual e a\u00e7\u00f5es do Deputado Yuri Moura"},"content":{"rendered":"\n

Medida assinada por Cl\u00e1udio Castro no fim de sua gest\u00e3o abriu brechas para flexibiliza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas protegidas; den\u00fancia do parlamentar levou governador em exerc\u00edcio a recuar e restabelecer prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A revoga\u00e7\u00e3o dos efeitos do Decreto n\u00ba 50.236\/2026, determinada pelo governador em exerc\u00edcio do Estado do Rio de Janeiro, encerra \u2014 ao menos por ora \u2014 um dos epis\u00f3dios mais controversos da pol\u00edtica ambiental recente no estado. Editada no fim da gest\u00e3o de Cl\u00e1udio Castro, a norma suprimiu os planos de manejo de importantes \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs), criando um cen\u00e1rio de forte inseguran\u00e7a jur\u00eddica, rea\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica imediata. A resposta mais contundente partiu do mandato popular do deputado estadual Yuri Moura, que articulou uma ofensiva institucional em m\u00faltiplas frentes para impedir o que classificou como um grave retrocesso ambiental.<\/p>\n\n\n\n

O decreto atingia diretamente unidades estrat\u00e9gicas como as APAs de Pau-Brasil, Maric\u00e1, Massambaba, Tamoios e Serra de Sapiatiba, \u00e1reas reconhecidas por sua relev\u00e2ncia ecol\u00f3gica e por exercerem papel fundamental na conten\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o urbana desordenada. Ao revogar os planos de manejo dessas unidades, o governo retirava de imediato o principal instrumento t\u00e9cnico e jur\u00eddico respons\u00e1vel por disciplinar o uso do solo, estabelecer zonas de prote\u00e7\u00e3o e definir atividades permitidas ou restritas nesses territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Embora a justificativa oficial apontasse a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o de planos considerados defasados, especialistas e entidades ambientais alertaram que a medida criava um \u201cv\u00e1cuo normativo\u201d, abrindo espa\u00e7o para decis\u00f5es administrativas mais flex\u00edveis e, potencialmente, para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o ambiental. A aus\u00eancia desses instrumentos, ainda que tempor\u00e1ria, ampliaria a discricionariedade sobre o uso dessas \u00e1reas, fragilizando mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o e elevando o risco de ocupa\u00e7\u00f5es indevidas e press\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Foi nesse contexto que o mandato de Yuri Moura atuou de forma imediata. No mesmo momento em que o decreto veio a p\u00fablico, o parlamentar encaminhou of\u00edcio ao governador em exerc\u00edcio solicitando a revoga\u00e7\u00e3o da medida, destacando que os planos de manejo s\u00e3o instrumentos essenciais previstos na Lei n\u00ba 9.985\/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, e que sua retirada poderia comprometer diretamente a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e o ordenamento territorial.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, o deputado acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, requerendo a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil para apurar n\u00e3o apenas os impactos do decreto, mas tamb\u00e9m sua legalidade e constitucionalidade. No documento, o parlamentar apontou risco de retrocesso ambiental, possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o indevida das normas de uso do solo e ind\u00edcios de falhas no processo administrativo, como aus\u00eancia de transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o social limitada e desconsidera\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos em andamento.<\/p>\n\n\n\n

A ofensiva institucional tamb\u00e9m incluiu a apresenta\u00e7\u00e3o de um Projeto de Decreto Legislativo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com o objetivo de sustar os efeitos da norma do Executivo. A justificativa do projeto refor\u00e7ou que a revoga\u00e7\u00e3o dos planos de manejo, antes da aprova\u00e7\u00e3o de novos instrumentos, criava um cen\u00e1rio incompat\u00edvel com o dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o ambiental e poderia violar o princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso, amplamente reconhecido no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A press\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica surtiu efeito. Diante da repercuss\u00e3o e das inconsist\u00eancias apontadas, o governador em exerc\u00edcio decidiu revogar os efeitos do decreto, restabelecendo a vig\u00eancia dos planos de manejo e, consequentemente, as regras que asseguram a prote\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que estava em jogo era muito s\u00e9rio. Revogar planos de manejo significa retirar, na pr\u00e1tica, o controle sobre o uso dessas \u00e1reas. A gente n\u00e3o podia permitir esse tipo de retrocesso. Agimos r\u00e1pido, com responsabilidade e com base t\u00e9cnica\u201d, afirmou o deputado estadual Yuri Moura. \u201cEssa vit\u00f3ria mostra que a mobiliza\u00e7\u00e3o institucional funciona. \u00c9 resultado de um esfor\u00e7o coletivo, de quem acompanha, de quem cobra e de quem n\u00e3o aceita que decis\u00f5es dessa gravidade sejam tomadas sem transpar\u00eancia.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os planos de manejo s\u00e3o considerados o cora\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles que definem o zoneamento ecol\u00f3gico, estabelecem limites para constru\u00e7\u00f5es e atividades econ\u00f4micas, orientam a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o e garantem o equil\u00edbrio entre conserva\u00e7\u00e3o ambiental e uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais. Sem esses instrumentos, as unidades ficam desprovidas de diretrizes claras, o que compromete sua efetividade e abre espa\u00e7o para conflitos e degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do impacto ambiental, o epis\u00f3dio tamb\u00e9m levanta questionamentos jur\u00eddicos relevantes. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 225, estabelece que altera\u00e7\u00f5es em espa\u00e7os territoriais especialmente protegidos devem ocorrer por meio de lei, vedando medidas que comprometam a integridade dos atributos que justificam sua prote\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a revoga\u00e7\u00e3o de planos de manejo por decreto \u2014 um ato infralegal \u2014 foi apontada como potencialmente incompat\u00edvel com o ordenamento jur\u00eddico vigente, tese que embasou parte das a\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto cr\u00edtico diz respeito \u00e0 governan\u00e7a ambiental. As cr\u00edticas levantadas nos of\u00edcios e no pedido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico indicam que o processo de elabora\u00e7\u00e3o do decreto pode ter ocorrido sem o devido n\u00edvel de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social, elementos considerados fundamentais para decis\u00f5es que impactam diretamente o patrim\u00f4nio ambiental coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Com a revoga\u00e7\u00e3o dos efeitos do decreto, o estado retorna ao cen\u00e1rio anterior, no qual os planos de manejo seguem vigentes e operando como instrumentos de prote\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o territorial. Ainda assim, o epis\u00f3dio deixa um alerta sobre a fragilidade institucional de pol\u00edticas ambientais diante de mudan\u00e7as administrativas e refor\u00e7a o papel do controle legislativo e da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Para Yuri Moura, o desfecho representa mais do que uma corre\u00e7\u00e3o de rota. \u201cEssa \u00e9 uma vit\u00f3ria importante, mas tamb\u00e9m um sinal de alerta. O meio ambiente precisa ser tratado com responsabilidade, com base t\u00e9cnica e com participa\u00e7\u00e3o social. O que a gente viu foi uma tentativa de flexibilizar regras sem o devido debate. E isso n\u00e3o pode se repetir\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

A revers\u00e3o do decreto preserva, ao menos neste momento, a integridade de \u00e1reas estrat\u00e9gicas do litoral fluminense e reafirma a centralidade dos planos de manejo como instrumentos indispens\u00e1veis para a prote\u00e7\u00e3o ambiental, o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e a garantia de direitos das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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