Na segunda-feira (18), foi realizada pela C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis uma audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o dos Direitos da Mulher sob a presid\u00eancia da vereadora J\u00falia Casamasso. O encontro reuniu a vereadora Professora L\u00edvia, servidores de carreira da sa\u00fade e da assist\u00eancia social, al\u00e9m de movimentos da sociedade civil para discutir o protagonismo das mulheres na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Durante os debates, foi destacado que a prote\u00e7\u00e3o integral prevista pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) exige infraestrutura f\u00edsica e psicossocial adequada. Foram apresentados dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que apontam patamares alarmantes de estupro de vulner\u00e1vel no pa\u00eds, cuja maioria das v\u00edtimas s\u00e3o meninas de at\u00e9 13 anos e as agress\u00f5es ocorrem, em grande parte, dentro do ambiente dom\u00e9stico. O esvaziamento or\u00e7ament\u00e1rio dos equipamentos municipais e o risco de descontinuidade dos servi\u00e7os especializados de acolhimento foram apontados como os principais gargalos locais.<\/p>\n\n\n\n
A mesa de discuss\u00f5es contou com a presen\u00e7a de representantes t\u00e9cnicos de diferentes setores da administra\u00e7\u00e3o municipal e de frentes sociais. Entre os integrantes estavam Cristina Miranda do Nascimento, coordenadora do N\u00facleo de Atendimento Psicossocial (NAP); Viviane Martins, Departamento de Sa\u00fade Mental da Secretaria de Sa\u00fade; Everton Dias e Dani Souza, conselheiros tutelares; Dani Freitas, do Projeto Reage M\u00e3e; Daniela Brum, presidente do PSOL Petr\u00f3polis; Karina Albuquerque, presidente do Instituto Legado; Cleonice Fernandes, Centro de Defesa dos Direitos Humanos;<\/p>\n\n\n\n
A coordenadora do NAP, Cristina Miranda, detalhou os desafios pr\u00e1ticos do \u00f3rg\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o da chamada “escuta protegida” de crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia e cobrou a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de a\u00e7\u00e3o continuado no munic\u00edpio que preserve tanto as fam\u00edlias, quanto os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios de retalia\u00e7\u00f5es. No \u00e2mbito da sa\u00fade mental, Viviane Martins refor\u00e7ou o impacto duradouro do abuso psicol\u00f3gico e f\u00edsico no desenvolvimento infanto-juvenil, defendendo a integra\u00e7\u00e3o imediata dos fluxos de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria entre as unidades de sa\u00fade e os \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n
Pelo segmento de fiscaliza\u00e7\u00e3o direta, o conselheiro tutelar Everton Dias alertou sobre o papel do sil\u00eancio comunit\u00e1rio e familiar como principal fator de prote\u00e7\u00e3o aos agressores. J\u00e1 os movimentos da sociedade civil pautaram lacunas estruturais graves: Karina, do Instituto Legado, cobrou a cria\u00e7\u00e3o de protocolos e materiais acess\u00edveis (como comunica\u00e7\u00e3o alternativa e int\u00e9rpretes de Libras) para o acolhimento de crian\u00e7as neurodivergentes e com defici\u00eancia (PCD), que enfrentam barreiras severas para denunciar abusos; enquanto Dani Brum defendeu a inser\u00e7\u00e3o ampla da educa\u00e7\u00e3o sexual preventiva nas escolas como ferramenta de autodefesa para os alunos.<\/p>\n\n\n\n
Como encaminhamento pr\u00e1tico dos debates, a vereadora J\u00falia Casamasso anunciou o protocolo do Projeto de Lei n\u00ba 3234\/2026, que visa instituir oficialmente a “Caminhada do Maio Laranja” no calend\u00e1rio do munic\u00edpio, com o intuito de estender as a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o al\u00e9m do per\u00edodo institucional. O mandato tamb\u00e9m firmou o compromisso de articular emendas impositivas e aditivas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para blindar os recursos voltados aos equipamentos de m\u00e9dia e alta complexidade da assist\u00eancia social em Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
Ao encerrar os trabalhos, a parlamentar pontuou a necessidade de desvincular o papel hist\u00f3rico de cuidado das mulheres de uma suposta obriga\u00e7\u00e3o natural, exigindo suporte estrutural do Estado para garantir a viabilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
“S\u00e3o as mulheres que, na maioria das vezes, est\u00e3o na linha de frente do cuidado e da prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes. Mas a gente precisa parar de naturalizar isso como se fosse uma responsabilidade individual das mulheres. Combater a viol\u00eancia infantil exige rede de prote\u00e7\u00e3o fortalecida, investimento p\u00fablico e compromisso pol\u00edtico.N\u00e3o d\u00e1 pra falar em prote\u00e7\u00e3o sem garantir estrutura pros conselhos tutelares, pros equipamentos da assist\u00eancia social e pros servi\u00e7os de sa\u00fade mental. Quando falta or\u00e7amento, quem sente primeiro s\u00e3o justamente as crian\u00e7as mais vulner\u00e1veis.Nosso mandato vai seguir cobrando prioridade e trabalhando para garantir recursos e pol\u00edticas p\u00fablicas que realmente funcionem na ponta”, declarou a vereadora J\u00falia Casamasso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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