O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acolheu a den\u00fancia apresentada pelo vereador L\u00e9o Fran\u00e7a em janeiro de 2025 e determinou que o prefeito Hingo Hammes apresente explica\u00e7\u00f5es sobre o aumento de mais de 70% concedido aos sal\u00e1rios do prefeito, do vice-prefeito e dos secret\u00e1rios municipais. A Corte converteu a den\u00fancia em representa\u00e7\u00e3o, reconheceu a exist\u00eancia de elementos suficientes para aprofundar a apura\u00e7\u00e3o e deu prosseguimento \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o TCE-RJ entendeu que a den\u00fancia re\u00fane fundamentos que justificam a ado\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias e a exig\u00eancia de explica\u00e7\u00f5es por parte do prefeito sobre um reajuste que gerou forte questionamento por beneficiar diretamente os ocupantes dos mais altos cargos da administra\u00e7\u00e3o municipal. Por tr\u00eas votos a um, o plen\u00e1rio da Corte acompanhou o voto da conselheira revisora Marianna Montebello Willeman, determinando a convers\u00e3o da den\u00fancia em representa\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de novas medidas para aprofundar a an\u00e1lise dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia apresentada por L\u00e9o Fran\u00e7a questiona a legalidade, a moralidade administrativa e a razoabilidade do aumento aprovado no fim de 2024, quando Hingo Hammes ainda exercia o mandato de vereador e j\u00e1 tinha conhecimento de que assumiria a Prefeitura em janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Para o vereador, a decis\u00e3o do Tribunal confirma a gravidade dos fatos apontados na den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA popula\u00e7\u00e3o tem o direito de receber explica\u00e7\u00f5es claras. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que um governo alegue dificuldades financeiras, decrete calamidade financeira e, ao mesmo tempo, conceda um reajuste superior a 70% aos cargos mais altos da administra\u00e7\u00e3o municipal. Esse aumento contraria princ\u00edpios fundamentais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como a moralidade, a razoabilidade e o interesse coletivo\u201d, afirmou L\u00e9o Fran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O vereador tamb\u00e9m destacou que, mesmo ap\u00f3s os questionamentos apresentados, o prefeito Hingo Hammes recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para manter o reajuste.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora, a nossa luta continua. Vamos trabalhar para que esse aumento, que consideramos imoral e incompat\u00edvel com a realidade financeira do munic\u00edpio, seja revisto e para que os valores pagos indevidamente retornem aos cofres p\u00fablicos. \u00c9 inadmiss\u00edvel que o prefeito recorra para continuar recebendo esse aumento enquanto a popula\u00e7\u00e3o enfrenta problemas graves na sa\u00fade, enquanto falta merenda escolar, trabalhadores e fornecedores ficam sem pagamentos e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas enfrentam ordens de despejo. O dinheiro p\u00fablico precisa ser tratado com responsabilidade e prioridade para quem mais precisa\u201d, concluiu o vereador.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o desta quarta (17), o processo segue em tramita\u00e7\u00e3o no TCE-RJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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