A popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua em Petr\u00f3polis tem sido alvo de crescente aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de entidades sociais e da C\u00e2mara Municipal. Os dados dispon\u00edveis mostram uma evolu\u00e7\u00e3o significativa do problema nos \u00faltimos anos e indicam a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da rede de acolhimento.
Dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (MDS), compilados a partir do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), mostram que o n\u00famero de pessoas cadastradas em situa\u00e7\u00e3o de rua em Petr\u00f3polis saltou de 84 registros em 2015 para 374 em 2025, um crescimento de 345% em dez anos.
A tend\u00eancia continuou em 2026. Em janeiro eram 385 pessoas cadastradas; em fevereiro, 412; em mar\u00e7o, 421; em abril, 447; e em maio o n\u00famero chegou a 463, representando aumento de 54% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. Em junho, o total alcan\u00e7ou 471 pessoas, segundo dados divulgados pela Defensoria P\u00fablica.
Al\u00e9m da quest\u00e3o humanit\u00e1ria, o crescimento da popula\u00e7\u00e3o de rua tamb\u00e9m passou a gerar debates sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e conviv\u00eancia urbana. Moradores e comerciantes da regi\u00e3o do Alto da Serra relataram aumento da sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a nas proximidades do NIS, levando o Minist\u00e9rio P\u00fablico a ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para exigir medidas permanentes de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no entorno do equipamento.
Nesta sexta-feira (28), a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Petr\u00f3polis ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis e o Estado do Rio de Janeiro pedindo a implanta\u00e7\u00e3o de uma Casa de Passagem voltada ao atendimento de adultos e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de rua. A iniciativa tem como objetivo ampliar a rede de acolhimento existente e tamb\u00e9m prev\u00ea a reorganiza\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o Social (NIS), conhecido como \u201cAbrig\u00e3o\u201d, para que passe a atuar na modalidade de Abrigo Institucional.
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada ap\u00f3s um procedimento administrativo instaurado pelo MPRJ identificar a insufici\u00eancia da rede municipal de acolhimento e a sobrecarga enfrentada pelo NIS. Conforme informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, em julho deste ano o equipamento abrigava 61 pessoas em acolhimento institucional, al\u00e9m de atender diariamente entre 25 e 30 usu\u00e1rios no per\u00edodo noturno. O par\u00e2metro t\u00e9cnico informado pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio aponta capacidade aproximada de 50 usu\u00e1rios por unidade.
Segundo a a\u00e7\u00e3o, a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma Casa de Passagem j\u00e1 havia sido reconhecida pela pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Em um Projeto Pol\u00edtico-Pedag\u00f3gico elaborado pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, o NIS foi caracterizado como Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Adultos, na modalidade Abrigo Institucional. O documento destaca que a coexist\u00eancia entre acolhimento continuado e demandas emergenciais de pernoite compromete a qualidade do servi\u00e7o e aponta a implanta\u00e7\u00e3o de uma Casa de Passagem como medida necess\u00e1ria para o munic\u00edpio.
O MPRJ sustenta ainda que a cria\u00e7\u00e3o da nova estrutura permitir\u00e1 uma divis\u00e3o mais adequada dos servi\u00e7os oferecidos. A Casa de Passagem ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelos atendimentos imediatos e emergenciais, com perman\u00eancia tempor\u00e1ria dos usu\u00e1rios, enquanto o NIS concentrar\u00e1 o acolhimento institucional continuado e o acompanhamento individualizado, em conformidade com as diretrizes do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS).
At\u00e9 que a Casa de Passagem esteja em funcionamento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que o Munic\u00edpio mantenha uma alternativa emergencial para o acolhimento noturno em local distinto do NIS, sem preju\u00edzo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o atualmente oferecida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o MPRJ requer a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o permanente da Casa de Passagem, a reorganiza\u00e7\u00e3o do NIS como Abrigo Institucional e o apoio t\u00e9cnico e financeiro do Estado para a implementa\u00e7\u00e3o e o custeio do novo servi\u00e7o. Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, foi requerida a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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