{"id":53740,"date":"2026-08-20T18:53:26","date_gmt":"2026-08-20T21:53:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/?p=53740"},"modified":"2026-08-20T18:54:47","modified_gmt":"2026-08-20T21:54:47","slug":"especialista-esclarece-quando-o-uso-de-ia-pode-se-tornar-ilegal-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/2026\/08\/20\/especialista-esclarece-quando-o-uso-de-ia-pode-se-tornar-ilegal-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"Especialista esclarece quando o uso de IA pode se tornar ilegal nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Uso de conte\u00fados sint\u00e9ticos pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de candidaturas em casos mais graves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a populariza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, as campanhas eleitorais passaram a contar com novas ferramentas para produzir e disseminar conte\u00fados de forma r\u00e1pida e personalizada. Ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades de comunica\u00e7\u00e3o entre candidatos e eleitores, a tecnologia tamb\u00e9m imp\u00f5e novos desafios para a democracia, como o uso de conte\u00fados manipulados, imagens, \u00e1udios e v\u00eddeos produzidos por IA, conhecidos como deepfakes, capazes de influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica e comprometer a confian\u00e7a no processo eleitoral.<\/p>\n\n\n

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Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

“A intelig\u00eancia artificial transformou a forma como produzimos e consumimos informa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, quando utilizada para atribuir a candidatos declara\u00e7\u00f5es ou comportamentos que nunca existiram, a tecnologia deixa de representar apenas uma inova\u00e7\u00e3o e passa a oferecer um risco concreto \u00e0 legitimidade das elei\u00e7\u00f5es. O maior risco n\u00e3o est\u00e1 apenas na mentira, mas na desconfian\u00e7a sobre o que \u00e9 verdadeiro”, explica Francisco Nascimento, advogado e professor de Direito Constitucional da Est\u00e1cio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o especialista, a velocidade de circula\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nas redes sociais torna esse cen\u00e1rio ainda mais preocupante. “Um v\u00eddeo falso pode alcan\u00e7ar milh\u00f5es de pessoas antes mesmo que sua fraude seja identificada. Ainda que posteriormente desmentido, o impacto sobre a percep\u00e7\u00e3o do eleitor pode ser irrevers\u00edvel. Mais do que disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas, a intelig\u00eancia artificial pode instaurar um ambiente de permanente desconfian\u00e7a, em que at\u00e9 conte\u00fados verdadeiros passam a ser questionados. Essa eros\u00e3o da confian\u00e7a p\u00fablica talvez seja um de seus efeitos mais nocivos”, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, a Justi\u00e7a Eleitoral estabeleceu regras espec\u00edficas para disciplinar o uso da intelig\u00eancia artificial durante as campanhas. “O Tribunal Superior Eleitoral exige transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sint\u00e9ticos e pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de deepfakes capazes de induzir o eleitor a erro. Dependendo da gravidade do caso, o uso dessa tecnologia pode caracterizar propaganda eleitoral irregular, abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ou abuso de poder, podendo resultar, inclusive, na cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma do candidato”, afirma Nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Para o professor, o desafio constitucional consiste em compatibilizar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos. “A Constitui\u00e7\u00e3o garante a liberdade de express\u00e3o, mas nenhum direito fundamental \u00e9 absoluto. Regulamentar o uso da intelig\u00eancia artificial n\u00e3o significa restringir o debate pol\u00edtico, e sim impedir que a tecnologia seja utilizada como instrumento de fraude eleitoral. A IA n\u00e3o representa uma amea\u00e7a \u00e0 democracia. A amea\u00e7a reside em seu uso para fabricar uma realidade paralela e influenciar indevidamente a forma\u00e7\u00e3o da vontade do eleitor. A inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica deve caminhar ao lado da responsabilidade jur\u00eddica e do compromisso com elei\u00e7\u00f5es livres, \u00edntegras e transparentes”, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Com a expectativa de um uso cada vez mais intenso da intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, o especialista aponta que o fortalecimento da transpar\u00eancia, da educa\u00e7\u00e3o digital e da fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fundamental para garantir que a tecnologia contribua para o debate democr\u00e1tico, sem comprometer a legitimidade do processo eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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