Uma pesquisa cient\u00edfica de ponta, surgida em tradicional institui\u00e7\u00e3o de ensino superior de Petr\u00f3polis, ganhou os holofotes do cen\u00e1rio jur\u00eddico nacional em Bras\u00edlia. No \u00faltimo dia 14 de maio, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) realizou sua primeira audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Tema Repetitivo 1.396 \u2014 um julgamento que pode mudar a forma como milh\u00f5es de brasileiros buscam seus direitos na Justi\u00e7a \u2014 e a pesquisa produzida na Cidade Imperial esteve presente para subsidiar os ministros da Corte.<\/p>\n\n\n\n
O debate, conduzido sob a relatoria do Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, gira em torno de uma quest\u00e3o crucial para o bolso e o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o: \u00e9 leg\u00edtimo obrigar um consumidor lesado ou insatisfeito a tentar resolver o problema diretamente com a empresa (de forma extrajudicial, como no portal Consumidor.gov, por exemplo), antes de ter o direito de entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial? A decis\u00e3o final do STJ sobre este tema influenciar\u00e1 o andamento e resolu\u00e7\u00e3o de incont\u00e1veis processos de consumo em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A contribui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica levada ao tribunal foi desenvolvida por pesquisadores do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Petr\u00f3polis (UCP), representados pelos professores Marcelo Pereira de Almeida e Klever Paulo Leal Filpo, com fomento da CAPES, do CNPq e da FAPERJ. O estudo local \u00e9 fruto de uma s\u00f3lida coopera\u00e7\u00e3o acad\u00eamica interinstitucional liderada pelo Prof. Marcelo em parceria com pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Unilasalle-RJ.<\/p>\n\n\n\n
Os estudos desse grupo debru\u00e7am-se sobre temas fundamentais para a moderniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, como a qualidade dos servi\u00e7os judici\u00e1rios, os processos estruturais e o fortalecimento de solu\u00e7\u00f5es consensuais para os conflitos. A participa\u00e7\u00e3o ativa da UCP na audi\u00eancia p\u00fablica em Bras\u00edlia demonstra o impacto e o alcance nacional da produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica petropolitana, reafirmando o papel da universidade como um polo gerador de conhecimento estrat\u00e9gico e transformador.<\/p>\n\n\n\n
Em sua sustenta\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do STJ, o Prof. Marcelo defendeu que o Poder Judici\u00e1rio deve continuar sendo a via acess\u00edvel para consumidores vulner\u00e1veis e que impor obrigatoriedades de filtros extrajudiciais compromete direitos fundamentais. “O acesso \u00e0 justi\u00e7a sem obst\u00e1culos \u00e9 um conquista dos brasileiros, um direito fundamental de que n\u00e3o se pode abrir m\u00e3o no Estado Democr\u00e1tico de Direito” – sustenta o professor.<\/p>\n\n\n\n
Para a comunidade jur\u00eddica e para as institui\u00e7\u00f5es de Petr\u00f3polis, o marco consolida a UCP e seus parceiros institucionais na vanguarda do pensamento jur\u00eddico brasileiro, provando que as solu\u00e7\u00f5es para os grandes dilemas nacionais tamb\u00e9m est\u00e3o sendo pensadas e escritas na Regi\u00e3o Serrana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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