Novas regras ampliam as exig\u00eancias para campanhas de apostas esportivas, estabelecem advert\u00eancias obrigat\u00f3rias e colocam sob an\u00e1lise conte\u00fados produzidos por influenciadores e profissionais da comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A publicidade relacionada \u00e0s apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets, entrou em uma nova etapa regulat\u00f3ria no Brasil, com regras mais rigorosas para a divulga\u00e7\u00e3o desse tipo de atividade e aten\u00e7\u00e3o especial ao conte\u00fado produzido por influenciadores, comentaristas esportivos e demais agentes envolvidos na comunica\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria. As mudan\u00e7as estabelecem novas exig\u00eancias para campanhas em circula\u00e7\u00e3o e refor\u00e7am a necessidade de distinguir informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica de est\u00edmulo direto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de apostas.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o ganha relev\u00e2ncia especialmente para contratos publicit\u00e1rios firmados anteriormente \u00e0s novas exig\u00eancias. De acordo com o advogado Leandro Rodrigues, da Lima Vasconcellos Advogados, campanhas que tenham sido integralmente encerradas antes da entrada em vigor das novas regras n\u00e3o podem ser punidas retroativamente com fundamento nas disposi\u00e7\u00f5es posteriores. A situa\u00e7\u00e3o, contudo, \u00e9 diferente quando contratos antigos continuam produzindo publicidade depois da vig\u00eancia das novas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o especialista, a Portaria Interministerial n\u00ba 73 est\u00e1 em vigor desde 10 de julho de 2026, enquanto as novas advert\u00eancias e a exig\u00eancia de percentual m\u00ednimo de 10% da pe\u00e7a publicit\u00e1ria passaram a valer em 17 de julho. Dessa forma, contratos anteriormente firmados precisam ser adequados quando suas campanhas continuam sendo veiculadas ap\u00f3s a entrada em vigor das novas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que uma publicidade contratada antes da mudan\u00e7a legislativa n\u00e3o est\u00e1 automaticamente isenta das regras atuais. Repostagens, impulsionamentos e campanhas que permane\u00e7am ativas precisam observar as exig\u00eancias vigentes no momento de sua veicula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a mera perman\u00eancia de uma publica\u00e7\u00e3o antiga, sem qualquer nova a\u00e7\u00e3o promocional, deve ser analisada individualmente, considerando as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada caso.<\/p>\n\n\n\n
A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece apenas uma divis\u00e3o temporal entre campanhas antigas e novas. Eventuais irregularidades cometidas antes da entrada em vigor das novas regras tamb\u00e9m podem ser examinadas \u00e0 luz das normas que j\u00e1 estavam vigentes naquele per\u00edodo. Portanto, a aplica\u00e7\u00e3o das novas exig\u00eancias n\u00e3o elimina a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o por condutas que eventualmente j\u00e1 fossem consideradas irregulares pela legisla\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o envolve diferentes \u00f3rg\u00e3os<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 na fiscaliza\u00e7\u00e3o. O cumprimento das novas regras de publicidade n\u00e3o ficar\u00e1 restrito a um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o, uma vez que diferentes estruturas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possuem atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor, \u00e0 atividade de apostas e ao ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n Conforme explica Leandro Rodrigues, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das regras cabe \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em articula\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Paralelamente, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos operadores autorizados, enquanto a Secretaria Nacional de Direitos Digitais participa da articula\u00e7\u00e3o relacionada ao ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n Um aspecto relevante \u00e9 que n\u00e3o foi estabelecida uma multa espec\u00edfica e exclusiva para o eventual descumprimento do percentual m\u00ednimo de 10%. Isso, entretanto, n\u00e3o significa aus\u00eancia de consequ\u00eancias. Dependendo da conduta, do respons\u00e1vel e da natureza da infra\u00e7\u00e3o, podem ser aplicadas as san\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 14.790\/2023 e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n A responsabiliza\u00e7\u00e3o pode, portanto, ultrapassar a simples necessidade de altera\u00e7\u00e3o ou retirada de uma pe\u00e7a publicit\u00e1ria. Ap\u00f3s uma san\u00e7\u00e3o definitiva, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) poder\u00e1 avaliar a suspens\u00e3o ou o cancelamento do cadastro do infrator no Midiacad, acrescentando uma consequ\u00eancia administrativa potencialmente relevante para aqueles que atuam no mercado publicit\u00e1rio relacionado \u00e0s apostas.<\/p>\n\n\n\n Influenciadores passam a ter aten\u00e7\u00e3o redobrada<\/strong><\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as tamb\u00e9m colocam os influenciadores digitais em uma posi\u00e7\u00e3o particularmente sens\u00edvel. Pessoas que mant\u00eam contratos publicit\u00e1rios com empresas de apostas precisam observar n\u00e3o apenas o conte\u00fado formal do an\u00fancio, mas tamb\u00e9m a forma como a mensagem \u00e9 apresentada, reproduzida e impulsionada nas plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n A publicidade encerrada antes da vig\u00eancia das novas regras n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ada retroativamente apenas em raz\u00e3o das exig\u00eancias posteriores. Entretanto, quando o conte\u00fado continua sendo promovido, repostado ou impulsionado, a situa\u00e7\u00e3o passa a ser analisada de acordo com as normas atualmente vigentes.<\/p>\n\n\n\n Essa distin\u00e7\u00e3o torna especialmente importante o controle sobre conte\u00fados antigos que permanecem dispon\u00edveis nas redes sociais. A simples exist\u00eancia de uma publica\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o equivale, necessariamente, \u00e0 continuidade de uma campanha publicit\u00e1ria. Por outro lado, uma nova a\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o sobre aquele mesmo conte\u00fado pode alterar a natureza da situa\u00e7\u00e3o e submet\u00ea-la \u00e0s regras em vigor.<\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio exige, portanto, maior aten\u00e7\u00e3o por parte de influenciadores, ag\u00eancias, anunciantes e empresas respons\u00e1veis pelas campanhas, especialmente porque a fronteira entre conte\u00fado antigo e publicidade ainda ativa pode depender das circunst\u00e2ncias concretas de cada publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Comentaristas esportivos tamb\u00e9m podem ser alcan\u00e7ados<\/strong><\/p>\n\n\n\n As novas regras n\u00e3o se limitam aos an\u00fancios tradicionais de empresas de apostas. Um dos pontos mais delicados est\u00e1 na possibilidade de a regulamenta\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar conte\u00fados produzidos por comentaristas esportivos, inclusive quando n\u00e3o existe men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita a uma determinada marca.<\/p>\n\n\n\n A simples refer\u00eancia a odds, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 automaticamente proibida. Uma an\u00e1lise esportiva de natureza informativa e neutra pode permanecer dentro do campo leg\u00edtimo da atividade jornal\u00edstica ou de coment\u00e1rio esportivo. O problema surge quando a informa\u00e7\u00e3o passa a assumir caracter\u00edsticas de progn\u00f3stico, estrat\u00e9gia ou incentivo \u00e0 aposta.<\/p>\n\n\n\n Segundo o advogado entrevistado, a veda\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar progn\u00f3sticos, estrat\u00e9gias ou opini\u00f5es t\u00e9cnicas que, pela proximidade temporal, espacial ou contextual com uma publicidade de bet, sejam capazes de induzir o p\u00fablico a apostar em determinado jogo ou mercado. A presen\u00e7a de patroc\u00ednio, links, cupons ou remunera\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a caracteriza\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, mas a aus\u00eancia desses elementos n\u00e3o impede, por si s\u00f3, a incid\u00eancia da norma.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o central, nesse caso, \u00e9 identificar a finalidade e o contexto da comunica\u00e7\u00e3o. Existe uma diferen\u00e7a substancial entre apresentar uma informa\u00e7\u00e3o objetiva sobre determinado mercado de apostas e utilizar essa informa\u00e7\u00e3o para convencer o p\u00fablico de que determinada aposta seria uma oportunidade vantajosa.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o esportiva x est\u00edmulo \u00e0 aposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um exemplo ajuda a demonstrar a diferen\u00e7a. A informa\u00e7\u00e3o de que determinada equipe possui uma odd de 2,10 para vencer uma partida pode ser apresentada como um dado objetivo dentro de uma an\u00e1lise esportiva. Nesse contexto, a informa\u00e7\u00e3o, isoladamente, n\u00e3o representa necessariamente incentivo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da aposta.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o muda quando, imediatamente antes ou depois de uma publicidade de bet, o comentarista afirma que aquela mesma odd \u00e9 \u201cexcelente\u201d e representa uma \u201cboa oportunidade para apostar agora\u201d. Nesse segundo cen\u00e1rio, a comunica\u00e7\u00e3o deixa de ser meramente informativa e passa a incorporar elementos de progn\u00f3stico e est\u00edmulo direto \u00e0 aposta.<\/p>\n\n\n\n O exemplo apresentado pelo especialista demonstra que a an\u00e1lise n\u00e3o depende exclusivamente da exist\u00eancia de uma marca mencionada ou de um link para uma plataforma. O contexto da mensagem, a proximidade com a publicidade e a capacidade de induzir o consumidor a realizar determinada aposta podem ser determinantes para a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma eventual infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essa diferencia\u00e7\u00e3o representa um dos principais desafios para ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, programas esportivos, comentaristas, produtores de conte\u00fado e profissionais que trabalham com publicidade no segmento. A informa\u00e7\u00e3o sobre apostas pode fazer parte da cobertura esportiva, mas o tratamento dado a essa informa\u00e7\u00e3o precisa ser cuidadosamente avaliado para que n\u00e3o se transforme, na pr\u00e1tica, em uma recomenda\u00e7\u00e3o de aposta disfar\u00e7ada de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade passa a exigir maior controle sobre o conte\u00fado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O novo cen\u00e1rio regulat\u00f3rio amplia a necessidade de cuidado n\u00e3o apenas na contrata\u00e7\u00e3o de campanhas, mas em todas as etapas de sua execu\u00e7\u00e3o. Empresas, ag\u00eancias, influenciadores e profissionais de comunica\u00e7\u00e3o precisam considerar o per\u00edodo de veicula\u00e7\u00e3o, o formato da publicidade, as advert\u00eancias exigidas e a maneira como o conte\u00fado \u00e9 apresentado ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m ganha import\u00e2ncia o acompanhamento de campanhas antigas. Um contrato assinado antes da mudan\u00e7a das regras n\u00e3o significa que todas as a\u00e7\u00f5es decorrentes dele possam continuar sendo executadas da mesma maneira. Se a publicidade permanecer ativa ou receber novas formas de divulga\u00e7\u00e3o, ela dever\u00e1 ser adaptada \u00e0s exig\u00eancias que passaram a vigorar.<\/p>\n\n\n\n Para os profissionais de comunica\u00e7\u00e3o, o ponto mais sens\u00edvel est\u00e1 justamente na separa\u00e7\u00e3o entre publicidade e conte\u00fado editorial. A regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma automaticamente qualquer men\u00e7\u00e3o a apostas em infra\u00e7\u00e3o, mas exige aten\u00e7\u00e3o ao contexto em que informa\u00e7\u00f5es sobre odds, progn\u00f3sticos e estrat\u00e9gias s\u00e3o apresentadas.<\/p>\n\n\n\n Em um ambiente no qual conte\u00fados publicit\u00e1rios e editoriais muitas vezes aparecem simultaneamente nas mesmas plataformas, essa distin\u00e7\u00e3o se torna ainda mais importante. Uma publica\u00e7\u00e3o pode apresentar caracter\u00edsticas aparentemente informativas e, dependendo da forma como \u00e9 constru\u00edda e relacionada a uma campanha comercial, adquirir car\u00e1ter de incentivo \u00e0 aposta.<\/p>\n\n\n\n Nova regulamenta\u00e7\u00e3o aumenta a responsabilidade de quem comunica<\/strong><\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as estabelecem, assim, uma nova realidade para o mercado de publicidade de apostas no pa\u00eds. A preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 apenas na identifica\u00e7\u00e3o das empresas que oferecem as plataformas, mas tamb\u00e9m na cadeia de comunica\u00e7\u00e3o formada por anunciantes, ag\u00eancias, influenciadores, ve\u00edculos, produtores de conte\u00fado e profissionais que participam da divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A exig\u00eancia de adequa\u00e7\u00e3o das campanhas em andamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o por diferentes \u00f3rg\u00e3os e a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor aumentam a necessidade de controle sobre o conte\u00fado publicado.<\/p>\n\n\n\n Para influenciadores e comentaristas esportivos, o principal cuidado passa a ser compreender que a aus\u00eancia de uma men\u00e7\u00e3o direta \u00e0 marca n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar uma eventual caracteriza\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria. Da mesma forma, a presen\u00e7a de uma informa\u00e7\u00e3o verdadeira sobre odds n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que sua utiliza\u00e7\u00e3o esteja sempre protegida como conte\u00fado meramente informativo.<\/p>\n\n\n\n O elemento decisivo \u00e9 o contexto: informar o consumidor \u00e9 diferente de induzi-lo a apostar.<\/p>\n\n\n\n Com a entrada em vigor das novas exig\u00eancias, essa diferen\u00e7a tende a ocupar posi\u00e7\u00e3o central nas discuss\u00f5es envolvendo publicidade de bets, especialmente em redes sociais, transmiss\u00f5es esportivas e programas que combinam informa\u00e7\u00e3o, entretenimento e conte\u00fado comercial.<\/p>\n\n\n\n Nesse novo ambiente, mais do que simplesmente anunciar, ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar que a comunica\u00e7\u00e3o respeita os limites estabelecidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o. A responsabilidade, portanto, passa a acompanhar cada etapa da mensagem \u2014 desde a contrata\u00e7\u00e3o da campanha at\u00e9 sua efetiva publica\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, impulsionamento ou associa\u00e7\u00e3o com conte\u00fados esportivos.<\/p>\n\n\n\n A tend\u00eancia \u00e9 que o mercado passe a exigir mecanismos cada vez mais rigorosos de revis\u00e3o e acompanhamento das campanhas, enquanto influenciadores e profissionais da comunica\u00e7\u00e3o precisar\u00e3o redobrar a aten\u00e7\u00e3o para evitar que uma an\u00e1lise, coment\u00e1rio ou informa\u00e7\u00e3o sobre apostas ultrapasse a fronteira entre conte\u00fado leg\u00edtimo e est\u00edmulo ao jogo.<\/p>\n\n\n\n A nova regulamenta\u00e7\u00e3o, nesse sentido, n\u00e3o representa apenas uma mudan\u00e7a na forma de produzir an\u00fancios de bets. Ela imp\u00f5e uma discuss\u00e3o mais ampla sobre os limites da publicidade, a responsabilidade dos agentes envolvidos e a necessidade de preservar a distin\u00e7\u00e3o entre informa\u00e7\u00e3o e persuas\u00e3o em um setor que vem ganhando espa\u00e7o no ambiente digital e esportivo brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novas regras ampliam as exig\u00eancias para campanhas de apostas esportivas, estabelecem advert\u00eancias obrigat\u00f3rias e colocam<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":53872,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53871"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53871"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53871\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53873,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53871\/revisions\/53873"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldeitaipava.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}