A C\u00e2mara Municipal pode colocar em pauta na pr\u00f3xima sess\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (19), o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito Hingo Hammes, protocolada na \u00faltima semana pelo vereador L\u00e9o Fran\u00e7a. O tema era esperado para as sess\u00f5es subsequentes por\u00e9m, o presidente da C\u00e2mara, J\u00fanior Coruja, determinou a interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos trabalhos para consulta ao departamento jur\u00eddico da Casa, de acordo com ele para respeitar o regimento interno. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada \u00e0s 14h.
O assunto est\u00e1 longe de ser um consenso entre os vereadores e \u00e9 tratado com cautela nos bastidores da casa legislativa. Enquanto a oposi\u00e7\u00e3o pede pressa para a vota\u00e7\u00e3o, a base aliada do governo tenta contornar a quest\u00e3o, num momento conturbado para o governo, que enfrenta dificuldades financeiras, crise do lixo e paralisa\u00e7\u00f5es constantes no transporte p\u00fablico.
A den\u00fancia apresentada utiliza como base documentos enviados pela pr\u00f3pria Prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), nos quais o governo reconhece a utiliza\u00e7\u00e3o de mais de R$ 57 milh\u00f5es em recursos vinculados da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e INPAS, al\u00e9m de quase R$ 32 milh\u00f5es em despesas da Comdep sem cobertura or\u00e7ament\u00e1ria. O autor do pedido tamb\u00e9m organizou abaixo-assinados presencial e online que, segundo sua assessoria j\u00e1 recolheu mais de 2 mil assinaturas.
Para a vereadora J\u00falia Casamasso a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente grave. “A pr\u00f3pria Prefeitura encaminhou ao TCE um documento reconhecendo a utiliza\u00e7\u00e3o de mais de R$ 57 milh\u00f5es em recursos vinculados, recursos que tinham destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, al\u00e9m de quase R$ 32 milh\u00f5es em despesas executadas sem cobertura or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via. Isso n\u00e3o pode ser tratado como um simples problema cont\u00e1bil. Estamos falando de dinheiro p\u00fablico carimbado, vinculado a \u00e1reas essenciais, inclusive educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, defesa civil e previd\u00eancia dos servidores. O TCE recusou a tentativa de resolver esse tema por meio de um TAG e afirmou que essas quest\u00f5es devem ser analisadas nas contas de governo. Portanto, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que precisa ser apurada com todo rigor pela C\u00e2mara Municipal.”, declarou\u201d
Julia afirmou ainda que o problema n\u00e3o termina nesse caso. “Petr\u00f3polis vive um ciclo muito grave de irresponsabilidade fiscal sem responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. H\u00e1 contas antigas, dos anos de 2016, 2019 e 2020, referentes \u00e0s gest\u00f5es de Bernardo Rossi e Rubens Bomtempo, que receberam parecer desfavor\u00e1vel do TCE e seguem sem julgamento definitivo pela C\u00e2mara. H\u00e1, ainda, outras contas pendentes, algumas com ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e apontamentos t\u00e9cnicos relevantes. As contas de 2024 ainda aguardam conclus\u00e3o definitiva, mas j\u00e1 tiveram apontamentos t\u00e9cnicos graves no Tribunal. A C\u00e2mara n\u00e3o pode normalizar isso. Quando as contas n\u00e3o s\u00e3o julgadas, quando os gestores n\u00e3o s\u00e3o responsabilizados, quem paga a conta \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, com menos servi\u00e7o p\u00fablico, menos investimento e com a situa\u00e7\u00e3o fiscal em que encontramos a nossa cidade”, finalizou.
O vereador Octavio Sampaio afirmou que considera independente e que ainda n\u00e3o teve acesso ao documento. \u201cMeu desejo \u00e9 que seja avaliado. Se houver suspeita de crime, que a gente possa fazer a devida apura\u00e7\u00e3o e punir com a cassa\u00e7\u00e3o”, afirmou.
Lembrando que para que para a aprova\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que ao menos oito dos 15 vereadores votem favoravelmente.
A Prefeitura de Petr\u00f3polis esclareceu que n\u00e3o houve escolha deliberada no uso desses recursos, mas sim o cumprimento de decis\u00f5es judiciais e sequestros da justi\u00e7a impostos pela heran\u00e7a financeira recebida de gest\u00f5es anteriores. Ou seja, diferente do que est\u00e1 sendo circulado, a gest\u00e3o nunca optou por utilizar os recursos.
“A utiliza\u00e7\u00e3o de recursos mencionados no processo decorre, exclusivamente, de uma situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior enfrentada ao longo do exerc\u00edcio de 2025: os constantes sequestros judiciais de contas banc\u00e1rias da Prefeitura. Tais ordens judiciais, destinadas ao pagamento de d\u00edvidas milion\u00e1rias acumuladas por gest\u00f5es passadas, s\u00e3o executadas de forma compuls\u00f3ria e sem qualquer distin\u00e7\u00e3o de finalidade pelo sistema judici\u00e1rio, retirando valores de qualquer conta atrelada ao CNPJ do munic\u00edpio, incluindo verbas vinculadas.
O pedido de cassa\u00e7\u00e3o protocolado na C\u00e2mara Municipal, portanto, carece de qualquer fundamento administrativo ou jur\u00eddico, configurando-se apenas como uma tentativa de criar um fato pol\u00edtico e politizar um esfor\u00e7o de regulariza\u00e7\u00e3o que a pr\u00f3pria Prefeitura, de forma transparente, levou ao conhecimento do \u00f3rg\u00e3o de controle. A administra\u00e7\u00e3o municipal segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es mantendo o foco no equil\u00edbrio das contas e na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 cidade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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