Documento elaborado pela Frente Parlamentar de Preven\u00e7\u00e3o das Trag\u00e9dias e Moradia Digna da Alerj aponta fragilidades no planejamento urbano, problemas ambientais e defende revis\u00e3o urgente do Plano Diretor e recomenda ao Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanhamento dos processos de licenciamento<\/p>\n\n\n\n
Petr\u00f3polis pode estar vivendo um processo de transforma\u00e7\u00e3o urbana sem os instrumentos necess\u00e1rios para orientar o crescimento da cidade de forma segura, sustent\u00e1vel e participativa. O alerta \u00e9 feito pelo deputado estadual Yuri Moura (PSOL), que apresentou o relat\u00f3rio \u201cPetr\u00f3polis, territ\u00f3rio em disputa: pol\u00edtica urbana, meio ambiente e especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d, produzido no \u00e2mbito da Frente Parlamentar de Preven\u00e7\u00e3o das Trag\u00e9dias e Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), coordenada pelo parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
O documento re\u00fane an\u00e1lises sobre a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica vigentes e desatualizadas, empreendimentos em andamento, pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais e processos administrativos relacionados ao uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo em Petr\u00f3polis. A principal conclus\u00e3o \u00e9 de que a cidade atravessa um per\u00edodo de intensa expans\u00e3o imobili\u00e1ria sem transpar\u00eancia e sem que os principais mecanismos de planejamento urbano estejam atualizados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relat\u00f3rio, o Plano Diretor de Petr\u00f3polis, institu\u00eddo em 2014, deveria ter sido revisado em mar\u00e7o de 2024, conforme determina o Estatuto da Cidade, mas permanece vencido. O munic\u00edpio tamb\u00e9m n\u00e3o possui C\u00f3digo Ambiental aprovado, n\u00e3o regulamentou de maneira efetiva o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV) e ainda n\u00e3o concluiu a revis\u00e3o da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUPOS).<\/p>\n\n\n\n
Para Yuri Moura, essa aus\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o normativa tem permitido que decis\u00f5es estrat\u00e9gicas sobre o futuro da cidade sejam tomadas de maneira fragmentada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPetr\u00f3polis est\u00e1 sendo decidida empreendimento por empreendimento, sem uma vis\u00e3o global sobre mobilidade, drenagem, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, meio ambiente, servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00e1reas de risco. Nenhuma comiss\u00e3o administrativa pode substituir o planejamento urbano democr\u00e1tico. Isso deixa a cidade vulner\u00e1vel aos lobbys de interesses ocultos, ao caos cotidiano e \u00e0s trag\u00e9dias nas chuvas!\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que o objetivo do relat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 impedir o desenvolvimento econ\u00f4mico ou a constru\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos, mas garantir que o crescimento urbano ocorra dentro de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, transparentes, ambientalmente seguros e socialmente pactuados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o somos contra novos empreendimentos. Mas do jeito que est\u00e1 sendo feito \u00e9 ilegal e imoral. O que questionamos \u00e9 a aus\u00eancia de um planejamento integrado. Petr\u00f3polis \u00e9 uma cidade marcada por trag\u00e9dias socioambientais, possui d\u00e9ficit habitacional e enfrenta problemas hist\u00f3ricos de infraestrutura como na mobilidade urbana. O territ\u00f3rio n\u00e3o pode ser organizado apenas pela l\u00f3gica dos interesses e oportunidades imobili\u00e1rias. Os petropolitanos est\u00e3o perdendo qualidade de vida. E se continuarmos assim, deixaremos de ser uma cidade tur\u00edstica para nos tornarmos uma cidade de pr\u00e9dios, caixotes e mais trag\u00e9dias!\u201d, declarou Yuri Moura.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio lembra que Petr\u00f3polis integra o cadastro nacional de munic\u00edpios suscet\u00edveis a deslizamentos de grande impacto e inunda\u00e7\u00f5es bruscas, condi\u00e7\u00e3o que exige par\u00e2metros espec\u00edficos de ocupa\u00e7\u00e3o do solo e pol\u00edticas permanentes de preven\u00e7\u00e3o de desastres. O documento cita ainda as trag\u00e9dias da Regi\u00e3o Serrana de 2011 e os desastres de 2022 em Petr\u00f3polis, que deixaram centenas de v\u00edtimas fatais, como elementos que tornam o planejamento urbano uma quest\u00e3o priorit\u00e1ria para a cidade.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto destacado \u00e9 que diversos instrumentos previstos no Plano Diretor apresentam baixo grau de execu\u00e7\u00e3o ou est\u00e3o defasados. O Plano Local de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, por exemplo, teve vig\u00eancia encerrada em 2023 sem ter sa\u00eddo papel e sem que um novo plano tenha sido elaborado. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta a implementa\u00e7\u00e3o parcial do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico e a inexist\u00eancia de pol\u00edticas habitacionais estruturadas ap\u00f3s as trag\u00e9dias de 2011 e 2022.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, o documento analisa treze casos considerados emblem\u00e1ticos, entre eles o Kastell Residencial, na Castel\u00e2nea; o ONI Araras; o Reserva Cremerie; o Reserva Valpara\u00edso; o empreendimento Montreal, em Corr\u00eaas; o Cen\u00e1rio Origem; o Residencial Pen\u00ednsula, em Samambaia; a Vila Dom Carlo, em Itaipava; os condom\u00ednios Esta\u00e7\u00e3o Nogueira I, II e III; o Residencial Rosas Di Lazari; e o Bosque Serrano, no Quarteir\u00e3o Ingelheim.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com levantamento complementar citado pelo parlamentar, os empreendimentos conclu\u00eddos, em constru\u00e7\u00e3o ou lan\u00e7ados recentemente representam mais de tr\u00eas mil unidades habitacionais distribu\u00eddas por bairros como Itaipava, Nogueira, Bingen, Valpara\u00edso, Corr\u00eaas, Quitandinha e Samambaia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando analisamos esse conjunto de empreendimentos, percebemos que n\u00e3o estamos diante de casos isolados. Existe uma reorganiza\u00e7\u00e3o territorial em curso provocada por interesses meramente econ\u00f4micos, validada pelo poder p\u00fablico, sem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, sem transpar\u00eancia e sem preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos. Precisamos compreender os efeitos cumulativos sobre o tr\u00e2nsito, a drenagem, o saneamento, as escolas, as unidades de sa\u00fade, os demais servi\u00e7os p\u00fablicos e ao meio ambiente.\u201d, disse Yuri Moura.<\/p>\n\n\n\n
Entre as preocupa\u00e7\u00f5es levantadas est\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros urban\u00edsticos sem amplo debate p\u00fablico, a fragilidade ou inexist\u00eancia de estudos ambientais, d\u00favidas sobre enquadramentos em programas habitacionais, press\u00e3o sobre \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis, aumento do adensamento urbano e poss\u00edveis impactos sobre regi\u00f5es suscet\u00edveis a alagamentos e deslizamentos.<\/p>\n\n\n\n
O deputado tamb\u00e9m questiona o protagonismo assumido pela Comiss\u00e3o Permanente de Revis\u00e3o da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (COPERLUPOS) e pelo Grupo de An\u00e1lise de Licenciamento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (GALGE\/CELGE) na tomada de decis\u00f5es relacionadas a grandes empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNenhuma comiss\u00e3o administrativa pode assumir o papel que cabe ao Plano Diretor. A revis\u00e3o do Plano Diretor e da LUPOS n\u00e3o \u00e9 uma formalidade burocr\u00e1tica; \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o essencial para garantir a fun\u00e7\u00e3o social da cidade, equilibrar interesses econ\u00f4micos e coletivos e assegurar que Petr\u00f3polis cres\u00e7a de forma sustent\u00e1vel, inclusiva e segura\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Como encaminhamento, Yuri Moura solicita que o Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanhe os processos de licenciamento em curso e recomenda a suspens\u00e3o de novas libera\u00e7\u00f5es para grandes empreendimentos at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es do Plano Diretor e da LUPOS. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prop\u00f5e a interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de licenciamentos em \u00e1reas sujeitas a alagamentos ou processos hidrol\u00f3gicos cr\u00edticos na bacia do Rio Piabanha at\u00e9 a conclus\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos desenvolvidos pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que estamos pedindo \u00e9 prud\u00eancia, transpar\u00eancia e responsabilidade. Petr\u00f3polis precisa se desenvolver, mas precisa crescer com qualidade de vida, seguran\u00e7a, justi\u00e7a socioambiental e direito \u00e0 moradia. N\u00e3o podemos aceitar que a cidade continue sendo redesenhada sem planejamento, sem participa\u00e7\u00e3o popular e sem considerar os riscos reais para quem mora aqui\u201d, concluiu o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado, \u00e0 Prefeitura de Petr\u00f3polis e aos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, com pedido de provid\u00eancias sobre os processos de licenciamento, a revis\u00e3o dos instrumentos urban\u00edsticos e a amplia\u00e7\u00e3o da publicidade dos procedimentos administrativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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