Na madrugada do \u00faltimo domingo (26), policiais do 26\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, com apoio do setor ECHO, atuaram na dispers\u00e3o de um baile funk irregular na comunidade do Alem\u00e3o, no bairro Retiro, em Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi motivada por den\u00fancias sobre o evento, que, segundo informa\u00e7\u00f5es, seria organizado por integrantes do tr\u00e1fico de drogas. Imagens divulgadas em redes sociais mostram que, antes da chegada das equipes, havia som alto, bloqueio da via e ind\u00edcios de consumo de drogas no local.<\/p>\n\n\n\n
Durante a interven\u00e7\u00e3o, indiv\u00edduos passaram a arremessar garrafas contra as guarni\u00e7\u00f5es, sendo necess\u00e1rio o uso de armamento de menor potencial ofensivo para conter as agress\u00f5es e restabelecer a ordem, segundo a PM.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a dispers\u00e3o do p\u00fablico, a situa\u00e7\u00e3o foi controlada e as equipes retornaram ao patrulhamento normal. N\u00e3o houve presos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA ocorr\u00eancia refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar na manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, no combate \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o do sossego e no enfrentamento a pr\u00e1ticas criminosas na regi\u00e3o\u201d, frisou o 26 BPM.<\/p>\n\n\n\n
Perturba\u00e7\u00e3o de sossego<\/strong><\/p>\n\n\n\n Levantamento do Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP), divulgado no final do ano passado, mostra que, em 2024, o Servi\u00e7o 190 da Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Militar registrou 15.437 liga\u00e7\u00f5es sobre \u201cPerturba\u00e7\u00e3o do Trabalho ou Sossego Alheio\u201d, o que representa uma m\u00e9dia de 42 den\u00fancias por dia em todo o estado. Os dados municipais foram solicitados pelo Di\u00e1rio, mas n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n\n\n\n Os dados s\u00e3o referentes aos anos de 2022 a 2024. O maior volume de chamadas aconteceu nos finais de semana, com mais da metade das ocorr\u00eancias no per\u00edodo entre 22h e 2h.<\/p>\n\n\n\n O que diz a legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O advogado criminalista e professor de Direito Penal, Carlos Fernando Maggiolo, explica que perturba\u00e7\u00e3o do sossego n\u00e3o \u00e9 crime, mas \u00e9 quase isso, pois trata-se de uma contraven\u00e7\u00e3o penal prevista no art. 42 da Lei 3.688\/41, sendo caracterizada pelo abuso de instrumentos sonoros, gritaria, algazarra, enfim, por ru\u00eddos excessivos. Barulho constante como obras ou animais, que interferem na tranquilidade, no trabalho ou no descanso alheio, tamb\u00e9m podem estar enquadrados em perturba\u00e7\u00e3o do sossego.<\/p>\n\n\n\n \u201cAntigamente, cada munic\u00edpio estabelecia o seu limite de barulho. A regra era de 65 decib\u00e9is. Depois das 22h, nem abaixo disso seria permitido. Era muito dif\u00edcil de se autuar algu\u00e9m em flagrante, pois para se caracterizar ru\u00eddos acima de 65 decib\u00e9is era necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial. Hoje mudou tudo. A den\u00fancia j\u00e1 prova o inc\u00f4modo. N\u00e3o h\u00e1 mais a necessidade de se provar que o ru\u00eddo ultrapassa os 65 decib\u00e9is e n\u00e3o h\u00e1 mais limite de hor\u00e1rio estabelecido. A pol\u00edcia pode intervir sempre que houver reclama\u00e7\u00e3o do vizinho\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n Em caso de viola\u00e7\u00e3o, h\u00e1 san\u00e7\u00f5es que variam de pris\u00e3o simples de 15 dias a 3 meses, a penalidade pecuni\u00e1ria, conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Essas restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o visam preservar apenas o sossego individual, mas resguardar tamb\u00e9m a sa\u00fade p\u00fablica, o bem-estar coletivo e o equil\u00edbrio ambiental.<\/p>\n\n\n\n O processo de atendimento ocorre da seguinte forma: ao receber a liga\u00e7\u00e3o, o operador do 190 registra a narrativa do comunicante e enquadra a ocorr\u00eancia em uma categoria inicial. Em situa\u00e7\u00f5es que envolvam risco \u00e0 vida ou ao patrim\u00f4nio, a chamada \u00e9 encaminhada para despacho, com o envio de viatura ao local, onde a den\u00fancia \u00e9 averiguada e a ocorr\u00eancia \u00e9 conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n Atendimento da ocorr\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a irregularidade do evento realizado no fim de semana, conforme citado pela pol\u00edcia, o advogado reafirma que para ser legal precisaria de autoriza\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n “Existe muita diferen\u00e7a entre um evento autorizado e outro n\u00e3o autorizado. Aquele que foi previamente autorizado, foi aprovado. Autoridades municipais chancelaram a realiza\u00e7\u00e3o do evento, numa \u00e1rea apropriada, sem potenciais vizinhos importunados, sem causar danos a terceiros. A realiza\u00e7\u00e3o de eventos sem a devida licen\u00e7a \u00e9 ilegal e pode resultar em multas graves, interdi\u00e7\u00e3o do evento e responsabilidade civil e criminal para o organizador\u201d, esclarece o especialista.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo ele, as licen\u00e7as s\u00e3o requeridas junto aos \u00f3rg\u00e3os municipais e s\u00e3o formalizadas atrav\u00e9s de um Alvar\u00e1 de Autoriza\u00e7\u00e3o Transit\u00f3ria ou licen\u00e7a especial, que garante a legalidade e conformidade da atividade.<\/p>\n\n\n\n \u201cDependendo da envergadura do evento, al\u00e9m da prefeitura, podem ser necess\u00e1rios laudos da Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros (CBMERJ\/CBPM), e \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito para interdi\u00e7\u00e3o de vias. As solicita\u00e7\u00f5es devem ser realizadas pelo menos com 15 dias \u00fateis de antecipa\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n Para denunciar, basta enviar mensagens para o Whatsapp: (24) 99222-1489.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na madrugada do \u00faltimo domingo (26), policiais do 26\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, com apoio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51453,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":""},"categories":[24],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i1.wp.com\/jornaldeitaipava.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/pm.jpg?fit=800%2C500&ssl=1","jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51452"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51452"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51454,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51452\/revisions\/51454"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}