A vereadora J\u00falia Casamasso e o deputado estadual Yuri moura ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a para suspender os efeitos do Decreto Municipal n\u00ba 432\/2026, editado pela prefeitura de Petr\u00f3polis para transformar a \u00e1rea da antiga Montreal, em Corr\u00eaas, em uma \u00c1rea de Especial Interesse Social (AEIS) e viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de um grande empreendimento imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o aponta uma s\u00e9rie de poss\u00edveis ilegalidades na medida adotada pelo Executivo, incluindo desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica municipal, aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o dos requisitos t\u00e9cnicos exigidos para a implanta\u00e7\u00e3o do projeto e desvirtuamento da finalidade social que deveria justificar a cria\u00e7\u00e3o de uma AEIS.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os parlamentares, o decreto utiliza um instrumento urban\u00edstico criado para garantir moradia popular e atender fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade habitacional para viabilizar um empreendimento destinado, preferencialmente, a fam\u00edlias com renda entre tr\u00eas e seis sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
Para J\u00falia Casamasso, o caso n\u00e3o pode ser tratado como uma situa\u00e7\u00e3o isolada, mas como express\u00e3o de um problema mais amplo de aus\u00eancia de planejamento urbano em Petr\u00f3polis. Segundo a vereadora, a Prefeitura tem deixado de estruturar instrumentos permanentes de organiza\u00e7\u00e3o da cidade, justamente em um munic\u00edpio marcado por d\u00e9ficit habitacional, desigualdade territorial e sucessivas trag\u00e9dias socioambientais.
\u201cEstamos com o Plano Diretor vencido, sem uma lei municipal que regulamente o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a e sem um C\u00f3digo Ambiental. Nesse vazio, a COPERLUPOS, que deveria ser uma inst\u00e2ncia excepcional de an\u00e1lise, passa a ser usada como regra para flexibilizar par\u00e2metros e desconfigurar o zoneamento do munic\u00edpio. Uma \u00c1rea de Especial Interesse Social deve servir para garantir moradia a fam\u00edlias de baixa renda, pessoas que vivem em \u00e1reas de risco e quem aguarda pol\u00edticas habitacionais. O que estamos vendo \u00e9 um instrumento criado para promover justi\u00e7a social sendo utilizado para flexibilizar regras urban\u00edsticas e favorecer um empreendimento privado espec\u00edfico. Isso inverte completamente a finalidade da pol\u00edtica urbana\u201d, afirma J\u00falia.
A a\u00e7\u00e3o destaca que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o municipal estabelece que as AEIS devem priorizar fam\u00edlias em renda at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e atender popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade habitacional, crit\u00e9rios que n\u00e3o aparecem de forma objetiva no decreto.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto central da a\u00e7\u00e3o envolve a localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento. O terreno da antiga Montreal est\u00e1 situado em uma \u00e1rea de v\u00e1rzea, historicamente sujeita a alagamentos e associada \u00e0 din\u00e2mica h\u00eddrica do Rio Piabanha. Os autores questionam a aus\u00eancia de publicidade de estudos t\u00e9cnicos capazes de demonstrar que o adensamento populacional pretendido n\u00e3o ampliar\u00e1 riscos para futuros moradores e para o entorno.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse local poderia ser um parque alag\u00e1vel, uma tecnologia de cidade esponja que combate as enchentes e garante espa\u00e7o de lazer para a popula\u00e7\u00e3o. Liberar a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio de 9 pavimentos \u00e9 estar ao lado da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. \u00c9 extremamente preocupante que justamente a principal medida de conten\u00e7\u00e3o dos impactos das enchentes fique subordinada \u00e0 viabilidade econ\u00f4mica do projeto.\u201d, destacou o deputado Yuri Moura.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o pede a suspens\u00e3o imediata dos efeitos do decreto, a paralisa\u00e7\u00e3o de eventuais atos de comercializa\u00e7\u00e3o e pr\u00e9-venda das unidades habitacionais e a apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos, ambientais, hidrol\u00f3gicos e urban\u00edsticos que embasaram a decis\u00e3o da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Para J\u00falia Casamasso, a decis\u00e3o vai al\u00e9m de um \u00fanico empreendimento. \u201cO debate \u00e9 sobre qual cidade queremos construir. Uma cidade que aprende com sua hist\u00f3ria, respeita a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e coloca a vida das pessoas em primeiro lugar, ou uma cidade que continua flexibilizando regras para atender interesses privados. Petr\u00f3polis precisa de planejamento, transpar\u00eancia e compromisso com o interesse p\u00fablico.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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