Em reuni\u00e3o realizada na \u00faltima segunda-feira (27), na sede da Firjan (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio de Janeiro), o governador interino Ricardo Couto, empres\u00e1rios e representantes da OAB-RJ discutiram a a\u00e7\u00e3o que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo, cujo julgamento ser\u00e1 retomado no dia 6 de maio, bem como as consequ\u00eancias negativas para o Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Ricardo Couto defendeu que os recursos provenientes dos royalties sejam mantidos com os entes federativos produtores:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA solu\u00e7\u00e3o correta \u00e9 que os royalties perten\u00e7am, como riqueza, aos estados que t\u00eam a extra\u00e7\u00e3o daquele produto (petr\u00f3leo). Para um estado, s\u00e3o valores de grande import\u00e2ncia, mas, se dividirmos por 27 estados, e esses estados dividirem por v\u00e1rios munic\u00edpios, n\u00e3o haver\u00e1 influ\u00eancia econ\u00f4mica nenhuma para cada um deles. Agora, para os que perdem, ter\u00e1 uma consequ\u00eancia enorme, um golpe em quase metade da popula\u00e7\u00e3o nacional. Eu acho que o Supremo est\u00e1 atento a tudo isso. N\u00f3s estamos procurando conscientizar os v\u00e1rios ministros que estar\u00e3o julgando essa causa\u201d, disse o governador.<\/p>\n\n\n\n
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, tamb\u00e9m se manifestou contra uma eventual mudan\u00e7a nas regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e fez um alerta sobre a gravidade da situa\u00e7\u00e3o especialmente para o interior do estado:<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos diante da possibilidade de uma crise econ\u00f4mica e social sem precedentes na hist\u00f3ria recente do Rio de Janeiro. Na Pol\u00edcia Civil, cerca de 80% do custeio de servi\u00e7os essenciais v\u00eam dos royalties, que tamb\u00e9m custeiam 70% da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do estado. Cerca de 30 munic\u00edpios recebem esses recursos no estado. Em alguns deles, esses valores representam mais de 60% do or\u00e7amento. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso que toda a sociedade se mobilize para evitarmos uma situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica. Esperamos que o STF entenda a magnitude das consequ\u00eancias desse julgamento\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima semana, a OAB-RJ solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a inclus\u00e3o de nota t\u00e9cnica da Firjan na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI n\u00ba 4.919), que trata da redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo. O estudo cont\u00e9m dados sobre os impactos de eventual mudan\u00e7a na redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos para o Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Durante o evento, O Governo do Estado do Rio, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Firjan assinaram um protocolo de inten\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento conjunto de estudos, diagn\u00f3sticos, levantamentos, notas t\u00e9cnicas e reuni\u00f5es de trabalho relacionadas a temas com repercuss\u00e3o fiscal, or\u00e7ament\u00e1ria, econ\u00f4mica, regulat\u00f3ria, federativa e arrecadat\u00f3ria para o estado fluminense e seus munic\u00edpios, com foco no mercado de petr\u00f3leo e g\u00e1s. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, o presidente da Firjan, Luiz C\u00e9sio Caetano, o presidente do Conselho Superior de Representantes da federa\u00e7\u00e3o, Eduardo Eugenio Gouv\u00eaa Vieira; o 1\u00ba vice-presidente da Firjan, Carlos Erane de Aguiar; o 2\u00ba vice-presidente da federa\u00e7\u00e3o, Henrique Nora; o 2\u00ba vice-presidente da Firjan CIRJ, Antonio Carlos Vilela, entre outros diretores da entidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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